25 DE ABRIL DE 1055 895

Desde então tem-se mantido a característica fixada, permitindo-se a adição de tetraetilo de chumbo dentro dos limites preconizados pela Ethyl Corporation.

As necessidades dos motores utilizados nos veículos automóveis no que diz respeito ao poder anti-detonante da gasolina têm vindo aumentando de ano para ano em virtude de os construtores utilizarem taxas de compressão cada vez mais elevadas, dando como resultado que a gasolina vendida ao público dentro das características fixadas no despacho de 1947 se encontra, para a maioria dos motores, aquém das respectivas necessidades.

As obras de remodelação e ampliação da refinaria de Cabo Ruivo tornam possível a obtenção de gasolina do maior índice de octana capaz de satisfazer as necessidades do País na medida em que foram lixadas superiormente para um futuro próximo. Todavia, ainda não foi determinada a alteração que per-mitirá constatar a melhoria de qualidade deste combustível.

O petróleo já apresenta características muito melhores do que anteriormente e o gasóleo man-tém-se dentro das características anteriores, sendo no entanto susceptível de melhoria no caso de tal necessidade se verificar e se a satisfação dessa necessidade se enquadrar nas condições técnico--económicas em que a refinaria terá de laborar para executar um plano de exploração compatível com responsabilidades que não se limitam ao mercado metropolitano. Finalmente, quanto ao fuel-oil, a sua qualidade está directamente dependente da qualidade das ramas e do plano de fabrico, pois trata-se de um produto residual.

Os preços de venda ao público dos principais produtos, isto é, da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil, estão sujeitos ao estabelecido na condição 13.a do alvará n.° l, publicado no Diário do Governo n.° 95, 2.ª série, de 26 de Abril de 1938, p. 2089, e que foi prorrogado por mais quinze anos, a partir de l de Janeiro de 1951, por força do disposto no artigo 4.° do Decreto de 29 de Março de 1951. Os preços de venda ao público dos mencionados produtos estão, pois, obrigados à manutenção da relação que, à data da concessão do mencionado alvará, se verificava entre os preços de então e as cotações do mercado internacional.

Não há, pois, um «embaratecimento proveniente da produção nacional», mas sim uma variação funcional de preços em relação às cotações internacionais, que conduz a embaratecimento ou encarecimento consoante as flutuações das referidas cotações.

Aceito as confissões úteis! O índice de octana é, como VV. Ex.ªs sabem, a medida do poder antidetonante de um carburante e, por isso mesmo, quanto mais este índice é elevado maior é a resistência do carburante à detonação, e condiciona-se portanto ao teor da compressão admissível do motor e ao seu rendimento. Por consequência, o índice de octana 71 + 1 representa, como o reconhece a Direcção-Geral dos Combustíveis, um primeiro passo para a distribuição da gasolina com um índice de octana razoável, mas modesto, sobretudo em relação ao dos Estados Unidos, que ali anda à volta de 89 nas boas gasolinas, chegando mesmo, com a adição do tetraetilo de chumbo, a 90 para a gasolina de automóveis e a 145 para a dos aviões. O índice de 71 +- l é, como se vê, realmente modesto, e continuamos a não poder fornecer gasolina de melhor teor aos automóveis, sobretudo se tivermos em atenção que a gasolina é eti-lada. A melhoria do índice de octana fez-se por uma

espécie de cábula ... química, por tetraetilização, com graves prejuízos para os motorizados.
Na parte desta resposta que tive ocasião de ler a VV. Ex.ªs a Direcção-Geral dos Combustíveis reconhece, como já se ouviu na citação que fiz, que «a gasolina vendida ao público dentro das características fixadas no despacho de 1947 se encontra, para a maioria dos motores, aquém das respectivas necessidades!. É uma confissão útil e precisamos aproveitá-la para se verificar que o índice de octana legal não se condiciona com as necessidades do funcionamento da maioria dos motores.
Mas isto ainda poderia ser admissível, se houvesse um embaratecimento real da produção nacional!
Sr. Presidente: o meu quarto pedido de elucidação foi o seguinte:
4.° Se a destilação que precedeu a instalação da refinaria operou sem parasitar economicamente a distribuição.
A isto respondeu a citada Direcção-Geral de uma forma insuficiente, como a Assembleia poderá verificar pela sua leitura:
Não houve qualquer destilação antes da instalação da refinaria de Cabo Ruivo, a qual iniciou a sua laboraçâo em Janeiro de 1940.
Interpretando o texto como referindo-se à primeira fase de actividade da refinaria, isto ó, ao período que precedeu a ampliação ultimamente levada a efeito, observa-se que essa actividade se exerceu sob a disciplina de preços resultante da já referida condição 13.º do alvará, sendo nessa me-dida que pode ser aferida a relação da produção nacional com a distribuição levada a efeito pelas companhias importadoras do produtos acabados.
Os concessionários da refinação viveram muito tempo economicamente, não de uma operação técnica que não realizavam, mas de uma taxa que auferiam através da distribuição. Os detalhes é que eu desejaria ver confirmados pela mencionada Direcção-Geral, sobretudo a indicação precisa de taxas que se criaram sobre essa distribuição e o seu rendimento aproximado no tempo em que vigorou.
O meu penúltimo pedido de elucidação e a respectiva resposta são os seguintes:
5.º Se a refinação se realizou sempre com óptima planificação e nas melhores condições de técnica, bem fiscalizada pelos serviços responsáveis do Ministério da Economia, utilizando as melhores ramas em termos tais que nunca se pudesse observar no decurso dessas operações industriais graves consequências para a saúde das populações circunvizinhas, e se em matéria de qualidade os subprodutos resultantes do cracking se apresentavam com tão boa qualidade que os mercados externos podiam facilmente absorver o muito que não consumimos.
A refinação tem-se realizado com a planificação apropriada dentro da técnica corrente em empreendimentos desta natureza e com a fiscalização legalmente estabelecida.
As ramas utilizadas desde 1948 são provenientes do Médio Oriente — uma das principais fontes do abastecimento mundial e a que está atribuído o fornecimento da zona em que se integra o nosso pais.
A forma como está a ser feita a laboraçâo e a orientação estabelecida a esse respeito conjugam-se no sentido de evitar malefícios à saúde das populações circunvizinhas.