16 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

ciamonto provisório e, dentro de certos limites, os saldos resultantes de acordos bilaterais de pagamentos, notificados à O. E. C. E.

35. As perspectivas da cessação da U. E. P. antes de 30 do Junho de 1956 pela passagem à convertibilidade da libra e das outras moedas europeias que naturalmente a seguiriam nesse movimento, não parecem hoje muito próximas.
Nos últimos meses, com efeito, o Reino Unido tem experimentado dificuldades sérias na sua balança externa. O aumento das importações, nomeadamente da zona dólar, não foi compensado por um correspondente acréscimo de exportações, e o nível das reservas da zona esterlina baixou sensivelmente. A isto acresce um condicionalismo interno que essencialmente se traduz num desequilíbrio entre a oferta e a procura (interna) de mercadorias e de mão-de-obra.
Paro corrigir esta situação já o Governo Britânico começou a tomar as medidas adequadas, a que atrás se fez referência.
E na última reunião do Fundo Monetário Internacional, realizada em Istambul, em Setembro passado, o Chanceler do Tesouro Britânico, ao reafirmar o desejo do Governo Inglês ide caminhar para a convertibilidade, acentuou, todavia, a necessidade de agir com prudência na conjuntura actual, sublinhando que o equilíbrio dos pagamentos mundiais não assenta ainda em base sólida.
Em face disto, o Reino Unido propõe-se, como c natural, reforçar a sua economia interna e declara que para a realização deste objectivo não recorrerá a controles directos nem voltará atrás no caminho já andado no sentido de uma maior liberdade do comércio e dos pagamentos. Será, antes, na linha de redução das despesas a realizar pelo Governo, autoridades locais e empresas nacionais, no afrouxamento de certos investimentos, na orientação para a exportação de uma parte cada vez maior da produção nacional que o Governo Inglês parece querer encontrar o remédio da situação presente.
Por isso se julga não estar iminente a convertibilidade das moedas. Ela, de resto, não constitui, em si, um fim, antes deverá ser considerada um meio para a realização de determinados objectivos de política económica. O sistema da U. E. P., com o seu mecanismo de compensação multilateral e de concessão automática de créditos, permitiu aos países da Europa Ocidental, reunidos na O. E. C. E., realizar seguro avanço na senda do progresso por que enveredaram.
O abandono deste sistema só deverá ter lugar quando a passagem u convertibilidade não apresentar o risco de uma contracção do comércio intereuropeu e, mesmo, do regresso a um certo tipo de bilateralismo, que tanto - e com tanta razão - se condenou.

§ 2.°

A economia portuguesa

Situação da produção e suas perspectivas

36. A comparação entre os resultados do ano agrícola de 1954 e os de 1955, para os produtos cujas estimativas são publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística 1, mostra uma melhoria, das produções de 1900 quanto ao arroz, azeite, grão-de-bico e feijão de sequeiro.

QUADRO III

Estimativas de algumas produções agrícolas em 1955 (a)

«Ver quadro na imagem»

(a) Instituto Nacional de Estatística.
(b) Comissão Reguladora do Comércio de Arroz.
(c) Junta Nacional do Vinho.
(d) Junta Nacional do Azeite.

Dos doze produtos considerados, ùnicamente três (arroz, vinho e azeito) apresentam colheitas superiores à média do último decénio.
A colheita do trigo, por muito baixa, terá a maior repercussão na economia do País, circunstância esta agravada ainda pelo facto de as demais produções de cercais, exceptuando o arroz, serem igualmente menores que as de 1954.
Para uma melhor elucidarão da presente situação cerealífera transcrevem-se o- números referentes ao movimento dos cereais recebidos (toneladas) pela F. N. P. T.:

«Ver quadro na imagem»

Não se menciona neste quadro o milho, uma vez que as quantidades deste cercal até agora recebidas pela Federação respeitam ainda à colheita de 1954. Embora a produção de 1955 - sequeiro e regadio - possa ser inferior à do ano findo, tem-se por certo que o mercado interno não poderá absorver as quantidades de milho disponíveis, que, por isso, só encontrarão escoamento através da exportação, que seremos certamente forçados a fazer a preço sensivelmente inferior àquele por que o cereal fica nos celeiros da F. N. P. T.
No tocante ao arroz, a respectiva colheita deverá atingir um novo máximo - 165 000 t -, caso não se alterem as condições favoráveis até agora verificadas. Como se estima em 99 000 t o consumo, há que prever o escoamento das disponibilidades que o mercado interno presentemente não comporta.
No que respeita ao vinho, as últimas informações estimam que a presente colheita será inferior em 20 por cento à do ano passado.
São conhecidos os problemas que a produção vinícola originou, como conhecidas são as medidas tomadas no sentido de permitir ao organismo de coordenação respectivo fazer a necessária intervenção no mercado.

1 Como não estão ainda publicadas as estimativas das produções de arroz, azeite e vinho, utilizaram-se os dados fornecidos pelos respectivos organismos de coordenação económica.