262 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: venho trazer à considerarão de V. Ex.ª e desta Câmara um assunto escolar que, por muitas razões, mereço ser ventilado:
Refiro-me, Sr. Presidente, às férias escolares Desde que existem escolas estabeleceram se períodos de interrupção dos trabalhos lectivos, porque desde sempre - e ainda hoje não surgiram novas teorias - se tomou como base a necessidade imperiosa de repouso periódico para os cérebros juvenis assoberbados pelo trabalho intelectual. E essa necessidade de repouso não visa apenas a massa escolar, discente, mas também atinge a camada docente, que se afadiga, e não pouco, no seu pesado múnus de ensinar
Especialmente no capítulo das férias menores foi tradição que em todas as escolas, de qualquer grau, elas tivessem igual duração.
Com as reformas, nos últimos anos, do Colégio Militar (Decreto n°( 34093, de 8 de, Novembro de 1944), dos liceus (Decreto n.° 36 508, de 17 de Setembro de 1947), das escolas industriais e comerciais (Decreto n.° 37 020, de 25 de Agosto de 1948) e' das .escolas de regentes agrícolas (Decreto n.° 38 026, de 2 de Novembro de 1950) as férias menores ficaram totalmente diferentes das que continuaram e continuam em vigor no ensino primário, nas escolas do magistério primário e em todas as Faculdades e institutos superiores.
Nas próprias escolas reformadas, a que aludi também as, ferias menores não são perfeitamente iguais.

Assim no Colégio Militar, são dez dias pelo Natal, três pelo Carnaval e dez pela Páscoa:
Nas escolas industriais è comerciais são onze dias pelo Natal, onze pela Páscoa e a terça-feira de Carnaval Nas escolas de regentes agrícolas são doze dias pelo Natal, onze pela Páscoa e a terça-feira de Carnaval.
Nos liceus são dez dias pelo Natal, onze pela Páscoa e a Terça feira, de Carnaval.
Mesmo nestas ias escolas reformadas só é igual o dia de inicio do ano escolar o dia l de Outubro. Parece, assim, viver-se em países diferentes. Não quero neste momento focar o problema - e tal? vez não seja este o lugar apropriado para tal- da duração das férias, menores. Simplesmente, na minha modesta, opinião, há que uniformizar o que anda desigual e chocante.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita à fase do Carnaval então o caso assume posição estranha.
Nas escolas primárias e superiores continuaram e continuam as tradicionais férias de cinco dias pelo Carnaval, ficando em regime de excepção o ensino secundário, liceal, técnico industrial, comercial e agrícola: Inclusive nos seminários mantém-se a tradição desse descanso.
No ensino secundário referido concedeu-se um dia feriado na terça-feira de Carnaval, donde resulta um dia intercalado de aulas: a segunda-feira.
Será necessário pôr em destaque que espécie de dia de aulas é esse, quando alunos e mestres sabem que outras escolas as primárias ë as superiores - estão em pleno gozo de descanso? É peio menos um dia inútil, senão prejudicial, por motivos que são óbvios demais para merecerem- referência esmiuçada.

Vozes: Muito bem !

O Orador: Não defendo o Carnaval; quadra que me é indiferente, até pelo argumento da minha certidão de idade.

DIÁRIO DAS SESSÕES N 11

Defendo, sim, o repouso o intelectual, indispensável alunos e mestres para prosseguimento dos trabalhos es colares no tempo próprio.
O problema das férias grandes é mais complexo, pelo fatalidade inexorável dos exames e, pior ainda, das várias espécies de exames de admissão, que se inventaram por falta de confiança e para descrédito das escolas de cursos anteriores.
Assim, os meses de Agosto e Setembro, que deviam ser libertados de trabalhos escolares, já estão largamente invadidos de exames, com a agravante de se reservarem os piores dias de canícula para as crianças que pretendem admissão aos liceus.
É caso para perguntar nesta altura por que razão se não fazem os exames de admissão se forem julgados de manter por quem de direito - na segunda quinzena de Junho, que é climatèricamente melhor época e deixaria livre para exames liceais todo o mês de Julho? Estou absolutamente certo, Sr. Presidente, de que todos estes problemas serão atentamente analisados pele ilustre titular da pasta da Educação Nacional e resolvidos com aquele critério de alta visão e de justiça já demonstrado na solução de outras questões mais delicadas e importantes.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: Sendo a primeira vez que uso da palavra na presente sessão, presto. V. Ex. ª Sr. Presidente, na minhas homenagens. Pretende-se que, por inútil ou desnecessário, já não interessa falar do passado, rememorar os acontecimento? que assimilaram uma era trágica da vida nacional apontar os seus erros e crimes, denunciar as responsabilidades de uma administração ruinoso, da delapidação do património nacional e do depaperumeuto do erário público, até à porta da falência; numa palavra relembrar os vícios, os males de um regime de dezasseis anos de quase monopólio democrático sob a égide da demagogia.
Tenho, porém, como certo que esse passado é sempre uma lição, uma dura lição, mas, por isto mesmo, mais expressiva e proveitosa 110 presente e para o futuro E para todos: para os mais idosos, desmemoriados, esquecidos do espectáculo de que foram testemunhas presenciais e dos ensinamentos de tão dolorosa experiência de que foram vítimas; e pura os novos, como termo de comparação e conhecimento das imperiosas razões morais, políticas e sociais que inspiraram e impuseram Revolução Nacional e possibilitaram o seu triunfo imediato sem derramamento de sangue.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Demais o contraste entre esse passado e o presente é de tal modo edificante que o conhecimento daquele serve para quebrar certas intransigências e moderar impaciência, ansiedades e insatisfaço mal contidas; isto é ensina que, se, infelizmente, muito falta do que se espera, lia coisas que não estão certa ou evolucionam com enervante lentidão e sofrem algumas desilusões, certo é também que muito se faz no sentido de mais e melhor a bem da Nacão

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Têm estas ligeiras considerações a propósito da marinha mercante nacional do passado e agora ou mais apropriadamente, a história trágica