16 DE ABRIL DE 1955 815

tricidade na agricultura. Creio ser necessário que os serviços agrícolas oficiais encarem este problema com toda a objectividade, estudem o assunto e acompanhem os progressos realizados nos últimos tempos, em Inglaterra, França, Itália e noutros países, de modo a estarem habilitados a fomentar o seu emprego nas explorações agrícolas, quando as redes de distribuição forem suficientemente extensas e as tarifas da energia sejam compatíveis com os fins a que se destinam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao dar o meu voto de aprovação à lei em discussão, faço-o com a consciência de que as facilidades concedidas pela nova lei irão multiplicar-se em benefícios que a Nação a seu tempo apreciará.
Não desejaria terminar as minhas considerações sem render as minhas homenagens ao Dr. Rafael Duque e engenheiro Ferreira Dias, autores da Lei de Electrificação Nacional, a qual marca o início duma nova era na vida portuguesa.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Baptista Felgueiras: - Sr. Presidente: n proposta de lei trazida à discussão da Assembleia constitui mais um passo fundamental na tarefa da estruturação do esquema legislativo através do qual se procura dar a mais profunda e extensa realização à obra de electrificação do Pais, empreendida dentro do ciclo iniciado com a promulgação da Lei n.° 2002, de 26 de Dezembro de 1954.
Tem a presente proposta um objectivo do mais largo alcance económico, social e político, como é a electrificação dos meios rurais.
Tornava-se na realidade da maior urgência enfrentar esse problema com toda a decisão, de forma a acelerar a solução de que ele carece, e que as populações rurais interessadas reclamam com insistência crescente.
Como se salienta no lúcido parecer da Câmara Corporativa, c... não deve pecar de pessimismo excessivo a afirmação de que levaria ainda sessenta anos a acabar um programa de dotar com energia eléctrica as freguesias do continente, caso o ritmo da obra tivesse de seguir o que até agora se tem verificado.
Bem pode dizer-se que raramente terá o Governo submetido à apreciação da Camará uma proposta que, como esta, tão certeiramente viesse ao encontro do pensamento e dos anseios daquela parte da população do País que detém ainda o maior património de energias morais e é repositório das mais sólidas e fecundas qualidades de sacrifício e dedicação ao trabalho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Pela defesa da ruralidade que em si contém e pela estabilidade que, uma vez convertida em lei, lhe virá proporcionar, é a proposta em discussão digna de todo o nosso interesse e incondicional simpatia.
Ela integra-se, de certo, dentro da orientação da política rural que o Governo tem concretizado em múltiplos diplomas legislativos e afirmado desde há anos num capítulo especial da lei de autorização de receitas e despesas.
Só é de desejar que essa política, por via de regra bem definida nos textos, mas não raro frouxamente vertida nos factos, se converta e acentue, cada vez mais, em realidades vivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Bem merece, pois, o Governo aplauso e incitamento pela iniciativa que tomou de dotar a sua actuação administrativa da nova linha de rumo que constituirá a presente proposta, uma vez convertida em lei.

Sr. Presidente: o Governo dá-se verdadeira contada grandeza do empreendimento que o diploma em discussão tem por objecto, como se verifica de declarações recentes do Sr. Subsecretário de Estado do Comércio no acto de posse de dois altos funcionários desse Ministério efectuada em 28 do mês findo.
Referindo-se à proposta que ia debater-se nesta Assembleia, disse S. Éx.a estar certo de que pelo seu êxito se faziam, cesse momento, os mais ardentes votos em milhares de freguesias e povoações, dispersas de norte a sul e de este a oeste na boa terra portuguesa.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-A obra de electrificação rural que, por efeito da aprovação da presente proposta, vai realizar-se corresponde assim a um verdadeiro interesse nacional.
Mas quando do ponto de vista exclusivamente material alguma dúvida pudesse haver a tal respeito, ainda nesse caso um elementar dever de restituição levaria a não recusar às populações rurais o beneficio da electrificação.
Como é sabido, a obra de electrificação tem-se realizado, sobretudo, graças ao incremento da produção de energia hídrica. E, para que tal produção se tenha tornado possível, têm sido impostos às populações rurais os maiores sacrifícios.
Tal facto não passou despercebido ao alto espírito do Sr. Subsecretário de Estado do Comércio no discurso a que atrás me referi, e em que dirigiu a devida palavra de justiça aos que, sacrificando-se à obra comum, c... viram afogados no regolfo das águas das albufeiras os lares em que nasceram, a terra que lhes foi berço, a campa em que repousavam as cinzas sagradas dos seus maiores.
Assim, a par de inegável alcance económico e social, a obra de electrificação rural tem um sentido da mais justa e humana reparação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: diz-se no n.° 4 do relatório da proposta que, apesar do intenso esforço realizado nos últimos anos, existem ainda no continente dez sedes de concelho que não possuem rede de distribuição de energia eléctrica; e que a par destas há várias dezenas com instalações tão rudimentares que só em pequena parte poderão ser aproveitadas quando se pretender dotá-las de serviço de distribuição capaz.
Porém, poderia acrescentar-se uma terceira categoria, a que pertencem alguns concelhos do distrito de Viana do Castelo, que aqui represento. Refiro-me aos concelhos de Valença, Monção e Melgaço, que pertencem sem dúvida à 2.a categoria pela inegável deficiência técnica das suas instalações. Mas caracteriza-os a circunstância de se encontrarem na situação esdrúxula de serem alimentados de energia estrangeira, de proveniência espanhola.
Esse fornecimento é feito em condições tão irregulares que não permite o normal funcionamento de quaisquer actividades ou serviços que careçam de energia eléctrica para a sua laboração.
E, para além dessa deficiência, mortifica e dói ao brio e à sensibilidade patriótica das populações daqueles concelhos o facto de a energia eléctrica que recebem ter aquela proveniência.

Vozes: - Muito bem !