3 DE FEVEREIRO DE 1956 423

de D. Afonso V e das fontes romanas; reconstrução da jóia preciosa da capela do estilo românico de S. Pedro Vira Corça, que se encontra no sopé do monte, fazendo para lá um caminho destinado aos turistas; sinalização no interior da aldeia e nos caminhos que ligam, os pontos principais a visitar, para orientação dos viajantes; e, finalmente, como base principal justificativa da justa pretensão do título de «monumento nacional», proibição de alterar o estilo das casas rústicas do Monsanto antigo, que são a verdadeira riqueza urbanística da aldeia, pois tais casas quinhentistas, por estarem, levantadas entre penedos gigantes e de todas e as formas, com um estilo próprio, constituem o maior
atractivo para os turistas.
É para essas justíssimas aspirações e reivindicações que tenho a honra de chamar a atenção do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui de Andrade: - Sr. Presidente:, passou ontem o dia 1.º de Fevereiro, que é sempre para mim um dia de emoção muito grande, por ser o aniversário do tristíssimo assassinato do rei D. Carlos.
Antes desse dia infausto, e quando eu era muito novo, via que por detrás do lugar onde V. Ex.ª se encontra estava uma estátua de pedra do rei D. Carlos, estátua que já se pretendeu colocar numa praça pública, em sua memória.
Em várias igrejas de Lisboa celebraram-se ontem ofícios religiosos e, numa sessão muito comovente levada a efeito no Grémio Literário, foi lembrada a figura, a acção política, a vida artística e as qualidades desse grande rei.
Há muitos anos que se está procurando fazer justiça à obra desse grande homem, a quem devemos o termos podido manter todas as nossas possessões marítimas, mas, lembrando neste momento a sua alta figura, não posso deixar de salientar que nós,. Portugueses, ainda não tivemos a coragem de prestar o devido culto à memória desse rei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Decorreu já o período de quase cinquenta anos - daqui a dois anos será o cinquentenário de 2 de Fevereiro de 1908. Parece que seria tal data que deveríamos aproveitar para mostrar a toda a nação, a toda a gente nova, o que foi esse grande rei, a quem devemos tantos serviços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sinto-me impar a uma comemoração tão elevada, mas parece-me que era o meu dever não esquecer esse dia. Peço aos meus colegas que me perdoem a ousadia de dizer estas palavras, mas faço-o comovido ao relembrar esses maus anos que passaram, e aos quais assisti, até que nos viesse salvar a figura prestigiosa do insigne estadista Dr. Oliveira Salazar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O. Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Abel de Lacerda sobre a situação dos museus, palácios e monumentos nacionais. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário de Albuquerque.

O Sr. Mário de Albuquerque: - Sr. Presidente: o problema que o espirito gentil do nosso colega Abel de Lacerda trouxe a esta Câmara é vasto e complexo. Confesso que gostaria de sobre ele fazer um amplo depoimento.
Para seguir, porém, analiticamente todas as proposições do ilustre Deputado precisaria de um tempo que reconheço não ser compatível com as limitações regimentais nem com o meu estado de saúde. Limito-me, por isso, a focar o aspecto restrito da situação dos funcionários das bibliotecas, arquivos e museus, que reputo clamorosa e inconveniente para os próprios serviços, pois não é de molde a atrair e estimular valores.
Bem sei que, de uma maneira geral, o problema do funcionalismo, aspecto gritante da situação entre nós da classe média em toda a parte o elemento de estabilidade das pátrias -, precisa de uma corajosa e ampla revisão. Há, todavia, casos mais agudos do que outros. Este dos bibliotecários-arquivistas é flagrante e inadiável. Ele está errado mesmo dentro da actual estreiteza dos nossos quadros e dos nossos vencimentos. Reputo a sua manutenção uma injustiça e um atentado contra a dignidade da cultura.
Já os pareceres sobre as contas gerais do estado de 1950 e 1901 e, na discussão de uma lei de meios, o nosso colega Bartolomeu Gromicho chamaram a atenção para este assunto, que de novo agora me proponho ventilar. Se as minhas palavras se perderem sem eco resta-me a consolação de ter cumprido um dever de consciência, em defesa da cultura nacional e de uma classe injustamente rebaixada na hierarquia do funcionalismo.
Sr. Presidente: porque aos bibliotecários-arquivistas cabe a delicada missão de conservar e inventariar os documentos da nossa história e as nossas riquezas bibliográficas, de orientar o público nas bibliotecas e nos arquivos, de ajudar, pela ordenação dos materiais, o trabalho dos investigadores e de atender os eruditos estrangeiros que vem até nós, o Estado entendeu - e muito bem! - que eles precisavam de uma sólida e cuidadosa preparação. Exigiu-lhes assim um curso superior e mais dois anos de curso especializado para bibliotecários-
arquivistas e, como complemento, seis meses de estágio gratuito.
Tudo isto seria merecedor do aplausos se não tivesse havido o esquecimento de que a exigência destas habilitações obrigava a colocar os funcionários numa situação condigna dentro da escala burocrática.
Não faz sentido, Sr. Presidente, que se peçam dois cursos superiores e um estágio para no fim se pagar de ordenado 900$, hoje, com a actualização dos vencimentos, 1.800$, isto é, tanto como se paga a um terceiro-oficial, para que se exige apenas o 5.º ano do liceu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com todos os seus conhecimentos, com todos os seus diplomas, com todas as suas responsabilidades culturais ficam., dentro do orçamento, ao mesmo nível dos mestres de oficinas, dos gravadores, dos litógrafos e dos picadores da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.
Este rebaixamento da função só serve para acarretar desalento e, talvez, revoltas íntimas. Ele desprestigia o Estado-patrão, desprestigia os funcionários e desprestigia as escolas que os diplomaram. Há uma desproporção tão funda entre as habilitações exigidas e os vencimentos que não podemos deixar de considerar a situação destes funcionários contrária à concepção ética do nosso Estado