14 DE ABRIL DE 1955 783

socorrer-se doutros elementos indispensáveis à vida, e escusado será destacar-se, porque é sabido, e às vezes escandalosamente provado, de como se comportaram e comportam tantas actividades no domínio das limitações da receita (repugna-me dizer dos lucros).
De resto, o fenómeno está à vista, e a quem não queira guiar-se pelas aparências recomenda-se a indagação sobre as actividades da produção donde partiram e partem as largas disponibilidades financeiras nos investimentos imobiliários urbanos, nas sociedades de capitais, nas operações de bolsa, nas transacções de grande volume !
Da média agricultura? Da indústria média ou grande? Do alto comércio?
Que responda quem quiser, mas estou certo de que a agricultura ficará, nesse exame, sem ter que prestar contas.
Olhe-se, com olhos de verdadeiro interesse, para este magno problema da vida dos nossos meios rurais, cuide-se da sua medicina preventiva e curativa; abarquem-se as condições habitacionais que, lamentàvelmente, lhe são próprias; e veja-se até que ponto é justo que se excluam os trabalhadores do campo da possibilidade de disfrutarem as regalias das casas económicas; rasguem-se estradas, acessos de penetração a esses recantos que se alcandoram hoje no «calcanhar do mundo»; cuide-se, numa palavra, em uma planificação económica concreta, positiva e moral, dos cuidados que andam no espírito de toda a gente a respeito dos meios rurais, e a que, principalmente na última Lei de Meios, se deu já decidida atenção de prioridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E então quando isso acontecer poderemos sair deste estafado pendor, que já aqui foi assinalado pelo nosso ilustre colega engenheiro Amaral Neto, de falarmos muito em favor das aldeias ..., mas actuarmos praticamente em favor das cidades, o que, por outras palavras, significa aquela «melancolia nos números», de que, com tanta acuidade, a propósito dos melhoramentos rurais, fala o último parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1953.
Sr. Presidente: desejaria aduzir mais duas considerações em ajuste ao mesmo fenómeno que estava comentando e que visariam, em particular, a etiologia do êxodo das populações das pequenas cidades para os grandes centros urbanos, segundo dados da reflexão pessoal, e, por conseguinte, sem nenhuma preocupação científica.
Mas pressinto que estou a molestar as atenções generosas desta Câmara (não apoiados) e a autorização da palavra que V. Ex.ª me concedeu tem de ser entendida em termos hábeis.
Entretanto, do muito que eu porventura quisesse referir neste capítulo está tudo nesta observação expressa pelo nosso distinto e muito ilustre colega desta Câmara Sr. Engenheiro Araújo Correia no seu magnífico livro Ensaios de Economia Aplicada.
Diz aí: «Não pode atribuir-se apenas à indústria, até em países de civilização ocidental, esta extraordinária atracção das grandes cidades. Outros factores para isso concorrem também. É que só nelas, ou através delas, com raras excepções, o homem encontra a possibilidade de exercer em elevada grau o máximo das suas possibilidades» (e eu, com a devida vénia, acrescentarei: «e o mínimo dalgumas das suas responsabilidades» . . .).
E continua: «O carácter da civilização actual concentrou nos grandes aglomerados urbanos facilidades de toda a ordem, desde os centros de educação elementar, secundária e superior, até à especialização e instalações médicas».
Deste passo magistral desfiam-se muitas coordenadas sobre o problema. A questão é querer-se, ou poder-se, pegar nelas.
Tenho esperanças de que isso virá um dia, pois, terminando no que comecei, se, como disse Salazar, «o problema da grande massa do população do País . . . ninguém supõe que se resolverá num momento», tenho esperança de que todos, mas todos, por acção irrecusável do exemplo e de comparticipação directa, reconheçam que ele constitui «o problema máximo da restauração nacional».
E quando o interesse da Nação está em causa devem, de qualquer forma, ou por qualquer meio, arredar-se todos os outros! É, portanto, animado por este espírito de aplauso e esta palavra do fé que dou o meu voto à presente proposta de lei. Que Deus a frutifique em medidas práticas do semelhante sentido.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: a proposta de lei do Governo chamada de electrificação rural, em discussão agora nesta Assembleia Nacional, visa a resolução dum problema importantíssimo da administração pública, a qual, aliás, já havia sido prevista no Plano de Fomento Nacional, aprovado pela Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952.
Com efeito, do mapa I anexo à referida Lei n.º 2058, verifica-se que, no que respeita a investimentos na indústria, estes, sob a rubrica de electricidade, se distribuem por aproveitamentos hidroeléctricos, apoio térmico e transporte e distribuição de energia, e que em relação ao transporte e distribuição de energia, e somente para a pequena distribuição rural e urbana, se previu o investimento de 200 000 contos.

Suponho, Sr. Presidente, que o Governo ainda não deu execução às obras da pequena distribuição rural e urbana, para as quais só previu no Plano de Fomento um investimento de 200 000 contos.
Não era, de resto, fácil ao Governo, dentro dos princípios legais que actualmente orientam a pequena distribuição de energia eléctrica rural e urbana -os quais cometem às câmaras municipais aquela distribuição-, dar por si só execução a obra tão importante e de tanto relevo nacional.
Parece, pois, que, na sequência dos princípios legais orientadores dia pequena distribuição rural e urbana, a melhor forma de realizar essa distribuição é, sem dúvida, a que se adopta na actual proposta de lei através de comparticipações concedidas pelo Estado às câmaras municipais ou às confederações dos municípios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a proposta de lei em discussão é, no campo da electrificação nacional, do maior interesse e relevo. Poderá pôr-se o problema se a electrificação de todo o País deve ser um serviço público a cargo exclusivo do Estado, com tarifas de consumo uniformes em todo o território continental e com possibilidades de abastecimento ide harmonia com as necessidades domésticas, agrícolas ou industriais do País.
Esta seria efectivamente, segundo creio, a solução ideal, para que deverá tender-se num futuro mais ou menos longo, quando naturalmente se reveja com amplitude o problema da electrificação do País no que respeita à distribuição e preço da energia.