26 DE NOVEMBRO DE 1955 74-(23)

Relação dos Baldoe das dotações do Plano de Fomento e outras despesas extraordinárias relativas ao ano de 1954 transferidos para 1955, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39958, de 7 de Dezembro de 1954

[ver tabela na imagem]
D) Angola

49. Em Portaria Ministerial n.º 14387, de 15 de Maio de 1953, o orçamento da província foi elaborado em regime de autorização ; em Portaria Ministerial n.º 14 600, de 7 de Novembro do mesmo ano, foi o governador-geral autorizado a aprovar o referido orçamento com as alterações constantes da mesma portaria.

50. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na importância de 1.131:661.507$47, e o total da receita extraordinária foi fixado em 484:000.000$, cora aã seguintes proveniências:

1) Receitas próprias consignadas ao Plano
de Fomento ....................................68:450.000$00
2) Importâncias de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
a) despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento ..... 252:000.000$00

b) Despesas em execução do Decreto n.º 38332, de 5 de Julho de 1951:

Fundo do Fomento:
c) Para o seu orçamento privativo 40:000.000$00

3) Para despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento:

a) Imposto das sobrevalorizações .... 63:000.000$00
b) Importância dos saldos privativos
da comissão administrativa do
Fundo de Fomento.................. 58:550.000$00

4) Consignação, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 36 123, de 1 de Fevereiro de 1947, a aplicar a:
Obras de assistência à criança indígena.... 2:000.000$00
Total....481:000.000$00

A receita total eleva-se a ................ 1.615:661.507$47

Observação. - A importância de 252:000.000$ inclui os 100:000.000$ do empréstimo da metrópole e 10:000.000$ do em préstimo local, a que se refere a Portaria Ministral n.º 14 600, os quais foram substituídos pelos saldos das cantas de exercícios findos, de conformidade com a Portaria Ministral n.º 15 083, de 20 de Outubro de 1954.

A despesa ordinária foi fixada em 1.000:680.307$47 e a despesa extraordinária em 614:981.200$, ou seja o total de 1.615:661.507$47.
Verifica-se portanto que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza servido para cobrir a diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias, como demonstramos:
Receita ordinária prevista ........ 1.131:661.507$47
Despesa ordinária fixada .......... 1.000:680.307447
Diferença, para mais na receita.... 130:981.200$00

Receita extraordinária ............ 484:000.000$00
Despesa extraordinária ............ 614:981.200400
Diferença, para mais na despesa ... 130:981.200$00

51. As verbas destinadas à despesa extraordinária tiveram a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento-Programa da execução da 1.º fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Rega e enxugo do vale do Cunene.............. 10:000.000$00
b) Prepararão de terrenos no vale do Cunene .... 3.000.000$00
c) estudos para a rega do vale do Cuanza ....... 6:500.000$00
d) Aproveitamento hidroeléctrico das
Matubas, no Dande .............................. 40:000.000$00
e) Aproveitamento hidroeléctrico do
Biópio, no Catumbela ........................... 30:000.000$00
f) Aproveitamento hidroeléctrico da
Matala, no Cunene .............................. 50:000.000$00
g) Prospecção geológica mineira ................ 12:000.000$00

2) Comunicações e transportes :

a) Caminho de Ferro do Congo .................... 30:000.000$00
b) Continuação do caminho de ferro
de Luanda até ao Lui e seu apetrechamento ....... 30:500.000$00
c) Continuação do caminho do ferro
de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a
ponte sobre o Cunene.....................130:000.000$00

A transportar ......................... 342:000.000$00