25 DE ABRIL DE 1955 901

renovação do País e enfrentou com coragem todas as vicissitudes levantadas no seu caminho. Viram-se os resultados: o País quase renasceu da apatia para onde o haviam impelido abusos e desleixos; criou confiança e fé nos seus destinos; a disciplina e o bom senso readquiriram o prestígio perdido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desde há muitos anos -o problema já vem do século XIX- se notavam alguns factos de extrema importância; e observadores atentos à marcha do desenvolvimento da economia nacional haviam notado a sua lenta evolução no decorrer dos anos. Apareceu, assim, como explicação do baixo nível dos índices de bem-estar, a teoria da fatalidade da pobreza do País. Acreditava-se em muitas coisas sem tentar empreender o reconhecimento do valor ou importância do que existiu, e daquilo que poderia existir em matéria de recursos nacionais. E muito poucos se haviam apercebido de que, sem o cuidadoso exame das possibilidades económicas susceptíveis de conversão em riqueza activa, não era possível, nem até lógico, fazer a afirmação peremptória da pobreza do País.
A seguir a 1928, com melhorei (perspectivas do panorama financeiro nacional, com mais fé 110 futuro, começaram a aparecer, aqui e além, indícios e certezas de recursos materiais que até ali se julgava não existirem em condições de exploração remuneradora. É o caso dos minérios de ferro, da energia hidroeléctrica, dos resinosos, de carvões, embora de qualidade inferior, de reservas aquíferas para rega, e de tantas outras possibilidades económicas, ainda não totalmente desvendadas algumas, na metrópole e no ultramar, como as de combustíveis líquidos e atómicos, certas matérias-primas de origem vegetal e mineral e outras.
Os pareceres das contas têm apontado muitas delas, quase desde o início da sua publicação - o se algum mérito eles contêm, esse é o principal.
O problema, nesta matéria, tal como "parecia há vinte anos, nos tempos heróicos da revolução nacional, era o de canalizar, para o investimento reprodutivo, o maior somatório possível de disponibilidades financeiras - com o fito imediato de criar maiores rendimentos. O investimento reprodutivo pressupõe a aplicação de princípios de economia financeira, quer dizer, a obtenção de maiores resultados ou benefícios com o mínimo dispêndio. O princípio é válido em todos os países, mas a sua importância nas comunidades insuficientemente desenvolvidas, atrasadas no progresso em relação a outras, adquire foros de indispensabilidade. Elas precisam de recuperar o tempo perdido; necessitam de atender a povos que olham os progressos vizinhos e anseiam por atingi-los.
Por outro lado, há que considerar, num período de evolução política e económica, como disse há pouco, certo número de exigências que impõem pressão contínua sobre o Orçamento Geral do Estado e até sobre as iniciativas privadas - como a educação, a assistência, a previdência, a justiça, a defesa nacional, o desenvolvimento de vastos territórios ultramarinos, a influência e projecção do País nas relações externas e tantas outras que estão na base da própria vida dos povos independentes.
Temos assim, por um lado, a necessidade do canalizar para fins reprodutivos, que asseguram maiores rendimentos nacionais, o maior somatório possível de investimentos; e, por outro lado, exigências de natureza política a exercer pressão sobre o Tesouro. Uma repartição de encargos tributários tem de ter em conta estes dois aspectos da administração pública e da economia.
Não ó meu propósito entrar, por agora, no estudo do primeiro aspecto que acabo de mencionar - o dos investimentos utilizados em fins reprodutivos.
Conhecem-se as minhas opiniões -sobre a maioria e não vale a pena insistir nelas com argumentos já tantas vezes repetidos. O presente e o futuro demonstram ou demonstrarão o seu acerto ou desacerto.
Só -desejo focar, ainda que rapidamente, a segunda questão - a da necessidade de reforçar as despesas públicas.
Em 1953 as despesas ordinárias, medulas por padrão idêntico ao empregado no caso das receitas, nau acompanharam o ritmo do desenvolvimento económico desde 1938.
E quem ler o Diário Das Sessões, sobretudo no período pós-guerra, avaliará facilmente das reclamações e necessidades reais em matéria ide exigências de natureza material, intelectual e moral. Elas referem-se, segundo o -estudo pormenorizado do que aqui se tem dito, aos mais variados problemas nacionais - que vão desde, o funcionamento inadequado de Universidades e outras escolas, por carência de verbas, até atrasos substanciais nas comunicações; desde as faltas verificadas nos institutos de beneficência até a necessidade de dotar com elementos financeiros indispensáveis a investigação o aproveitamento das fontes de riqueza nacionais.
Aparece, assim, todos os anos, ao delinear o esquema da distribuição das previsões das receitas, um rosário de pedidos, muitos sem qualquer interesse de urgência, outros fundamentalmente indispensáveis. Não é possível atender a todos, mas Lá coisas que. por sua importância e projecção no aglomerado nacional, têm de ser atendidas.
Se os recursos, como já disse, se mantêm em nível idêntico ao de há quinze ou dezasseis anos, segundo os pareceres da Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional, se a população aumentou neste longo período de muitas centenas de milhares de pessoas, como é possível satisfazer as necessidades e os anseios tantas vezes expressos nos ta Assembleia e fora dela? Como?

O Sr. Proença Duarte: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª considera que o nível das receitas ordinárias do dia é talvez inferior, ou ligeiramente superior, ao de - 1938, e vê-se que considera possível aumentar as receitas ordinárias ou por agravamento das taxas dos impostos ou por uma melhor distribuição do imposto. Mas V. Ex.ª não considera que (muitos desses anseios e aspirações de elevar o nível de vida português têm sido realizados através de taxas sociais que têm sido lançadas sobre a matéria tributável e que essas taxas constituem um agravamento do imposto que, de alguma maneira, compensa não terem as receitas ordinárias acompanhado o ritmo do progresso da vida económica?
Desejaria que me esclarecesse sobre a apreciação que V. Ex.ª faz do aspecto de estagnação das receitas ordinárias: devem estas ser aumentadas por um agravamento de taxas ou, antes, deve fazer-se uma revisão dos valores tributáveis?

O Orador: - Repito o que já afirmei: que "o significado daquela conclusão - a que fiz referência- não pode deixar de ser importante, porque nos indica que as receitas reais em 1953 são parecidas com as de 1938. Há correcções a introduzir nesta afirmação, já por diversas vozes assinaladas. Referem-se a encargos de diversa natureza a margem do orçamento, suportados por certos ramos da actividade económica, alguns enumerados em pormenor no parecer das contas. Não é possível estabelecer agora o acréscimo e a diferença entre os seus totais em 1938 e 1953. Seria vantajoso para o a questão que se destrinçassem do amontoado