780 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

Voltou a assumir a Presidência da Mesa o Sr. Presidente, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: ao ser presente à votação desta Assembleia a proposta de lei ora em discussão, destinada a prover quanto aos planos e financiamentos da pequena distribuição da energia eléctrica, acudiu-me ao pensamento a palavra em tempos proferida por alguém cuja visão das magnas questões económicas, ou puramente administrativas, e soluções pertinentes a cada uma delas, tem merecido, com o rodar dos tempos, a confirmação ou o aplauso da experiência concreta e vivida da Nação Portuguesa.
Escuso, Sr. Presidente, de dizer quem é esse alguém, tão presente ele anda ao espirito de todos aqueles que se empenham na restauração moral, económica e depois política do Pais. Mas não resisto a que essa legenda fulgurante preceda, hoje, as minhas considerações, lembrando-a, por isso, no seio desta Câmara.
Eis o que ela anotava, já lá vão alguns anos:

O problema da grande massa de população do Pais, aviltada na sua ignorância e na sua pobreza, mas valiosa pelas suas qualidades heróicas de trabalho, sacrifício e patriotismo, ninguém supõe que se resolverá num momento, mas ninguém estranha que constitua o problema máximo da restauração nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Ora a presente proposta de lei, embora desfiada de uma ordem de factores puramente técnicos, mas a que, na origem fomentadora, presidiu com rasgo um objectivo de riqueza humana e de alto significado para as condições de vida do povo português, não podia ser mais grata ao nosso espírito, dado que, além do mais, dela resulta uma tomada de vistas de real interesse recuperador para as circunstâncias de manifesto desnível colectivo em que se exerce a vivência das nossas aldeias e vilas, de tipo rústico, em comparação com o estadeio voluptuário de algumas cidades portuguesas.
Nestas, Sr. Presidente, independentemente do referido critério cotejador, e olhando apenas de frente para o fundo das nossas tão limitadas possibilidades orçamentais, chega-se realmente a pensar, dentro da economia regrada e prudente por que nos habituámos a medir os nossos costumes, se tantos «luxos de coliseus-caixotes» - a expressão não é minha- que para aí se enxergam não seriam de remeter para o plano da superfluidade, quando tanta coisa de verdadeiro interesse público e humano clama aos ouvidos da nossa consciência uma medida de satisfação ordenada e completa!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Pois bem, Sr. Presidente, chegou u hora, ao que parece, se tal proposta vingar, de, em plano escalonado à ordem da urgência e dos princípios de maior justificação, vermos disseminada a energia eléctrica por essas recolhidas duas mil e tantas freguesias rurais de Portugal, que são, nau haja dúvidas, juntamente com outras à margem de cosmopolitismos dessoradores, os mais lídimos e fiéis repositórios do sedimento da lusitanidade, os mais seguros e intransigentes resguardos do carácter e das virtudes da grei portuguesa.
Tudo quanto por elas se faça, se, por um lado, ó prémio moral de tanta resignação alegremente vivida, será, por outro lado, alento reconfortante para o indispensável apoio ao feixe de princípios e de orientações
políticas que se pré-ordenam à completa restauração nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, Sr. Presidente, perante esta medida de clara utilidade, seja-me permitido divisar, em plano concreto, as grandes linhas que se afiguram ao meu espirito como sendo as da eficácia possível, e em respeito das quais os benefícios a colher deste chamado programa de pequena distribuição de energia eléctrica mais directamente se acentuam.
À parte o aproveitamento doméstico, que, no geral, visa, neste caso, economias pobres e que, por isso mesmo, se pode confinar, em grande parte, à simples iluminação, outros destinos são de pôr em maior realce de significado, fazendo eu, no entanto, votos para que, nesse aspecto restrito da utilização doméstica, no dia em que, por medida de compensação, venha a exigir-se a cada chefe de família o pagamento obrigatório de um consumo mínimo - quer seja efectivamente gasto ou não- tenha de considerar-se a modéstia dessas vidas familiares, de modo a que o preço total não ultrapasse aquilo que corresponde, em média, à verba hoje despendida na satisfação dessa necessidade de iluminação.
Sobretudo, ao elaborar-se tal estimativa não deve pôr-se de lado que os respectivos destinatários, morigerados de vivência, pautam as suas actividades desde as primeiras claridades da manhã até ao toque das trindades, quando o Sol já se esconde lá no horizonte, convidando a vida à tranquilidade e os corpos ao repouso.
Isto, Sr. Presidente, interessa que o Poder Central o domine e fiscalize, não o deixando ao alvedrio dos concessionários, sob pena de, então, corrermos o risco de esta mediria, a que damos agora inteiro aplauso pelo alevantado das intenções, se converter em instrumento odioso, a provocar justificadas reacções e transformar-se em índice de mal-estar social.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª tem qualquer indicação sobre se se pensa em adoptar esse sistema? Eu penso que não.

O Orador: - É o sistema geralmente adoptado.

O Sr. Melo Machado: - O sistema que V. Ex.ª referiu é adoptado apenas para as distribuições de água ao domicílio.

O Orador: - Também se adopta para a distribuição de luz.

O Sr. Melo Machado: - Para a electricidade não conheço.

O Orador: - O sistema também é adoptado para a electricidade - e estão aqui a ouvir-nos vários presidentes de câmaras municipais, que podem dizer se é ou não como eu digo.
Que esta seja ou não uma medida de carácter geral, já em vigor, o que importará com esta rainha nota é que o problema seja revisto no futuro, dentro das condições ou princípios económicos familiares que atrás enunciei.
Impõe-se o pasto para iluminação com um pagamento que caiba nas respectivas economias familiares.

O Sr. Melo Machado: -E se não tiver instalação?
O Orador: - Mas é que é obrigatório tê-la.

O Sr. Melo Machado: - Como V. Ex.ª sabe, houve uma reacção contra esse princípio. Para instalar a água