962 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

projecto de Carta Internacional, conhecido pela designação de Plano de Dumbarton Oaks, que, deve dizer-se, em pouca couta teve a experiência da Sociedade das Nações e os erros cometidos nesta primeira tentativa. E as decisões da Conferência de Ialta, de Fevereiro de 1945 - a que alguém já chamou a Magna Carta da miséria europeia - não viriam senão agravar esses erros.
Seria curioso notar que iodas estas conferências, que marcam um momento decisivo na história das reuniões diplomáticas, tiveram a sua sede fora da Europa.

5. As esperanças que a Carta do Atlântico havia suscitado em breve se volveram em decepção. A determinação por parte da Rússia de contrariar os esforços dos seus antigos aliados (malograra-se a tão oportuna proposta de apaziguamento de Byrnes, em 30 de Abril de 1946), tendo em vista prosseguir a realização dos seus fins de guerra, fora posta em plena luz já a partir de 1945. A intransigência do Governo de Moscovo, traduzida a cada passo no uso e abuso do direito de veto, que deu desde logo a medida dos seus métodos e das suas ambições, fez abortar todos os esforços dos organismos internacionais - Nações Unidas, Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (cuja criação fora acordada em Postdam, em 2 de Agosto de 1945), Conferências dos Suplentes, organismos quadripartidos exercendo a sua acção na Alemanha -, ao mesmo tempo que procurava abalar a situação na Europa Central e Oriental, criando Estados satélites (de uma superfície total dei 400 000 km2 e de cerca de 87 milhões de habitantes, não russos), neles instalando governos de modelo soviético, inteiramente dóceis às suas directrizes políticas, e com eles celebrando vinte e três pactos de assistência mútua.
A criação do Kominform, na reunião de Varsóvia, de Outubro de 1947, tinha como principal fim o de preparar o advento do comunismo em todos os países europeus. Ao enorme incremento do poder russo, reflectindo-se na ampliação territorial das suas fronteiras c nas suas possibilidades de dominação, vinha juntar-se um factor diplomático, novo na política dos modernos Estados: a acção de aliados ideológicos, revestindo a forma de partido firmemente organizado e disciplinado, vivendo e actuando adentro das fronteiras daqueles países que constituem os pontos nevrálgicos do Ocidente. A Rússia fazia assim o bloqueio da paz.
O ponto morto a que havia chegado a Organização das Nações Unidas, que deixou de existir, de facto, no domínio das realidades, mostrou a necessidade de se recorrer a outros meios para assegurar a paz e evitar a guerra. Viu-se bem que estávamos em face de dois mundos, que, sendo política e moralmente inconciliáveis, não podiam colaborar no seio das Nações Unidas. Para Marshall, cujo Plano representou o primeiro ensaio de organização coerente, no domínio económico, ponto de partida do programa de recuperação europeia, o Velho Mundo aparecia já como um continente potencialmente comunista.

II

O Tratado do Atlântico Norte

6. A assinatura do Tratado do Atlântico Norte, em Washington, em 4 de Abril de 1949, representou, como escreve Lorde Ismay, o princípio de uma experiência revolucionária e construtiva em matéria de relações internacionais. Um novo período se abria na política externa do Mundo Ocidental. Era a lógica consequência de uma série de medidas precedentes, dentre as
quais se devem destacar o Tratado de Bruxelas, de 17 de Março de 1948, que constitui um sistema de defesa colectiva, semelhante ao Pacto do Rio (Tratado interamericano de assistência recíproca, de 2 de Setembro de 1947) e, como este, enquadrado na Carta das Nações Unidas, e a denominada Resolução Vandenberg, votada em 11 de Junho seguinte pelo Congresso de Washington. Doze Estados independentes c soberanos - aos quais outros viriam juntar-se mais tarde- subscreveram compromissos que reclamavam uma acção colectiva imediata e contínua, não só no domínio militar, mas também no domínio político, económico e social. O Tratado do Atlântico Norte tornava-se assim o quadro da defesa comum de mais de 380 milhões de homens que vivem dos dois lados do Atlântico, em países cujo território excede 20 milhões de quilómetros quadrados. Apreciando a importância do Tratado do Atlântico Norte, tanto no plano da política europeia como no campo mais particular dos interesses portugueses, dizia o Sr. Presidente do Conselho, no discurso proferido em 26 de Julho de 1949, na Assembleia Nacional, a propósito da ratificação daquele Tratado: «Grande número de países, ameaçados na sua vida e liberdade, contam desde agora com o auxílio dos Estados Unidos, e uns com o auxílio dos outros, para a defesa do seu património de civilização. Pareceu difícil em tais circunstâncias estarmos ausentes». Em 28 de Julho era o Tratado ratificado pelo Chefe do Estado.

7. O fim específico do Tratado do Atlântico Norte (que, como se sabe, veio depois a abranger países que não são banhados pelo Atlântico Norte nem dele são vizinhos) pode ser considerado numa dupla direcção: a de mostrar ao presumível agressor o perigo que para ele envolveria qualquer ataque e dissuadindo-se, por este meio, de intenções expansionistas; e a de colocar os Estados Partes no Tratado em condições de repelir qualquer ataque armado, desenvolvendo cada um dos Estados a sua defesa nacional, coordenando as suas forças militares em tempo de paz. para um mais adequado emprego na ordem táctica, estratégica e económica, e recorrendo ao auxílio militar que alguns países - principalmente os Estados Unidos- possam prestar às nações da Europa Ocidental para aumentar os seus meios defensivos. O Programa de Assistência Militar constitui, sem dúvida, a melhor arma do Tratado do Atlântico: punha-o bem em relevo o Peace Paper do Departamento do Estado em 14 de Maio de 1949. O Tratado do Atlântico, já o havia dito Bedel Smith. no seu discurso de 9 de Março daquele ano, é o antídoto da política soviética de dividir para vencer e será tanto mais poderoso quanto de mais largos meios disponha para se tornar efectivo. E Bradley afirmava, de maneira bem incisiva, que os Estados Unidos, cujas fronteiras estão hoje no coração da Europa, tinham o dever de ajudar os seus aliados a mobilizarem os seus recursos, integrando-os num programa de defesa comum. O objectivo do Tratado do Atlântico Norte vai mesmo além da defesa: o seu fim último é o de restaurar o equilíbrio de forças no mundo.

III

Convenções entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte: o Estatuto das Forças Armadas

8. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (O. T. A. N., na abreviatura latina; N. A. T. O., na anglo-saxónica) entra agora numa fase nova. Decorridos quase seis anos depois da conclusão do Tratado, é pos-