74-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

monia com as prescrições legais, na importância de 1.818:403.274$94.
O total da receita extraordinária foi fixado em 539:253.516$78, cujas proveniências são as seguintes:

1) Importâncias dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

a) Despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento ......................110:000.000$00
b) Outras despesas extraordinárias......49:253.516$78

2) Para despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento:

a) Imposto das sobrevalorizações.................20:000.000$00
b) Produto dos empréstimos da metrópole.........350:000.000$00
c) Comparticipação dos portos, caminhos
de ferro e transportes.......................... 10:000.000$00

539:253.516$78

A receita total ascende a 2.357:656.791$72.

59. A despesa ordinária foi fixada em 1.760:656.791$72 e a extraordinária em 597:000.000$, ou seja um total de 2.357:656.791$72.
As verbas destinadas a despesas extraordinárias tiveram a seguinte distribuição:

A) Plano do Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento :

a) Rega e enxugo de terrenos no vale do Limpopo .............. 70:000.000$00
b) Preparação de terrenos no vale do Limpopo.................. 5:000.000$00
c) Primeira parto do aproveitamento hidroeléctrico do Movene.. 70:000.000$00
d)............................................................ $
e) Participação nos estudos sobre aproveitamento do
lago Niassa................................................... 5:000.000$00
Prospecção geológico-mineira.................................. 12:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo....250:000.000$00
b) Continuação do caminho de ferro de Vila Luísa Manhiça...... 30:000.000$00
c) Porto de Nacala ........................................... 10:000.000$00
d) Aeroporto de Lourenço Marques.............................. l5:000.000$00
e) Outros aeródromos ......................................... 3:000.000$00

3) Participação no capital do Banco do Fomento do Ultramar.... 20:000.000$00
490:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Urbanização e sanidade:

a) Abastecimento de águas, sanidade, hidrologia o pequenos
aproveitamentos hidráulicos....................................6:000.000$00
b) Intensificação da luta contra a tsé-tsé em áreas susceptíveis de desenvolvimento económico e especialmente em áreas pecuárias 2:000.000$00
...............................................A transportar 8:000.000$00

490:190.049$00

Transporte.....................................8.000.000$00 490:000.000$00
2) Comunicações e transportes:

a) Ponte sobre o rio Pungue..................... 5:000.000$00
b) b) Construção da ponte-cais de Porto
Amélia (1.ª fase)............................... 6:000.000$00
c) Dotação para o plano de estradas
de Moçambique .................................. 70:000.000$00

3) Financiamento:

a) Comparticipação no capital de uma
companhia de navegação aérea nacional........... 1:000.000$00
b)Fomento industrial-Central eléctrica de
Lourenço Marques................................ 10:000.000$00

4) Diversos:

a) Estudos e projectos.......................... 3:000.000$00
b) Ampliação das instalações do campo militar
de Boane........................................ 4:000.000$00
............................................................. 107:000.000$00
..............................Total da despesa extraordinária 597:000.000$00

60. Verificasse que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza coberto a diferença entre a receita e a despesa extraordinárias, como passamos a demonstrar:

Receita ordinária ............ 1.818:403.274$94
Despesa ordinária ............ 1.760:656.791$72

Mais na receita. ...... 57:746.483$22

Receita extraordinária .......... 539:253.516$78
Despesa extraordinária .......... 507:000.483$22
Mais na despesa ....... 57:746.483$22

61. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17381, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas previstas e fixadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram pelas suas importâncias globais no orçamento geral da província.
Nos termos da já citada Portaria n.º 14 600, as importâncias fixadas para cada um desses serviços são:

Comissão Central de Assistência Pública.........11:653.000$00
Comissão de Caça ............................... 1:880.000$00
Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária........ 7:300.000$00
Conselho da Administração dos Portos,
Caminhos Ferro Transportes..................... 731:500.000$00
Conselho de Administração dos Correios,
Telégrafos e Telefones......................... 75:400.218$90
Fundo de Fomento do Tabaco..................... 400.000$00
Fundo de Fomento Orizícola..................... 3:500.000$00
Crédito rural indígena......................... 450.083.218$90
............................................... 832:083.218$90

62. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1904, passamos à análise da conta de exercício, seja da conta de resultados desse ano financeiro.
Encerrado o período de exercício do ano económico de 1954 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39738, de 33 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, foi apurado o saldo positivo de 580:190.049$74.