786 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

o lamentável atraso dessas populações c o baixo nível de vida de muitos portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deste estado de coisas resulta que, além da importância a considerar na distribuição da electricidade aos pequenos aglomerados, como factor, que é, do seu desenvolvimento económico e do seu progresso, há também a considerar, com especial relevo, o aspecto que tal distribuição reveste, como elemento destinado a fomentar o conforto e o bem-estar nesses aglomerados.
Quer dizer: a par da conveniência em desenvolver a riqueza dos nossos campos, existe para o Estado o dever de procurar a melhoria de nível de vida dos portugueses dos meios rurais, permitindo a sua fixação nesses meios e evitando o fenómeno do urbanismo e as suas funestas consequências.
É bem conhecida a atracção que a cidade exerce sobre o campo, levando os habitantes dos pequenos meios a um movimento contínuo de deslocação para os grandes centros, onde muitas vezes se instalam nas mais precárias circunstancias.
Para evitar, ou pelo menos para diminuir, esta corrente migratória é necessário dar às populações rurais os elementos de estabilidade e de conforto que elas julgam encontrar nas cidades e grandes centros.
Para isso, a difusão da energia eléctrica é um factor de primacial importância e de grande significado social.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Averiguado como está que o sector da distribuição se encontra em atraso relativamente nos outros factores que concorrem para o abastecimento da electricidade, a iniciativa do Governo, contida na proposta de lei, não pode deixar de merecer o mais completo apoio, por vir ao encontro de um verdadeiro estado e necessidade.
Foi certamente o reconhecimento deste estado que levou já o Governo a consignar na projectada revisão do Plano de Fomento o aumento dos subsídios a conceder às entidades locais com destino ao estabelecimento de redes de pequena distribuição, subsídios que se computam em 20 000 contos em cada um dos anos a decorrer entre 1955 e 1958.
Com inteira razão se diz no parecer da Câmara Corporativa que é grande o atraso no caminho de levar «a energia eléctrica a todas as freguesias, e, logo que for possível, a todas as povoações ou locais onde vivam ou trabalhem os portugueses», e que tal atraso, relativamente a algumas regiões, é confrangedor.
Remediar esta situação, que nos inferioriza perante o mundo civilizado, é obra do maior alcance, que só pode suscitar compreensão e aplauso.
Para o conseguir propõe-se o Governo acelerar o ritmo das realizações de distribuição rural através do aumento das comparticipações, que é indispensável para suprir as dificuldades de carácter económico que geralmente se erguem, impedindo o estabelecimento das redes rurais, porque uma grande parte destes trabalhos, embora de carácter iminentemente social, não oferece condições de rendimento dignas de atrair as iniciativas e os investimentos particulares.
E para estas obras que, na verdade, o auxílio do Estado se torna absolutamente necessário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Economia, que na direcção da sua pasta tem sabido resolver, com o verdadeiro sentido do interesse da grei, os importantes
problemas que se lhe têm deparado, realizando uma obra notável, através de iniciativas que visam o desenvolvimento da vida económica nacional, já na sua conferência realizada no Palácio Foz em 11 de Junho de 1953, integrada no ciclo das conferências destinadas a expor ao País o significado do Plano de Fomento, focou a importância do problema da distribuição da energia eléctrica aos pequenos meios, reconhecendo que ao Estado cabia, «como agente do progresso económico e promotor do bem geral . . . assumir o encargo de auxiliar, técnica e financeiramente, as obras de distribuição, que, pelo seu elevado custo e fraca densidade de consumo, não oferecem condições de rendabilidade», antes, pelo contrário, se apresentam como explorações deficitárias.
Também, ainda recentemente, o Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, ao falar na posse de altos funcionários deste departamento do Estado, declarou que a electricidade «devia ser levada aos lugares mais recônditos do País, onde quer que exista a possibilidade de se aumentar a capacidade produtiva das respectivas populações e a sua fixação à terra».
Verifica-se, portanto, que o Governo tem a visão perfeita deste problema e está decidido a enfrentá-lo corajosamente, para que a admirável fonte de trabalho e de riqueza que é a electricidade possa, não só accionar os grandes estabelecimentos fabris e iluminar as grandes cidades e vilas, mas também chegar às pequenas oficinas e a todos os lares, abrindo assim novas possibilidades e novos horizontes àqueles portugueses que passam a vida em permanente labuta com a terra e que procuram valorizá-la com o suor do seu rosto e o esforço do seu braço.
Estes portugueses representam uma parte importante da nossa população e têm incontestável direito à melhoria do seu padrão de vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para obviar ao retraimento que os empreendimentos de cuja realização se prevê saldo negativo naturalmente provocam, a proposta de lei cria um apreciável amparo financeiro e estabelece as modalidades de auxílio a conceder às câmaras municipais e às federações de municípios, quer a distribuição de energia seja feita directamente por estas autarquias, quer o seja no regime de concessão.
De facto, existem concelhos no País onde a energia eléctrica é fornecida em regime de concessão a empresas particulares, acontecendo que estas não têm, às vezes, possibilidades económicas de ampliar a sua rede a outras povoações da sua área, que assim têm permanecido privadas dos amplos benefícios que derivam da electrificação.
Nestes casos, as câmaras municipais, embora pretendam beneficiar essas povoações, deparam com a, até agora irremovível, dificuldade da obtenção do subsídio do Estado, pois este não comparticipa obras de electrificação nos concelhos onde existam empresas particulares que têm o exclusivo do fornecimento e distribuição da energia. Tal situação, colocando esses concelhos em situação de inferioridade perante os outros, carecia também de medidas imediatas e da acção eficaz do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que, além da questão propriamente do financiamento das obras de electrificação rural, outras existem que se relacionam com a necessidade de dar aos empreendimentos a melhor base económica, de forma a garantir, não só as melhores condições