16 DE ABRIL DE 1955 811

Dizer que em Guimarães nada se tem feito sob tais pontos de vista seria faltar indecorosamente à verdade; mas é inegável que muitíssimo está por lazer ainda e que se tem caminhado com excessivos vagares.
A próxima visita do ilustre Chefe do Estado brasileiro, lembrando especiais obrigações aos Vimaranenses, ao contemplar um património comum, porque pertença dos mesmos antepassados, tem de provocar também da parte do Governo da Nação uma solidariedade que até agora tem faltado a Guimarães, mas com que, de futuro, os Vimaranenses têm de contar inteiramente.
A terra do papa S. Dâmaso do rei D. Afonso Henriques, do berço da Nação, mereceria talvez alguns sacrifícios; apenas, porém, pede que lhe dêem a necessária ajuda para bem desempenhar em sua missão nacional.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Seria de desejar que fosse organizado - se ainda o não está - um adequado plano de obras em que o Município vimaranense e o Governo da Nação estreitamente colaborassem, conseguindo-se executá-lo sem pressas, embora, mas com a maior tenacidade, até que Guimarães, para honra dos Portugueses, possa mostrar-se, a todos os olhares, engaste magnifico das gemas valiosas que o passado lhe legou o os Vimaranenses dignos depositários da herança que santos e heróis depuseram em suas mãos.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continua em discussão a proposta de lei sobre a execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado de Mendonça.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: no intervir na discussão da proposta de lei n.° 21, acerca da execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica, que nos foi distribuída com o douto parecer da Câmara Corporativa, faço-o, não só com o intuito de manifestar a minha aprovação na generalidade, como ainda dominado pelo .desejo de cumprir um dever-um dever de gratidão. É que na sessão de 14 de Dezembro do ano findo também tomei parte na apreciação da chamada Lei de Meios -peço desculpa de o recordar- e referi-me então, muito intencionalmente, dum modo especial, ao capítulo vi, denominado «Política rural». Colaborei na defesa dessa política, salientei as dificuldades inerentes à maior expansão dos usos da electricidade, para todos os fias, nas nossas aldeias e, além do mais, acrescentei:
O problema é demasiado importante e merecedor duma maior atenção do Governo, se estiver de facto empenhado em evitar o êxodo dos campos para as cidades.

Sr. Presidente: eu bem sabia, como todos V. V. Exa., que o assunto não podia deixar de preocupar o Governo e portanto ele lhe daria, em ocasião oportuna, solução adequada, visto que a electrificação dos meios rurais constitui um factor indispensável à consolidação da grande obra, em curso, da reconstituição económica do Pais, que há-de comandar certos aspectos dos problemas sociais, que todos desejamos ver satisfatoriamente resolvidos, reconstituição económica essa cujos fundamentos assentam na regeneração financeira iniciada pelo chefe do Governo em 1928. através de aturados sacrifícios que redimem, como S. Ex.a então dizia no sou emocionante discurso do Quartel- General de Lisboa:
Sacrifícios, e grandes, temos nós já feito até hoje, e infelizmente perdidos para a nossa salvação; façamo-los agora com finalidade definida, integrados em plano de conjunto, e serão sacrifícios salutares. É a ascensão dum calvário, repito: é a ascensão dolorosa dum calvário. No cimo podem morrer os homens, mas redimem-se as pátrias.
E a Pátria está-se redimindo ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Eu bem sabia -como todos V. V. Exas - que o assunto da electricidade rural preocupava o Governo e até já preocupava o seu chefe, quando, perante o espanto de nacionais e estrangeiros ah! como a memória dos povos é fraca... - quando, perante o espanto de nacionais e estrangeiros, dizia eu, depois de haver reabilitado um pais desacreditado e à beira da falência poucos anos antes, apresentou o então grandioso projecto da Lei n.° 1914, de 24 de Maio de 1930 - dita de Reconstituição Económica-, que previa a utilização em quinze anos de 6 milhões e meio de contos das nossas reservas financeiras, e que afinal permitiu investir, até ao fim do ano de 1950, cerca de 14 milhões de contos e dar, na sua vigência, um primeiro impulso às obras de electrificação nacional, à sombra da Lei n.° 2002, de 20 de Dezembro de 1944, gastando-se assim em fomento eléctrico cerca do 300 000 contos, incluindo as participações do Estado nas empresas produtoras e transportadoras de electricidade, cuja constituição promoveu.
Bem sabia que o assunto preocupava o Governo desde há muito; mas o que eu não sabia é que ele iria tão rapidamente ao encontro das minhas sugestões, apresentando esta proposta de lei regulamentar, conformo eu havia solicitado!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Trata-se, porventura, duma coincidência, embora; mas, certamente, duma feliz coincidência!
E, assim, presidindo a uma câmara de pequenos recursos, julgo interpretar o sentir das autarquias congéneres e da boa gente das aldeias associando-me aos louvores prestados pêlos ilustres colegas que me precederam e agradecendo desta tribuna ao Governo o seu propósito de promover uma maior expansão do uso da electricidade nos meios rurais e o seu esforço para tentar levar esta fonte de riqueza a toda a parte, até aos povos menos favorecidos, facilitando-lhes desta sorte condições capazes de permitirem melhorar progressivamente o seu nível de vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta proposta de lei é de louvar! Pode-se, é certo, invocar argumentos em defesa doutros critérios, mas a proposta é de louvar e constitui a aplicação dum princípio bastas vezes invocado, isto é, de que os auxílios do Estado devem incidir, dum modo especial, em favor dos mais fracos, de acordo com o artigo 6.° da nossa Constituição - «zelar pela melhoria das condições devida das classes mais desfavorecidas» - ou com o artigo 29.° -«A organização económica da Nação deverá realizar o máximo de produção e riqueza socialmente útil».

Vozes: - Muito bem!