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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

B) O condicionalismo previsto para a elaboração do orçamento para 1956

a) A conjuntura económica mundial

12. Não podem ter-se como alteradas de maneira sensível as perspectivas económicas mundiais, não resultando dos elementos disponíveis para a sua apreciação a necessidade de mudança ou ajustamento na orientação que em face delas deve ser dada ao plano orçamental.
A tendência expansionista que subsiste, embora acuse certa atenuação no seu ritmo, parece ameaçar em um ou outro ponto traduzir-se em inflação, mas é de esperar que, a manterem-se sem agravamento as condições políticas, se nelas se não puder obter melhoria, venham a dominar-se os factores que a determinam e possam assim evitar-se os seus perturbadores efeitos. Infelizmente, a falta de estabilidade daquelas condições e a incerteza em que por via dela se tem vivido não permitem mais que políticas e soluções a prazo curto, facilitadas pelo apuramento da técnica de previsão e correcção da conjuntura.
Não está na nossa mão evitar que assim seja, e que se prolongue uma situação em que a impossibilidade do desenhar políticas ou objectivos a longo prazo com suficiente grau de certeza quanto à sua viabilidade impõe à política económica o ter de contentar-se com um empirismo que, nem por esclarecido e ajudado por aquelas técnicas, deixa, no fundo, de o ser. Mas essa mesma circunstância exige que, adaptando com sentido realista a nossa acção às possibilidades naquilo em que ela depende da situação da economia mundial, e traçando com prudência os programas próprios como o aconselha a precariedade do seu equilíbrio, mantenhamos no possível uma orientação visando os objectivos a longo prazo das necessárias reformas da nossa estrutura económica mais do que a adaptação sistemática à acção e métodos alheios.
Não podem deixar de fazer-se votos para que a situação se modifique no sentido de uma maior estabilidade e segurança no campo político, ainda que haja a certeza de que tal progresso trará à economia novos e difíceis problemas que o uso daquelas técnicas deve ajudar a resolver, como o tem feito aos da situação actual. Serão esses meros problemas de transição, se realmente se conseguir uma estabilidade permissiva de planos com mais largo alcance.

13. Não é de supor venham em breve prazo sofrer alteração profunda, como chegou a esperar-se, as condições de comércio e liquidações internacionais.
Espera-se continue, até atingir grau de uniformidade suficiente para a obtenção de recíprocas vantagens, o movimento de liberalização do comércio intra-europeu em que temos colaborado por forma a neste ponto ocuparmos, entre os participantes da O. E. C. E., um lugar de vanguarda e que, enquanto o regresso à convertibilidade monetária não puder fazer-se com suficientes condições de segurança e estabilidade e sem sacrifício - antes com consolidação e vantagem - dos progressos já feitos no campo comercial, se mantenha a U. E. P., que os tornou possíveis. Mas não pode esquecer-se que há vastas zonas europeias e extra-europeia que antes participavam plenamente no comércio mundial e eram assim factores do seu equilíbrio e que agora se encontram fora desses movimentos.
As condições de comunicabilidade económica antes de 1914 vigentes como regime natural são hoje asseguradas por via convencional apenas em zonas restritas, o que cria dificuldades ao equilíbrio do conjunto e, a alguns dos participantes, embaraços sérios no prosseguimento daquela política. É assim de desejar que, à parte os casos em que condições de segurança o impeçam, ela prossiga, mas procurando chamar aos corpos internacionais que a promovem o maior número possível daqueles países.

14. Quanto à zona dólar não é de desesperar que a atenuação da sua política proteccionista venha a ser um facto, correspondendo ao esforço dos países europeus para a abranger na política de liberalização. Os Estados Unidos, aos quais não pode ser negada a glória de, no momento mais angustioso da vida da Europa, lhe terem assegurado, com largueza de visão digna do maior encómio, possibilidades de insistência e recuperação, não poderão deixar de encarar com o mesmo espírito a evidente oportunidade que, quer para o conjunto, quer para os seus próprios interesses, tem a divisa já tornada célebre: trade, not aia.

b) Economia Interna

15. Os abundantes dados contidos no relatório da proposta, bem como no das Coutas Públicas do 1954, dispensam este parecer de exposição de novos elementos estatísticos, que viriam constituir duplicações de informação e dificultar, ou pelo menos tornar mais trabalhosa, a formulação de um juízo de síntese sobre a situação e suas prováveis consequências para a vida financeira em 1956. Por isso, ele se limita a alguns comentários e sugestões que podem porventura interessar à formularão desse Juízo.
Dos elementos de informação atrás aludidos - dados estatísticos de 1954 e pelo menos, do 1.º semestre de 1955, informações directas sobre a situação de alguns sectores e conhecimento das tendências de mercados externos e perspectivas que oferecem - os factos fundamentais a ter em conta parecem ser os seguintes:

16. Na produção agrícola esperam-se, de uma maneira geral, colheitas inferiores às de 1954, nomeadamente nos cereais, em que se prevê baixa sensível, com a única excepção do arroz, cuja colheita, muito superior à média do último decénio, deve representar um novo máximo e exigir um esforço de exportação para total escoamento.
É de temer, por outro lado, diminuição sensível do rendimento da pecuária, seriamente afectada pela expansão de várias zoonoses.
Em algumas indústrias dependentes da exportação - como os resinosos e a cortiça - esperam-se progressos, com as consequentes repercussões no rendimento da produção florestal; a indústria de conservas de peixe tende a progredir, por melhoria das possibilidades de exportação, em consequência da política de liberalização intereuropeia. cujo aproveitamento a abundância de pesca tornou possível.
Nota-se situação delicada no importante ramo dos têxteis, que acusa sobreequipamento, em parte resultante da manutenção em serviço de material obsoleto, e aumento de produção correspondente à necessidade de melhorar os coeficientes de exploração das instalações, que não a solicitações dos mercados interno ou externo, sendo de notar as dificuldades que, relativamente a este, cria o menor abastecimento em ramas ultramarinas.
Em algumas produções nota-se progresso em reflexo da execução da política de fomento, nomeadamente na produção de energia eléctrica (11 por cento), de refinados de petróleo - em que se devem atingir 900 000t -, de adubos e de papel. A produção mineira e indústrias anexas acusam moderado desenvolvimento e as indús-