14 DE ABRIL DE 1955 785

Previdência, para o efeito de electrificação rural, sejam facilitados e concedidos rapidamente. Para câmaras municipais de minguados recursos financeiros, somente lançando mão do empréstimo e aproveitando das vantagens e facilidades concedidas pela presente proposta de lei é que cias poderão realizar as necessárias obras de electrificação rural.
Sr. Presidente: vou terminar estas ligeiras e breves considerações. A proposta de lei em discussão, da iniciativa dos Srs. Ministros, das Obras Públicas e da Economia, não necessita de justificação, pois é manifesto que o interesse público que ela vem tutelar e proteger é de grande relevo no conjunto da economia nacional. Merece, por isso, sem dúvida, o voto desta Câmara e até o seu aplauso. Elogiando a iniciativa do Governo por medida de tão vasto alcance, dou-lhe com satisfação o meu voto na generalidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: o Governo com a presente proposta de lei pretende dar benéfico impulso às obras de distribuição de energia eléctrica, de forma a difundir e popularizar esta energia nos aglomerados rurais, com o duplo e patriótico objectivo de fomentar o bem-estar dos meios populacionais menos favorecidos e de neles desenvolver o rendimento do trabalho e da riqueza.
Assim, mais uma vez, como sempre, se revela a dominante preocupação que constitui princípio básico da política do Estado Novo: bem servir o País, procurando por todas as formas e através de todos os meios disponíveis o desenvolvimento da riqueza nacional, em ordem a conseguir-se a necessária melhoria das condições de vida dos Portugueses, e com ela a melhor solução dos problemas políticos e sociais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O esforço desenvolvido no domínio do abastecimento da energia eléctrica tem sido verdadeiramente impressionante nos últimos anos e merece, sem dúvida, a gratidão nacional.
Bastará terem-se presentes os dados estatísticos apontados no parecer da Câmara Corporativa: em dez anos a produção de energia hídrica subiu sete vezes, graças aos gigantescos aproveitamentos já realizados nos nossos principais rios.
Este esforço admirável começou decididamente com a publicação da lei de electrificação nacional, em fins de 1944. Desde então, e apesar das inevitáveis perturbações e dificuldades que o rescaldo da guerra originou, não mais se parou no anseio de encaminhar o País para uma posição mais dignificante na comparação com as outras nações.
Por isso no Plano de Fomento o problema do abastecimento de energia eléctrica ocupa lugar de destaque, sendo largamente considerado.
A electricidade é, sem dúvida, um factor de primordial relevo na vida moderna, e a tal ponto que pelo grau do seu consumo se pode aferir do índice de bem-estar e de progresso dos povos.
Porque assim é, o Governo tem fomentado o aproveitamento de energia hidráulica - extraordinária riqueza natural que possuímos em abundância -, colaborando valiosamente nalguns empreendimentos já executados, que são outras tantas grandes e magníficas obras que ficarão a atestar para o futuro o esforço de uma geração que sabe lutar e vencer e o valor de uma política que sabe construir.
Mas, se é certo que o esforço tem sido grande e meritório, há que reconhecer que é ainda insuficiente e que estamos muito longe de alcançar uma posição que ao menos nos aproxime do nível atingido pelas nações mais progressivas da Europa.
Por isso, até onde o permitirem os nossos recursos criados em perto de trinta anos de sábia e honesta administração pública, há que prosseguir na tarefa de aproveitar a riqueza das nossas quedas de água, pois ela ó indispensável para dar incremento às actividades industriais, indispensável para obter a melhoria das nossas condições de vida, indispensável para o desenvolvimento da economia nacional.
Para tanto, o Governo pode contar com o aplauso da Nação, que tem acompanhado com fé e entusiasmo o programa já executado das grandes barragens hidroeléctricas, e poderá contar com o afluxo dos capitais particulares, que, estou certo, acorrerão à chamada que lhes for feita, uma vez que os êxitos já alcançados e a acção governativa do Estado Novo são de molde a inspirar a plena confiança dos Portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que tal confiança existe verifica-se do forniu insofismável na afluência extraordinária de capitais às emissões lançadas para os aproveitamentos do Douro e, mais recentemente, para a instalação da indústria de siderurgia, onde se teve de proceder a severo rateio, porque o afluxo de capitais cobriu algumas vezes as importâncias a subscrever.
De resto, os resultados favoráveis verificados nos aproveitamentos do Zêzere e do Cávado e ainda na Companhia Nacional de Electricidade -a principal transportadora de energia, no País, onde o Estado tem posição predominante, cujas acções se encontram acentuadamente valorizadas e têm obtido compensadora remuneração através dos dividendos distribuídos- bem justificam a decidida colaboração do capital particular.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: quer a lei de electrificação nacional, quer o Plano de Fomento Nacional, na parte que diz respeito aos investimentos consignados nos problemas da energia eléctrica, visaram sobretudo os factores da produção e do transporte, o que bem se compreende, visto que, na verdade, pura que esta energia possa ser aproveitada, há primeiramente que produzi-la e seguidamente que transportá-la.
Mas isto não é suficiente. A par dos problemas da produção e do transporte surge o problema da distribuição.
Para que a electricidade chegue a toda a parte e beneficie o maior número possível de cidadãos é necessário distribuí-la, difundindo-a através de todo o território nacional. Só assim esta admirável fonte de progresso alcançará, não apenas as cidades e as vilas, mas também as freguesias e as aldeias de Portugal.
Este é, precisamente, o patriótico objectivo da proposta de lei que estamos apreciando.
Se considerarmos que quase dois terços das nossas freguesias ainda não estão electrificados, reconhece-se a acuidade do problema da distribuição da energia eléctrica e a urgente necessidade de o enfrentar com a decisão com que já se enfrentaram os problemas da produção e do transporte.
A falta de distribuição a uma parte considerável das populações portuguesas, designadamente àquela que vive afastada do bulício dos grandes centros, explica