778 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Finto Barriga, para um requerimento.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Pretendendo procurar demonstrar -em aviso prévio que terei a honra de anunciar logo que me sejam facultados oficialmente os elementos estatísticos mais recentes, que comprovarei com os que obtive pêlos meus próprios estudos - que será conveniente ao Governo pronunciar-se acerca de uma nova orientação em matéria económico-monetária, e, consequentemente, fiscal, porque em Portugal - honra lhe seja ao Sr. Presidente do Conselho e também aos seus directos colaboradores - nunca se verificou uma inflação no sentido puramente monetário e patológico do vocábulo, mas foi-se insinuando economicamente, apesar do constante esforço governamental, um processo cumulativo de incitação e ampliação da tensão inflacionista, que tende lentamente a desierarquizar a sociedade portuguesa, atingindo e afectando gravemente o comportamento, quer das receitas fiscais e orçamentais do Estado, quer dos diversos grupos e classes sociais, revelando-se assim mais um fenómeno económico de conjuntura do que de carácter monetário, com manifestações heterogéneas, com demarcadas deslocações institucionais e estruturais e acompanhadas de grave inquietação contraditória pela existência de diferentes zonas económicas, mas sob pressão inflacionista, outras sujeitas a um regime deflacionista e ainda outras em pleno estado de neutralidade ou de equilíbrio e estabilização monetários, assim perfeitamente abrigadas, o que parece acarretar um acréscimo aparente e nominal do rendimento nacional, embora com o seu decréscimo real, o que daria, a verificar-se, uma espécie de caricatura de prosperidade geral, com uma bolímia de investimentos cuja apreciação económica terá de se fazer em face do proveito nacional da colocação desses capitais e do seu rendimento; para tanto requeiro, nos termos regimentais, me sejam facultados, pêlos Ministérios da Presidência, das Finanças, da Economia e todos os demais competentes, as indicações estatísticas da mais recente elaboração e que ainda não tenham sido publicadas, com referência especial à discriminação dos investimentos, ao comportamento dos consumidores e ao chamado circuito monetário, com insistência particular quanto ao nosso comércio externo e ao problema cambial português, e com esclarecida determinação de reservas economicamente ociosas da poupança lusitana e da velocidade de rotação e de investimento das massas monetárias activas e úteis, sem por isso esquecer os dados estatísticos referentes ao rendimento nacional e ao nível de vida e preços».
Tenho dito.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-A ordem do dia de hoje consta da discussão da proposta de lei sobre a execução do obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: há pequenas causas que dão origem a grandes efeitos, e é este um desses casos. Nem todos os que virem e lerem esta pequena proposta de lei que o Governo nos enviou poderão calcular a sua extraordinária importância para o desenvolvimento económico do País, a que S. Ex.ª o Ministro da Economia continua a estar atento.
Há apenas onze anos que aprovámos nesta Assembleia a Lei n.° 2002 - a lei da electrificação, como é conhecida - e desde então quanto caminho percorrido, quantas obras grandiosas realizadas. Prestemos homenagem ao Ministro ilustre - o Dr. Rafael Duque - que trouxe a esta Assembleia a lei da electrificação, esforçado trabalhador, inteligência aguda, vontade decidida posta integralmente, até ao sacrifício, ao serviço da Nação, e ao seu directo colaborador, o engenheiro Ferreira Dias, então Subsecretário de Estado, a cujo entusiasmo, acção persistente, viva inteligência e largueza de vistas, traduzidos admiravelmente no seu livro Linha, de Rumo, se deve seguramente muito do que tem podido encontrar realização dentro das possibilidades que só a política e a orientação de S. Ex.ª o Presidente do Conselho soubera criar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -E, assim, passámos de 545 milhões de kWh em 1945 para 1650 milhões em 1954, segundo o parecer da Câmara Corporativa, esperando-se que em 1958 se atinja 2350 milhões.

Sucinto mas objectivo, este parecer trouxe-nos todos os elementos indispensáveis ao estudo e ao conhecimento da questão que se debate. Louvemos por isso o sen autor.

Vozes; - Muito bem!

O Orador:-A este surto notável de desenvolvimento da nossa produção de energia eléctrica tem o País correspondido, excedendo todas as expectativas e absorvendo toda a energia produzida.
Indispensável é prosseguir no caminho encetado com tão notável sucesso, mas indispensável é também que os benefícios dessa admirável política possam ir chegando progressivamente a todo o Pais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É confrangedor verificar-se, segundo nos informa o parecer, que apenas 37 por cento das freguesias estão electrificadas. Não podemos continuar neste dilema de não levar electricidade às freguesias, pelo receio de que tal realização não seja rentável, e ficarmo-nos na convicção de que elas se não desenvolverão por não disporem de electricidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sabemos que a luz e o conforto que traz a electricidade não são o melhor objectivo a alcançar, pois o que essencialmente se deseja é que ela concorra para o desenvolvimento económico das populações através da energia utilizável na grande e pequena indústria a desenvolver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Mas mesmo a luz e o conforto são, na minha modesta opinião, rentáveis também na medida em que fixem à terra as populações, impedindo ou temperando p urbanismo e a emigração. O rural já sabe que pode viver melhor, que há certas comodidades que pode usufruir, e, não as encontrando na sua terra, vai à procura delas onde lhe são fornecidas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Esta é uma das causas da deserção da população de certas regiões, que importa estancar quanto