25 DE ABRIL DE 1955 899

cultura, de educação, do ideias arraigadas, de ignorância de factos essenciais e até de interesses que podem ser justos e imateriais.
Mas um parecer de contas é um documento público, susceptível de ser analisado o corrigido, e têm sido feitos esforços no sentido de trazer para a sua elaboração o debate e maior número possível de opiniões autorizadas - de opiniões que, dobrando-se com seriedade sobre os problemas nacionais, possam esclarecê-los com o fito único de se poderem encontrar as soluções mais harmónicas com o bem de todos.
Ele levanta tantos problemas do interesse nacional e regional e trata de tantos caminhos seguidos ou a seguir, com seus prós e contras, que uma ampla, profunda e séria discussão sobre os diversos aspectos das questões ser tratadas, sem peias nem agravos seja para quem for, pode ser de extraordinário alcance para o progresso do País, independentemente, de tendências políticas, sociais ou religiosas de cada um.
Um país em regime de evolução política e económica, como o nosso, que sofreu tão profundos e cruéis abalo na sua estrutura moral, e apesar de tudo conseguiu manter coesa e sólida a sua unidade, é bem digno dos esforços de todos no sentido de esclarecer os melhores meios de apressar a sua evolução.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: -São estas normas seguidas na organização dos pareceres das contas. Apesar dos tremendos sacrifícios de trabalho, meditação e estudo que elas encerrara, há razões que levam todos anos, pontualmente, a apresentar a esta Assembleia uma resenha, tão completa e imparcial quanto possível, da vida financeira e económica portuguesa - e digo também económica porque não é hoje fácil separar uma da outra.
Os comentários dos pareceres podem não agradar a todos, e decerto não agradam. A lei natural das corsas políticas e até humanas prova que assim foi sempre. Ninguém lhes pode, porém, negar a objectividade impessoal. Julgar que atrás deste ou daquele comentário está um homem ou um grupo de homens, ou um sentimento deletério, é erro impróprio de pessoas de conformação intelectual equilibrada. Na vida política, no exame de questões públicas que afectam o bem nacional, têm de desaparecer os sentimentos pessoais, têm de ser calcadas até naturais simpatias, para só se considerar e ver nas coisas aquilo que pode trazer um suplemento de melhoria social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se negam, nem nunca se procurou negar, neste longo caminho andam desde a data em que definitivamente e neutra lixaram as forças que impeliam este país para a dissolução de costumes e de tradições, os esforços feitos no sentido do levantamento moral e material. A obra realizada está à vista e -não pode ser discutida.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Mas o que há ainda para realizar tem riu preencher os atrasos em que se encontrava o País no fim da terceira década deste século e ao mesmo tempo de acompanhar o ritmo de progresso de uma era de férteis conquistas no que respeita a melhorias no bem-estar dos povos.
Todos aqueles que, como o relator das contas condenaram e se esforçaram para implantar a ordem nova na vida pública portuguesa têm um dever imperativo de consciência, que vem da própria natureza dos sacrifícios do passado, que é o de apontar os desvios, de tentar corrigir os erros, de mencionar os abusos, se os houver, de esclarecer os problemas, de fazer um esforço no sentido de não serem desvirtuados os princípios que, felizmente para todos nós ainda continuam a ser os que o entusiasmo e o esforço de muitos conseguiram impor inste país vai para trinta anos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - É truísmo assinalar, tão evidentes são os factos, que o progresso material de um povo depende fundamentalmente da produtividade do trabalho.
Não quero entrar agora nos aspectos relacionados com esta verificação. "Simplesmente direi que nunca poderá ser conseguido nível de conforto matéria!, nível que dignifique a pessoa humana, sem a produção de rendimentos adequados.
Não poderemos fazer evoluir o baixo nível de vida riem organizar as coisas de modo que os recursos nacionais, quer eles sejam de natureza física, quer consistam na habilidade pessoal para os utilizar, produzam um nível adequado de rendimentos. Mas não basta esse nível mínimo de rendimentos - é preciso que eles se distribuam de modo a atingir as classes sociais que deles necessitam.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Produzir rendimentos sem atender a justa e equilibrada distribuição, através de fórmulas conhecidas e até expressas no estatuto constitucional, e já bastas vezes invocadas, e ainda recentemente nesta Assembleia, num longo debate sobre o instituto da família, a causar a discórdia, despertar sentimentos de inveja e ambição, acentuar desequilíbrios sociais u permitir finalmente misérias evitáveis.
Opõem-se a esses desequilíbrios os princípios cristãos, que são os da quase totalidade do nosso povo, e, politicamente, a sua não consideração pode abalar ideias que todos desejamos profundamente vincadas nos domínios da nossa política no futuro.
Os rendimentos devem ser a base das receitas públicas o é através das receitas que se pagam na sua quase generalidade as despesas. Quer dizer: a boa utilização dos recursos nacionais tem directa e imediata repercussão as receitas públicas e, através delas, nas actividades do Estado, pelo capítulo das despesas.
Assim, um dos maiores cuidados de qualquer documento relativo a contas públicas deve ser, sem dúvida, o exame circunstanciado das receitas. E o exame das condições em que decorre a actividade económica, a orientação superior que o estatuto constitucional ao Estado, a eficiência e produtividade dos próprios instrumentos (produtivos, não podem deixar de constituir séria preocupação daqueles que analisam as receitas do Estado, das quais, em última analise, dependem o progresso e bem-estar nacionais.
O estudo das receitas pressupõe o exame da sua evolução numa longa série de anos, tão longa quanto possível. Só assim se poderá ter ideia do significado real do que elas são no momento presente; e esse exame da evolução das receitas implica a sua redução a unidade comum porque não se pode comparar escudos de antes da guerra com escudos de 1953 ou 1954. A dificuldade, no estudo comparativo das receitas, é de encontrar forma tão aproximada quanto possível de as reduzir à mesma unidade e à mesma expressão quantitativa e real. Antigamente n padrão era o ouro, que vicissitudes de diversa ordem tornaram inoperante agora outro meio usado pela generalidade de pessoas que tratam