280 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

directa do seu consumo; e que chegam a atingir 25 por cento.
Por este pequeno quadro elucidativo se mostra a desproporção existente entre o custo da energia eléctrica de Macau e da de Hong-Kong, dela afastada apenas 40 milhas.
Sem o reajustamento que se impõe dos preços da energia eléctrica em Macau não é fácil conseguir-se o fomento industrial tão desejado e os próprios empreendimentos do Plano de Fomento sofrerão as suas inevitáveis consequências.
Sr. Presidente: o reajustamento dos preços da energia eléctrica em Macau não é um problema de hoje; e já há mais anos deveria ter sido feito. De facto, quando deixei a vice-presidência do Município de Macau em Outubro de 1950, tinha em mãos o estudo de tal reajustamento e em declaração de voto, exarada na respectiva acta lamentei que tal facto não pudesse ter sido levado a cabo, como era desejo do Município e dos seus munícipes.
São já decorridos quase seis anos e o preço da energia eléctrica em Macau mantém-se inexplicavelmente inalterável, ao passo que em Hong-Kong sucessivas reduções lhe foram feitas, ate às tarifas apontadas.
Urge dar solução satisfatória a tão crucial problema, a bem da economia de Macau e dos seus habitantes e para prestígio de Portugal.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: acabo de receber alguns dos elementos que solicitei do Governo, na sessão de 6 de Dezembro último, relativos ao momentoso problema da instalação da indústria da siderurgia em Portugal.
Ao apresentar ao Governo os meus agradecimentos pelo facto, entendo do meu dever fazer, sobre eles as seguintes considerações:
Fornecidos os dados técnico-económicos e as informações que constam das alíneas a) e c) do requerimento em causa, noto que ficaram ainda sem resposta às perguntas relativas às suas alíneas b) e d); e estas são, na realidade, importantíssimas para firmar ideias quanto à compreensão são da solução em que venha a assentar-se.
Refere-se a primeira à «possibilidade ou impossibilidade de se dispor de energia eléctrica em quantidade e em preço que permitam a montagem de uma electrossiderurgia em grande escala»; responde-se, que se aguarda que o «Conselho Superior de Electricidade se pronuncie, dentro de breves dias, sobre um estudo oportunamente determinado à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos».
Fico, Sr. Presidente, aguardando, por meu lado também, a resposta a que se alude, sem poder deixar de manifestar certa estranheza pelo facto de, após a aprovação do Plano de Fomento, em plena efectivação a electrificação nacional, se ter ainda hoje em dia dúvidas quanto a esta condição, que é, indiscutivelmente, determinante da solução a propor.
Quanto à pergunta que consta da alínea d), do meu requerimento e em face da observação feita pelo Ministério da Economia de que o assunto, por ser «da
competência específica do Ministério das Comunicações, só esse Ministério poderá fornecer os elementos com a latitude solicitado, lembro que, tendo apresentado o meu requerimento ao Governo, julgo poder esperar uma resposta urgente à pergunta em referência sem necessidade de renovar as minhas diligências.
Tenho dito.

O Sr. Almeida Garrett: - Numa das sessões da semana passada o distinto colega Deputado Abel de Lacerda exaltou a figura dum estrangeiro que pelo seu amor a esta terra entregou a Portugal a maior parte da sua fortuna, para uma fundação que terá o seu nome, a Fundação Calouste Gulbenkian, destinada não só a fins assistenciais, mas de cultura, artísticos, educativos e cientificas. Exaltação inteiramente oportuna e justa, que calorosamente apoiei.
Pouco depois deu-se um facto até certo ponto semelhante, que me parece não dever deixar de ter eco nesta Assembleia, porque se trata dum caso raro e de manifesta importância. Quero, referir-me ao donativo de 6000 contos em acções da Sacor, feito por esta empresa ao Instituto de Alta Cultura, para que esse Instituto use o rendimento dessas acções como muito bem entender, portanto para o progresso do ensino, da arte, da ciência, enfim para todos os âmbitos de cultura.
O espirito dos portugueses sempre, em todos os tempos, em matéria de altruísmo, sé voltou para os obras de assistência aos pobres e doentes. É o espirito tradicional de caridade da nossa gente, que levou muitos homens ricos a deixarem fortunas para esses humanitários objectivos.
Se não fosse a circunstancia de eu ter, por motivo de prementes ocupações, só à última hora resolvido tratar aqui deste assunto, teria trazido uma longa lista de grandes beneméritos da assistência. Mas não quero deixar de citar pelo menos dois que me acodem à memória - um antigo e outro dos nossos tempos.
O antigo é o conde de Ferreira, esse homem das vizinhanças do Porto, da minha terra, que, tendo adquirido no Brasil uma grande fortuna, a deixou para obras de assistência e de ensino. E foi com esta fortuna que, pode dizer-se, se resolveu naquele tempo o problema da assistência psiquiátrica em Portugal.
O dos nossos tempos é o de Rovisco Pais, mercê do qual se iniciou a bela obra de combate à morfeia existente em Portugal. Se não fosse esse legado e a fundação da leprosaria que tem o seu nome, por ele permitida, estou convencido de que talvez essa obra ainda não existisse em Portugal. Tal espírito altruísta não é privativo dos que têm grandes fortunas, porque tem amplíssima extensão, partindo até de pequenos capitalistas, que contribuem com seus legados, com donativos, maiores ou menores, para criar e manter tantas obras de assistência espalhadas pelo Pais.
Todos sabem quanto representa o contributo desses beneméritos que, migalha a migalha, foram formando o fundo do qual saíram tantas e tantas instituições, asilos, hospitais, etc., entre os quais alguns sobressaem pela sua grandiosidade, de que é exemplo máximo essa obra colossal que é a Santa Casa da Misericórdia do Porto, tão grande que, se não fosse a desvalorização da moeda, cumpriria, só por si, quase por inteiro os deveres assistenciais da cidade.
No campo da cultura já escasseiam entre nós os beneméritos. É verdade que, pelo que respeita à cultura artística e literária, se podem citar muitos factos interessantes. Tem principalmente havido muitos donativos de quadros para museus, de livros para bibliotecas, de prémios :a obras literárias - haja em vista a herança de Artur Malheiros à Academia das Ciências -, de fundos para construção de escolas e instituição de prémios escolares, estes numerosos na minha Faculdade de Medicina do Porto. Mas não tem havido, creio eu, legados que permitam em tal campo novas obras volumosas, com recursos suficientes para a sua manutenção. Ainda me lembro neste momento do conde de Ferreira, porque uma parte da sua fortuna foi destinada a espalhar pelo País muitas dezenas e dezenas de escolas primárias. E, ao recordar este aspecto, consinta-se-me