16 DE ABRIL DE 1955 813

1949................ 3250
1950................ 5000
1951................ 8280
1952................ 10150
1953................ 11990
1954................ 12960

Quer dizer: nestes últimos nove anos as comparticipações somaram 65 380 contos, ou seja pouco mais de 6000 contos por ano. Devemos confessar que é pouco, é muito pouco, Sr. Presidente. Eu ia a dizer ... é miserável ! se não considerasse que quem recebe esmolas não deve regatear; deve aceitar e agradecer o que lhe dão.
Fico no entanto a pensar que se gastam por ai, por vezes, dinheiros públicos sem poupar tanto as verbas...
Apraz-me registar, com satisfação, que na proposta de lei de revisão do Plano de Fomento já se prevê um reforço de 20 000 contos anuais paru subsídios do Estado às câmaras para obras de electricidade dos meios rurais, em cada um dos anos de 1955 a 1958. Se isso for acrescido aos 12 000 contos que o Fundo de Desemprego tem distribuído nos últimos anos, chegaremos assim a 32 000 contos anuais.
É certo que tal verba ainda não é suficiente, mas confiamos em que possa, brevemente, ser reforçada, visto que, dadas as sérias dificuldades financeiras da grande maioria dos municípios, em contraste com as múltiplas aspirações e necessidades crescentes dos povos, ávidos de melhoramentos, se impõe elevar os subsídios - impõe-se elevar quase todos até 75 por cento, à semelhança do que já se faz para estradas e fontes, isso independentemente das facilidades de crédito u conceder e da diminuição de exigências indispensáveis, como muito bem já aqui lembraram outros ilustres colegas Deputados.
A causa dos melhoramentos rurais tudo merece.
Os povos que aqui representamos confiam no Governo e mostram-se agradecidos pêlos muitos benefícios já alcançados, pelo constante ressurgimento nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Não se sabe, ao certo, quanto seria necessário despender na pequena distribuição de energia para, como se diz na proposta de lei:
... colocar a electricidade ao alcance de todos, na habitação, na escola, na pequena oficina, em todos os locais de trabalho, à qual a lei assinala uma índole essencialmente municipal...
contudo, nó sou relatório lê-se:

O valor desta obra é tão grande que se lhe não podem fixar limites, num no tempo nem no quantitativo.
E mais adiante:

Desta indeterminação do custo e da- própria extensão da obra, da sua extrema dispersão e da sua índole municipal, que exige se deixe aos municípios a liberdade de iniciativa e a seriação das obras a realizar dentro de cada concelho, resulta a impossibilidade de se estabelecer um plano de conjunto, com as suas fases e os seus prazos de execução.
Entretanto, o Governo propõe-se intensificar o auxilio do Estado às obras da pequena distribuição e estabelecer o princípio da elaboração de planos anuais de obras a comparticipar.
Não se sabe, disse, o montante das obras, mas admite-se levar a energia a 75 por cento das 2100 freguesias do continente não electrificadas, no prazo de alguns anos.
Portanto, se, como aqui já foi afirmado pelo ilustre Deputado Melo Machado, o custo das obras orçar por l a 2 milhões de contos, conclui-se que para as levar a cabo no prazo de vinte anos será necessário investir 50 000 a 100 000 contos, em média, por ano.
Confiamos, puis, em que o Governo cuidará de reforçar as comparticipações, tendo em atenção que a electricidade, que já transformou economicamente muitas regiões e muitos países -como já o fizera a máquina a vapor-, se não for aproveitada na sua época, no seu século, pode entretanto perder oportunidade e ser substituída por outras fontes de energia, como prevê o nosso ilustre colega Araújo Correia.
Sr. Presidente: vou terminar por onde comecei - dando a minha aprovação a esta proposta de lei na generalidade. Os sacrifícios não serão vãos.
Façamo-los com finalidade definida, integrados em plano de conjunto, e serão sacrifícios salutares. É a ascensão dum calvário. Repito: é a ascensão dolorosa dum calvário. No cimo podem morrer os homens, mas redimem-se as pátrias.
A nossa pátria está-se redimindo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: a proposta de lei apresentada pelo Governo com o objectivo de impulsionar a execução das obras de pequena distribuição de energia eléctrica merece o nosso inteiro aplauso.
Depois do notável incremento que se verifica nos sectores da produção e do transporte, constitui necessidade imediata e urgente promover a sua distribuição, de modo a acompanhar o ritmo crescente da produção e a tirar o completo rendimento das obras realizadas, aplicando toda a energia utilizável.
Como refere o parecer da Câmara Corporativa, é necessário existir um desenvolvimento harmónico entre os sectores da produção e do transporte e o da distribuição.
Ora, sabendo-se que este último está bastante atrasado em relação aos outros, e reconhecendo o Governo a necessidade de' lhe dar o devido impulso, justifica-se a apresentação desta proposta de lei, cujo objectivo é o de facilitar a instalação de novas redes de distribuição e de ampliar e remodelar algumas das existentes, resolvendo o problema do seu financiamento por meio de comparticipações do Estado, nos termos da base XXIII da Lei n.° 2002, e do Fundo de Desemprego.
Com as facilidades agora concedidas pretende-se favorecer a difusão da electricidade nos meios rurais, cujo objectivo social transcende nalguns casos o aspecto económico, proporcionando aos núcleos populacionais dispersos e isolados as comodidades e os benefícios da electricidade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Já foram aqui nesta Assembleia largamente expostas as vantagens que resultam do seu emprego generalizado e da sua importante contribuição no sentido de limitar ou atenuar os fenómenos do urbanismo, pelo desenvolvimento de pequenas indústrias, do artesanato, da sua aplicação na agricultura, etc.
Com o objectivo de favorecer a instalação das redes de distribuição nas localidades em que, pelo seu fraco consumo em relação ao custo das respectivas obras, dificilmente seriam levadas a efeito pelas entidades a quem