DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96 906
bailio científico, independentemente ou ao lado das suas indeclináveis funções de ensino.
Devo referências especiais também a algumas iniciativas privadas -e para estatais, como o Instituto Bento da Rocha Cabral e a Fundação Valflor, esta ainda recente. ambos criados por uma louvável e inteligente munificência de particulares beneméritos, os serviços culturais da - Companhia de Diamantes de Angola, alguns centros de investigação de organismos de coordenação económica, como o C. I. C. A., criado era Lourenço Marques pela Junta do Algodão.
Mas o labor da investigação científica no nosso país não se limita às entidades citadas. Mesmo por iniciativa do Estado se constituíram, nos últimos anos, organismos ou serviços em que a investigação científica tem um lugar mais ou menos amplo.
Aos já antigos instituto Nacional de Estatística e serviços geológicos de Portugal (de gloriosa tradição, mas que necessitam primacialmente da ampliação do seu quadro de geólogos e de meios mais amplos de trabalho) vieram juntar-se a Estação Agronómica Nacional, em Saca vêm, o serviço de fomento mineiro, o serviço do plano de fomento agrário (que felizmente voltou a receber das instâncias superiores os indispensáveis recursos), o grandioso Laboratório de Engenharia Civil, a Junta de Energia Nuclear. Muito recentemente foi pelo Ministério do Ultramar decretada a criação dos Institutos de Investigação Cientifica e de Investigação Médica em Luanda e Lourenço Marques.
À necessidade e vantagem dos primeiros me referi há três anos nesta Assembleia, a propósito do Plano de Fomento Nacional. Os institutos polivalentes ficam em ligação com a Junta de Investigação do Ultramar e os novos institutos de investigação medira com o Instituto de Medicina Tropical, que, aliás, tem já levado a efeito numerosas missões científicas no ultramar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A Junta de Energia Nuclear foi criado pelo Decreto-Lei n.º 39 580, com uma comissão de estudos que ficou relacionada com o Instituto de Alta Cultura. A Junta funciona na Presidência do -Conselho e, não dispondo ainda de elementos para encarar dispendiosíssimas instalações, aplica-se activamente à preparação dum labor intenso de prospecção. À comissão provisória que antecedeu a definitiva foi em 1952 concedida a verba de 596 contos, mas em 1953 a comissão dispôs já da verba de 3800 contos.
A comissão criou e possui actualmente vários centros de estudos, anexos ao Instituto Superior Técnico, ao Instituto de Oncologia e às Faculdades de Ciências de Lisboa, Coimbra e Porto: são centros de estudos de electrónica, de física nuclear, de matemáticas aplicadas ao estudo da energia nuclear, de mineralogia e geologia, da radioquímica e química nuclear e de metalurgia do urânio. Nesses centros trabalham em full-time ou em tempo parcial mais de oitenta bolseiros, e ainda mais dezanove bolseiros estão trabalhando na Alemanha, em Espanha, em França, na Inglaterra e na Suécia. A preocupação actual da comissão é a preparação de pessoal e o apetrechamento laboratorial, tudo decerto dentro dos recursos de que dispõe.
E evidente a necessidade de encarar um programa desenvolvido de trabalheis, entre nós, sobre imergia nuclear. Sabemos que temos minérios para explorações já em curso. E quase certo que se descobrirão mais. Se certas instalações, como as de pilhas atómicas, ciclotroes, cincrotrões, etc., ascendem a custos incomportáveis, não nos ficam vedadas outras iniciativas, estudos, etc.
Foi o que pensou a Sociedade de Geografia de Lisboa, criando há três anos uma comissão de estudos de energia nuclear entre as suas numerosas comissões e secções cientificas e de estudo. Houve quem não achasse bum, mas a Sociedade imperturbavelmente levou a efeito conferências e sessões sobre a energia atómica nos Estados Unidos, sobre os radioisótopos na terapêutica e no diagnóstico, etc. E não ficará por aí, pois há aspectos desses estudos que são merecedores da mais ampla divulgação, como os problemas da defesa civil contra as consequências nefastas das explosões nucleares e do emprego benéfico da energia atómica em -fins pacíficos de vária ordem.
Ë apavorante o poder destruidor da energia nuclear empregada como arma de guerra. Oxalá a loucura e a maldade dos homens -de certos homens- não conduzam a humanidade a uma catástrofe planetária, esterilizaste de todas as forças da vida e do pensamento.
Mas serão bem-vindas as aplicações úteis e benéficas duma força cujo poder se ajuíza pelo simples facto de 1 kg de combustível atómico (produzir tanta energia como 3 000 000 kg de carvão. A indústria, a agricultura, os meios de transporte, a medicina, virão decerto a receber da nova energia incalculável préstimo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Assim, é bem-vindo todo o estímulo ao interesse e à divulgação entre nós duma nova ordem do estudos que está em plena actualidade nos centros mundiais de cultura e investigação e dos quais, posto um dique decisivo à -sua utilização na guerra entre nações, toda a humanidade pode vir a receber os mais extraordinários benefícios.
Aplaudo a intensificação de tais estudos e das prospecções referidas e faço voto? por que o nosso puis acompanhe, dentro das suas possibilidades, o movimento mundial no assunto, ev tando-se a triste pecha nacional de, entre nós, só restringirem apenas as iniciativas alheias, nada se levando a efeito, no final de contas, em contrapartida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: A propósito de energia nuclear, recordarei que algumas das suas aplicações, previsíveis ou não, venham a tornar, porventura, excessivos ou ultrapassados alguns investimentos autuais.
Paciência, se assim for. Parece uma lei do Mundo. A navegação a vapor surgiu quando a navegação à vela, os clippers, as tábuas de Monly pareciam ler atingido o máximo de perfeição.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas prossigamos. O Instituto de Alta Cultura, remodelado em 1952 pelo Decreto-Lei n.º 38 680, não tem apenas como objectivo propulsionar a investigação científica, embora algumas das suas restantes actividades se possam correlacionar, mais ou menos directamente, com aquela. As relações culturais com outros países, a participação em congressos, a propaganda da nossa cultura e das nossas actividades. os subsídios a sociedades científicas pertencem decerto ao número das atribuições relacionadas com a investigação, mas propriamente esta é fomentada pelo Instituto com a concessão de bolsas de estudo no País e no estrangeiro, com a criação e manutenção de centros de estudo e outros agrupamentos científicos, anexos a faculdades universitárias, hospitais, museus, institutos, etc. Há ainda o custeio de publicações.
As verbas para as bolsas de estudo no País, que foram em 1949, 1950 e 1951 de 750 contos anuais.