320 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

realização de capitais em consequência dum mau ano agrícola, também não só não continuou a crescer de acordo com as necessidades, mas alguma coisa lhe sacrificou. O suíno, que vive curvas muito acentuadas de produção, bem acusa, pelos preços, que vive neste momento uma das suas graves pontas de deficiência.
E esta situação explica uma das necessidades deste aviso prévio, como grito de alarme perante o afastamento das nossas necessidades e portanto agravamento na resolução do nosso problema de carnes. Urge salvar a nossa pecuária por todas as razões.
Julgo ter feito, pelo que para atrás deixei dito, uma crítica justa às intervenções na sua finalidade de resolver apenas crises de momento, sem procurar, pois, influir no evitar ou atenuar novas crises futuras, porque não modificaram as suas causas. Muita vez essas intervenções foram razão de outras mais caras a curto prazo.
Julgo também ter dito o suficiente pura que essas musas ficassem bem a vista, em condições de se poder ter uma noção dos pontos fracos do nosso sistema, e assim permitir o conhecimento do que teremos de modificar para se conseguir maior produção, melhor arrumo e aproveitamento desta pelo tempo fora.
Ao referir-me ainda ao despacho do Ministério da Economia e ao seu poder de, se cumprido nu sua inteira intenção, modificar para bem a nossa situação futura, não posso deixar de aqui pôr o meu pensamento de que só será de facto base futura de ressurgimento se for acompanhado de modificação de arção dos organismos de direcção e de estudo paru uma possibilidade de mais eficiente utilidade, do aproveitamento consciente das nossas possibilidades em forragens, por uma base séria dos nossos custos de produção. Se for acompanhado, pois, ou completado por um plano de acção cuidado, aproveitando completamente todas as nossas possibilidades de produção de carne, em projecção imperial, com preços bem diferenciados quanto a qualidades, de forma que influa no melhoramento desta c permita uma distribuição suficiente e que chegue a todos, que se transmita ao consumo devidamente endossado.
É isto o que constitui a segunda necessidade que considerei para este aviso prévio.
E que estamos de facto mal apetrechados para uma boa marcha sobre o futuro.
É necessária maior especialização quanto aos serviços na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, desdobrando-os de forma que a cada espécie corresponda um serviço, embora coordenado dentro do plano geral.
Os serviços têm de ser eficientes e próximos e hoje a velocidade requerida no acompanhamento já não se pode conjugar com organizações teóricas ou tão sobrecarregadas que a sua acção se perca no tempo.
As nossas estações de fomento têm de ser de facto estações de fomento, de projecção no futuro, e não estáticas e presas à obrigação do saldo em escudos, em vez do saldo em serviços.
O nosso problema de rações tem de ter uma base de seriedade, que não tem tido, pois que da ração depende a qualidade da carne e custos de produção.
Necessitamos de uma extensão dos serviços que chegue à periferia e aí influa séria e decididamente.
Os problemas resolvem-se a partir da produção.
Precisamos de uma campanha séria de aproximação entre produtor e consumidor, entre campo e cidade, para desfazer barreiras teóricas ou criadas para fins políticos, de forma que se consiga um ambiente de confiança recíproca, com conhecimento dos direitos de cada um na interdependência do conjunto nacional.
A cidade não pode viver de costas voltadas para o campo, e Lisboa, como capital de um país essencialmente - por enquanto - agrícola, está tão distante do campo que nem sei há quantos anos se não realiza aqui uma exposição agro-pecuária.
E bem natural era que elas fossem periódicas.
Sr. Presidente: não me quero alargar mais e assim vou terminar com uma série de pensamentos que retiro do trabalho do Dr. Menzies-Kitchen sobre o futuro da agricultura em Inglaterra, onde, como disse, n população que trabalha a terra é de cerca de 7 por cento do total:

A lavoura precisa de um plano de acção a longo prazo. Esse plano deve incluir um aumento de produção de géneros de especial interesse para a saúde pública, como leite, manteiga, ovos, fruta, vegetais e carne.
Deve-se ter em atenção que o homem no campo, que produz esses géneros, deve ter um rendimento comparável com o do homem da cidade e iguais condições de comodidade na vida, e ainda que o capital investido na lavoura deve ter uma remuneração comparada com o investido noutras indústrias.
O poder de compra do produtor agrícola largamente influi no poder de compra dos produtos industriais, e assim esta política é fundamental para toda a estrutura social e económica do país.

Creio que ninguém negará a verdade que estes pensamentos fixam e que assim, como termo deste aviso prévio, com n condenação do caminho seguido que nos levou à situação presente, com todos os seus encargos e deficiências, e u justificada insatisfação geral, fique o sincero desejo de que outro caminho se inicie e que por ele se consiga:
Melhorar as nossas condições de abastecimento;
Melhorar o nosso nível de vida.
É, assim, necessário que a doutrina do despacho do Ministério da Economia tenha execução plena, que tenhamos uma política de preços, e são preços políticos, que estes sejam estabelecidos a partir de custos sérios de produção, com respeito pelo justo lucro, com condenação do excessivo.
É necessário um plano cuidado de produção agrícola e indústrial, como ponto de partida pura melhor poder de compra ou de pagamento, com perfeita definição do fim que pretendemos atingir, para que se não continue perfeitamente à deriva, como temos andado.
É necessário que se consiga um melhor e mais conveniente abastecimento do que é essencial à vida, que para o conseguir se aproveitem convenientemente todas as nossas possibilidades de produção e que, pela sua distribuição em equilibrada diferenciação de preço e conveniente intervenção dos fundos de compensação, esses produtos cheguem a todos.
Esses fundos de compensação terão, assim, uma acção útil e servirão de facto então pura influir na desejada marcha para melhor futuro. Melhoraremos então o meio pela acção do homem.
Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui de Andrade: - Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Está concedida a generalização do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Andrade.

O Sr. Rui de Andrade: - Sr. Presidente: o assunto que hoje se debate é um daqueles de que mais me tenho