26 DE NOVEMBRO DE 1955 74-(33)

F) índia

68. Tela Portaria Ministerial n.º 14 387, de 15 de Maio de 1953, o orçamento geral do Estado da índia foi mandado elaborar em regime de autorização e pela Portaria Ministerial n.º 14 600, de 7 de Novembro do mesmo ano, foi autorizado o respectivo governador-geral a aprovar o referido documento, com as alterações constantes deste último diploma.

69. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas, ordinárias a cobrar no referido a no económico foram avaliados, de harmonia comi as prescrições legais, na importância de 137.613.673$, e o total da receita extraordinária foi fixado em 56:872.986$28, cujas proveniências são as seguintes:

1) Importância da parte dos saldos das contas de exercidos findos a aplicar a:

a) Despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento........................17:000.000$00

b) Outras despesas extraordinárias...... 8:872.986$28

2) Para despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento:

a) Produto do empréstimo da Caixa
Económica Postal de Goa......................12:000.000$00

b) Saldos das contas de exercícios findos ......19:000.000$00

Total...........................................50:872.986$28

Importam as receitas ordinária e extraordinária em 194:486.659$28.

70. A despesa ordinária foi fixada em 129:012.709$28 e a extraordinária em 65:473.950$, no total de 194:486.659$28.
Verifica-se portanto que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza coberto a diferença entre as receitas e despesas extraordinárias.
Demonstrando:

Receita ordinária ...................... 137:613.673$00
Despesa ordinária ...................... 129:012.709$28

Diferença para mais na receita 8:600.963$72

Receita extraordinária. .......... 56:872.986$28
Despesa extraordinária ........... 65:473.950$00

Diferença para mais na despesa 8:600.963$72

71. A verba total da despesa extraordinária foi distribuída pelas rubricas seguintes:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro do 1953):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Trabalhos de rega em Sanguém e
Quepém.............................8:000.000$00
b) Abastecimento de água
e saneamento .....................10:000.000$00
c) Prospecção geológico-mineira... 2:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto e caminho de ferro de Mormugão.............. 20:000.000$00
b) Pontes na ilha de Côa e outras.................... 2:000.000$00
c) Aeroportos de Mormugão e outros................... 6:000.000$00
48:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Higiene e sanidade:

a) Ampliação dos edifícios da Escola
Médica e do Hospital Escolar.............. 1:170.000$00
b) Brigada de combate à malária nos
concelhos de Sanguém, Canácona o outros... 438.750$00
c) Delegacias de Saúde em Pondá e
Quepém e residências para os
respectivos delegados..................... 731.250$00

2) Comunicações:

a) Asfaltamento da estrada Pondá-Molém.... 292.500$00
b) Estrada Ameli-Quelaunim................ 702.000$00
c) Outras estradas ....................... 1:170.000$00
d) Cais-pontes e rampas de atracação
e) de barcas de passagem.................. 468.000$00

3) Edifícios e monumentos:

Estádio da cidade de Goa.................. 1:170.000$00
Central dos correios, telégrafos
e telefones .............................. 585.000$00
c)Padrões e monumentos.................... 1:170.000$00
d)Restauro das muralhas das praças
de Damão e Diu............................ 351.000$00
e)Cadeia Central na cidade de Goa......... 1:170.000$00
f)Edifício para a policia de Margão....... 585.000$00
g)Edifício para a Escola Normal
Luís de Camões o Academia de Música....... 2:340.000$00
h)Construção de um muro na Alfândega
de Damão ................................. 117.000$00
i)Casas para residências de magistrados
em Damão, inclusive mobiliário ........... 409.500$00
j)Construção de uma garagem para
viaturas e mecânicos em Damão............. 87.750$00
k)Escola Técnica Elementar na
cidade de Goa ............................ 1:170.000$00
l)Casas para magistrados em
Bicholim e Quepém ........................ 1:755.000$00

4) Diversos:

a) Apetrechamento de maquinismos
e outro material de tipografia,
impressão e encadernação da Imprensa
Nacional (aquisições complementares)....... 421.200$00

) Estudos e projectos ................... 292.500$00
c) Subsídio extraordinário à Emissora
de Goa .................................... 877.500$00
17:473.950$00

O total da despesa extraordinária é de 65:473.950$, sendo:

a parte das despesas com o Plano de Fomento de ........ 48:000.000$00
e das outras despesas extraordinárias de............... 17:473.950$00
65:473.950$00

72. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram pelas suas importâncias globais no orçamento geral da província, razão por que no total da receita prevista e despesa fixada pela referida Portaria n.º 14 600 se encontram já incluídas as importâncias das receitas e despesas dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, serviço de navegação da índia e da provedoria de assistência pública, respectivamente de 8:842.358$03, 2:956.239$ e 22:220.118$80.
Mencionadas que deixámos as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1954, passamos à análise da conta do respectivo exercício, seja o da conta de resultados desse ano financeiro.