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26 DE NOVEMBRO DE 1955 74-(31)

Despesa orçamentada e paga no ano de 1954

[ver tabela na imagem]

66. Do mapa da despesa autorizada e paga verifica-se que em dois dos capítulos os pagamentos foram além das verbas inscritas no orçamento, que tem a justificação seguinte:
O excesso que se verifica no capítulo 1.º «Dívida da província», de 251.952$20, foi coberto pelos créditos seguintes:

De 594.063$ (Diploma Legislativo n.º 1481, de 11 de Dezembro de 1954), com contrapartida no saldo de exercícios findos;
De 1:330.000$ (Portaria n.º 10 605, de 30 de Outubro de 1954), com disponibilidades de verbas das tabelas orçamentais de despesa.

O excesso que se verifica no capítulo 2.º «Governo da província e representação nacional», de 1:401.877$36, foi coberto pelos créditos seguintes:

De 303.728$50 (Diploma Legislativo n.º 1464, de l de Setembro de 1954); e
De 1:214.140$ (Diploma Legislativo n.º 1469, de 18 de Setembro de 1954),

ambos com contrapartida em disponibilidades de verbas das tabelas orçamentais de despesa.

67. Em conformidade com as instruções da circular desta Direcção-Geral n.º 8, de 28 de Julho do ano ando, apresentamos juntamente a seguir as relações dos saldos transferidos para 1955, respeitantes ao Plano de Fomento e a despesas extraordinárias fora do Plano.