26 DE NOVEMBRO DE 1955 74-(29)

A conta de exercício que analisamos, a que se referem o artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1903, o artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, bem coma as instruções transmitidas pelas circulares n.os 10, de 11 de Junho de 1952, e 8, de 28 de Julho de 19õ4, mostra que aquele resultado foi obtido da forma seguinte:

Receita total contabilizada ........ 2.681:421.575$28
Despesa total contabilizada......... 2.101:23l.525$54
Saldo positivo...... 580:190.019$74

Sendo:

A) A debito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária .... 2.053:861.052$01
Extraordinária:
Na gerência... 94:663.249$77
No exercício..301:320.000$00
395:983.249$77
2.440:844.301$78

2) Receita orçamentada proveniente do saldos das contas de exercícios findos:

Ordinária ............ -$-
Plano de Fomento:

Extraordinária.........110:000.000$00
Outras despesas
extraordinárias
(parte utilizada)......21:287.531$16
131:287.531$16
131:287.581$16
3) Créditos abertos com recursos alheios à cobrança:

Ordinária .......... 12:088.302$95
Extraordinária ..... 4:280.933$69

4) Créditos revalidados:

Ordinária (Portaria Ministerial n.º 14943,
de 28 do Julho de 1054).................... 2:392.255$05
Extraordinária (Portarias
Ministeriais n.ºos 14 700, 14714,
14853, 14909 e 14941, de 9 e 16
de Janeiro, 22 de Abril, 15 e 27
de Maio o 26 de Junho do 1954)............. 81:531.250$65
83:923.505$70
Soma a débito................... 2.681:424.575$28

B) A crédito :

1) Despesas pagas por conta das verbas orçamentadas :

Ordinária.....................1.531:550.006$28
Extraordinária:

Plano de Fomento........ 272:835.730$579
Outras.................. 57:746.338$22
........................ 330:582.075$01
........................ 1.862:132.081$29

2) Despesas pagas por conta da parte orçamentada como receita proveniente dos saldos das contas de exercícios findos :

Ordinária......................... -$-
Extraordinária:

Plano de Fomento..... 110:000.000$00
Outras............... 21:287.531$16
..................... 131:287.531$16

131:287.531$16

Transporte.............. 993:419.612$45

A transportar........... 993:419.612$45

3) Despesas pagas por conta dos créditos abertos com recurso nos saldos das contas de exercícios findos:

Ordinária....................... 12:087.534$95

Extraordinária:

Plano de Fomento............. -$-
Outras....................... 2:574.574$79
............................. 2:574.574$79
............................. 14:662.109$74

1) Despesas pagas com recurso no excesso da cobrança de receitas:

Ordinária:

Serviços autónomos............. 18:729.921$85
Outros serviços................ 6:984.461$15
............................... 25:714.383$00

5) Despesas pagas por conta do crédito ordinário do capitulo 7.º, artigo 732.º, n.º4), do orçamento de 1953, revalidado pela Portaria Provincial n.º10000 de 29 de Agosto de 1953:
Ordinária ......................2:258.959$40

6) Despesas pagas por conta dos saldos que transitaram do ano de 1953, de vários créditos especiais (Portarias Ministeriais n.os 14 700, 140714, 14 853, 14 885, 14 909 e 14 941, de 27 de Maio e 26 de Junho de 1954):

Extraordinária............. 65:179.460$95

Soma da despesa............ 2.101:234.525$54

7) Saldo positivo do exercício :

Da Fazenda :

Disponível.................. 237:300.591$83
Não disponível:

Outras despesas extraordinárias:
Créditos revalidados para 1955,
nos termos do artigo 7.º do
decreto n.º 39 738, de 23 de
Julho de 1954.................. 1:706.358$90

Extraordinária :

Saldos das dotações do Plano
de Fomento que se transferem
para o ano seguinte, nos termos do
artigo 53.º do Decreto n.º 39958,
de 7 de Dezembro de 1953.......... 123:519.817$71
125:226.176$61

Ordinária :

Dos sorvidos autónomos.......... 217:663.281$30
................................ 580:190.049$74
Soma a crédito.................. 2.681:424.575$28

63. Em face da demonstração que acaba de ser feita podemos decompor o saldo em duas partes: uma, em relação às receitas e despesas ordinárias; outra, em relação às receitas e despesas extraordinárias.
Exemplificando:

Receita ordinária............... 2.068:341.610$01
Despesa ordinária............... 1.571:610.883$63
496:730.726$38

Receita extraordinária........... 613:083.965$27
Despesa extraordinária........... 529:623.641$91
83:459.323$36

Saldo positivo total (disponível
e não disponível).............................. 580:190.049$74