25 DE ABRIL DE 1955 903

da redução dos números dos diferentes anos a uma unidade monetária lixa, por exemplo a escudos do 1938 ou escudos de 1953. A comparabilidade de resultados anuais, os somatórios de anos sucessivos, só representa qualquer coisa de real feita uma tal redução.
Recordo-me, a propósito, duma crítica estrangeira a determinado método estatístico pura averiguação do grau de semelhanças, crítica em que só condenava esse; método, considerando-o análogo ao processo da compararão de fortunas de diversos proprietários somando, para cada um, como unidades da mesma natureza e peso, o número de hectares das respectivas propriedades, o número de árvores destas, o número de pés de couve, o número de cabeças de gado indistintamente, etc. Os resultados numéricos obtidos não significavam nada, tamanha a heterogeneidade das unidades em que as várias parcelas eram expressas . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por motivos evidentes considero justificada uma discriminação no montante dos depósitos à ordem, de modo a evitar que esse montante abranja a repetição dos mesmos depósitos, o depósito sucessivo das mesmas importâncias e os depósitos temporário consignados ou obrigatórios. O Sr. Deputado Araújo Correia faz criteriosamente essa discriminação, e, assim, as disponibilidades reais descem de números vizinho, dos 30 milhões de contos para valores um pouco inferiores a 20 milhões, aliás já vultosos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados já conhecidos das gerências ultramarinas de 1053 mais uma vez mostram que o volume metropolitano de receitas e despesas públicas continua sendo muito superior ao das contas correspondentes de todas as províncias ultramarinas somadas, embora algumas destas apresentem, nas suas finanças, valores marcadamente ascensionais das receitas e despesas.
Sendo certo que o ultramar figura na sua, economia global com saldos predominantemente positivos da balança comercial, ao contrário do que sucede na metrópole, e que o comércio de algumas províncias ultramarinas, como Angola, concorre valiosamente para a melhoria da balança metropolitana de pagamentos, a, verdade é que, até no montante dos depósitos à ordem nas estatísticas económicas de Angola e de Moçambique, se encontram números mínimos em relação aos correspondentes da metrópole. É certo que nesta se arrecadarão alguns proveitos de explorações ultramarinas.
E certo que grande parto da economia ultramarina, especialmente a nativa, escapa à contabilização das estatísticas.
Mas não podemos contestar a significativa realidade de que os valores globais das finanças e da economia metropolitanos excedem, em absoluto e relativamente à área e à população, os números correspondentes do ultramar. O facto traduz diferenças do grau de civilizarão, de complexidade e adiantamento de estrutura administrativa, social e económica.
Nem por isso deixo de renovar o voto de1 que, no cumprimento da disposição constitucional que manda submeter à Assembleia os contas respeitantes às províncias ultramarinas, se realizem esforços no sentido da apreciação parlamentar dessas contas tanto quanto possível em conjunto com as metropolitanas.
Cada vez mais devemos tomar efectivo o critério da unidade e cooperação entre a metrópole e o ultramar, factos que são de desejar, não apenas nos aspectos política moral e espiritual, mas também quanto à economia e finanças.
O princípio da auto suficiência de cada território não deve ser encarado com extrema rigidez, antes há complementaridades e suplências necessárias e vantajosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Dois factos pretendo ainda assinalar no exame geral das contas públicas de 1953. Primeiro, o de que nesse ano foram as receitas ordinários, como se diz no relatório ministerial, e não o produto da venda do títulos ou o saldo de anos anteriores, a principal cobertura da despesa extraordinária. Em segundo lugar, que foi possível felizmente chegar a um equilíbrio financeiro satisfatório, apesar das dificuldades, exigências e inquietações reflexos dos acontecimentos mundiais, a que não podemos conservar-nos alheios, o apesar do no domínio da economia interna alguns elementos não terem tido o aspecto favorável que tiveram outros, sendo, aliás, certo, como se diz na revista económica e financeira que acompanha o relatório do Banco de Portugal de 1953. que, no conjunto, a situação da economia nacional evolucionou no dito ano de modo mais favorável do que no ano anterior.
A verdade é que. embora com pequena diminuição na percentagem correspondente aos impostos directos e indirectos, as receitas ordinárias, que em 1952 tinham
ficado abaixo de 6 milhões de contos -mais precisamente em 5 milhões e 800 mil contos-, ultrapassaram em 1953 os 6 milhões, atingindo 6 milhões e 225 mil contos.
Por outro lado, o saldo de gerência de 1953 foi superior não só ao de 1902, mas ao dos oito anos imediatamente anteriores, o mesmo sucedendo em relação ao excesso dos receitas ordinários sobre as despesas ordinárias, que em 1953 excedeu o de todos os outros anos anteriores, pelo monos desde .1938.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes factos suscitam várias considerações. A primeira, e naturalmente a mais viva, é de satisfação, de alegria. Ainda que. reduzidos os saldos a uma unidade fixa comum, se pudessem encontrar limitações à generalização formulada, nem por isso deixa de ser confortante, direi mesmo brilhante, o resultado obtido.
Verifiquei no Anuário Estatístico dos Nações Unidas para 1954 que para as contas de 1953 de Portugal (aliás, como de quase todos os países ali mencionados) se inscrevia, como para outros anos anteriores (1939 1949, 1950 e 1952), um saldo negativo, neste caso de 1:039.000 contos.
As despesas eram computadas em 6:160.700 contos, e as receitas em 5:120.800 contos. Especificam-se as despesas com juro da dívida, com educação e com a defesa, nacional, englobando-se as restantes. Quanto às receitas, distinguem-se as provenientes de impostos directos sobre o rendimento e a fortuna, de direitos de importação, de direitos de exportação e de outros impostos indirectos, englobando-se as restantes. Para o ano de 1903 refere-se no Anuário que se trata, não de contas do exercício, mas das previsões votadas.
Embora já há anos se houvesse querido tirar efeitos do pretensos deficits portugueses assinalados nas estatísticas da (Sociedade das Nações, de saudosa memória, e a nossa administração financeira tivesse vindo a público mostrar que se tratava duma divergência de critérios, que não afectava a perfeita legitimidade das nossas conclusões sobro a saúde e equilíbrio das contas e orçamentos portugueses, o sobre a autenticidade moral e técnica dos nossos saldos embora tivesse notado