74-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Transporte. ...... 342.000.000$00

d) Apetrechamento do porto de Luanda ........... 10.000.000$00

e) Porto do Lobito (cais, equipamento e silo)... 40.000.000$00
f) Porto de Moçâmedes........................... 20.000.000$00
g) Aeroporto de Luanda ......................... 6.000.000$00
h) Outros aeródromos ........................... 4.000.000$00

3) Participação no capital do Banco de
Fomento do Ultramar ........................... 20.000.000$00
Total ......................................... 442.000.000$00

B) Fundo do Fomento:

1) Para execução do plano de estradas ...... 100.000.000$00
2) Para outros objectivos .................. 40.000.000$00
Total ...................................... 140.000.000$00

C) Outras despesas extraordinárias:
1) Fomento agro-pecuário:

a) Estação experimental de Cabinda ............5 00.000$00

2) Higiene e sanidade:

a) Prospecção da lepra...................... 3.581.200$00
b) Bridada móvel de prospecção e
investigação de endemias ................... 2.000.000$00
e) Brigada de pentamidinização ..............5.000.000$00
d) Obra de assistência à criança indígena (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36153, de l de Fevereiro de 1947) ................. 2.000.000$00

3) Edifícios e monumentos:

a) Brigada de construção de casas do
Estado ..........................10:000.000$00
b) Padrões e monumentos ..................... 500.000$00
c) Instalação dos serviços de geofísica
em Luanda ......................... 500.000$00
d) Edifício para a Curadoria dos Negócios Indígenas em
Léopoldville. ................... 3:000.000$00
e) Habitações para indígenas .............. 3:000.000$00

4) Financiamentos:

a)Participação no capital de uma companhia de navegação
aérea nacional ............................... 1:000.000$00

5) Diversos:

a) Instalação de um museu de pintura
e escultura .................................... 1:000.000$00
b) Missão de estudos de produção e
distribuição de energia eléctrica............... 300.000$00
c) Estudos e projectos.......................... 500.000$00
d) Apetrechamento do edifício para a sede da
Liga Nacional Africana........................... 100.000$00
Total ........................................... 32:981.200$00

Em resumo, o total da despesa extraordinária é o seguinte:

Plano de Fomento. ...................... 442:000.000$00
Fundo de Fomento ....................... 140:000.000$00
Outras despesas extraordinárias ..........32:981.200$00
Total ......... 614:981.200$00

52. Em conformidade com u disposto 110 artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram pelas suas importâncias globais no orçamento geral da província, razão por que no total d n receita prevista e despesa fixada pela referida Portaria n.º 14 600 se encontram já incluídas as importâncias das receitas e despesas dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, correios, telégrafos e telefones, luz e água à cidade de Luanda, Imprensa Nacional e vapor 28 de Maio, respectivamente d* 129:000.000$, 54:970.000$, 25:000.000$, 9:100.000$ e 4:370.000$.
Mencionadas as previsões orçamentais para o anu financeiro de 1954, passamos à análise da conta do respectivo exercício, ou seja da couta de resultados desse ano financeiro.

53. Encerrado o período de exercício do ano económico de 1954 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o preceituado no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze meses o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública das Províncias Ultramarinas, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, foi apurado o saldo positivo de 634:116.147$32.
Segundo a conta de exercício que analisamos, a que se referem o artigo 73.º do Decreto n.º 17 881. alterado pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, o artigo 7.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 908, de 7 de Dezembro de 1954, e as instruções das circulares n. os 10, de 11 de Junho de 1952, e 8, de 28 de Julho de 1954, os resultados furam achados pela forma seguinte:

Receita total contabilizada ........ 2.206:435.533$12
Despesa total contabilizada ........ 1.572:319.385$80
Saldo positivo ..................... 634:116.147$32

Sendo:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária ................ 1.476:282.712$89
Extraordinária............ 198:907.676$30
.......................... 1.675:190.389$19

2) Receita orçamentada proveniente de saldos das contas de exercícios fundos:

Ordinária ............. -#-
Extraordinária......... 292:000.000$00
....................... 292:000.000$00

3) Créditos abertos com recursos alheios à cobrança (parte utilizada):

Ordinária.......... 38:175.868$02
Extraordinária..... 47:225.000$00
................... 85:400.868$02

4) Créditos abertos com recursos no excesso da cobrança sobre a previsão:

Ordinária ........... -#-
Extraordinária....... 15:376.767$50
..................... 15:376.767$50

5) Saldo do crédito (8:000.000$) aberto pelo Diploma Legislativo n.º 2488, de 14 de Outubro de 1953, para ocorrer a encargos com despesas eventuais não especificadas a pagar na província, revalidado pela Portaria Ministerial n.º 14 775, 5 de Março de 1954 (parte utilizada):

Ordinária ............ 3:700.000$00

6) Créditos revalidados nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária ........ -#-
Extraordinária ... -#-
.................. -#-

7) Saldos das dotações do Plano de Fomento transferidos nos termos e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954:

Extraordinária .......... 134:767.508$41
........................................... 2.206:435.533$12