426 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

relativamente pequenos isso iria fatalmente reflectir-se no prestígio do cargo. Como acontece nas bibliotecas, também nos museus - especificadamente no Museu das Janelas Verdes- se encontra pessoal menor sobre quem recaem pesadas responsabilidades. A situação destes funcionários subalternos precisa igualmente de ser melhorada de acordo com as responsabilidades que se lhes exigem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: os bibliotecários, arquivistas e conservadores dos museus e palácios nacionais são pessoal técnico. Não se compreende porque foram equiparados aos funcionários burocráticos e porque ganham, portanto, muito menos do que outro pessoal técnico para que são precisas habilitações equivalentes e até às vezes muito menos demoradas.
Lembro - e isto apenas a título de exemplo - que um agrónomo de 3.ª classe começa logo a ganhar 3.200.$, ou seja mais do que um bibliotecário que consiga chegar ao último degrau da sua carreira, isto é, um bibliotecário de 1.ª classe. Por seu turno, um agrónomo de 2.ª classe recebe 4.500$ e um de 1.ª 5.500$.
Sem dúvida, a agricultura tem muito valor, mas a cultura deve ter também os seus direitos.
A preparação deste pessoal técnico das bibliotecas c arquivos e museus é equivalente -e até em grande parte comum- à dos professores dos liceus. Podiam-se talvez equiparar os vencimentos: terceiros-bibliotecários-arquivistas a professores efectivos; segundos-bibliotecários-arquivistas a professores efectivos com uma diuturnidade; primeiros-bibliotecários-arquivistas a professores efectivos com duas diuturnidades.
Critério equivalente se adoptaria para os conservadores de museus e palácios nacionais. Já ouvi dizer que esta equiparação não é possível por ter o inconveniente de os primeiros-bibliotecários, os primeiros-arquivistas e os primeiros-conservadores acabarem por atingir o mesmo que recebem os directores da Biblioteca Nacional, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e do Museu das Janelas Verdes.
Isto não me parece argumento. Só demonstra que os próprios directores destes estabelecimentos estão numa categoria abaixo da sua função.
De facto não se percebe que o director do nosso primeiro museu, da nossa Biblioteca Nacional e mesmo do -nosso primeiro arquivo - eu ponho os problemas desta natureza acima das pessoas- recebam secamente o mesmo que um chefe de repartição; como não faz sentido que os directores do Museu de Arte Contemporânea, do Museu dos Coches e do Museu Soares dos Reis sejam apenas equiparados a chefes de secção.
É preciso não esquecer que a função de director da nossa primeira biblioteca (a Biblioteca Nacional), do nosso primeiro arquivo (o Arquivo Nacional da Torre do Tombo) e do nosso primeiro museu (o Museu Nacional de Arte Antiga) pressupõe um alto nível cultural e múltiplas necessidades intelectuais, que ficam sempre muito dispendiosas.
Exigem além disso despesas de representação, pois a Biblioteca Nacional e o Museu de Arte Antiga são espécies de salas de visitas para os eruditos e críticos estrangeiros, a quem muitas vezes é preciso, por dignidade nacional, acompanhar e obsequiar.
Toda a orgânica das bibliotecas, arquivos e museus - mesquinha, anacrónica e desarticulada- precisa de uma forte e arejada reforma.
O nosso colega Abel de Lacerda tem toda razão em se insurgir contra o actual estado de coisas. Simplesmente uma ampla reforma dos serviços exige estudo sério, inquéritos, experiências, conhecimento do que se está a fazer lá fora nesta matéria.
Fartos de improvisos estamos nós. Uma reforma feita abstractamente, dentro de uni gabinete, como quem resolve teoremos de geometria, só serviria para substituir uns males por outros males. Ora o problema do vencimento dos funcionários não se compadece com delongas.
Cada dia que passa representa um agravamento ria injustiça. Parece-me, por isso, que desde já, independentemente da elaboração da reforma, se deveriam repor estes funcionários numa posição digna dentro da hierarquia do funcionalismo. Parece-me também que há uma necessidade urgente do alargamento dos quadros, embora não se lhes dê já a amplitude definitiva.
A Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos precisa de gente que a ajude a fazer inquéritos e a colher outros elementos sobre que se deve alicerçar a grande reforma.
Por outro lado, dentro de poucos anos, com o seu novo edifício, a Biblioteca Nacional precisa fatalmente de mais funcionários. Não é lógico preparar a correr todos estes funcionários, depois do edifício concluído, pois perante a necessidade premente não se poderá fazer uma boa selecção. A pressa obrigará a aproveitar de afogadilho tudo o que aparecer.
Enquanto o edifício se está a construir é que se deve escolher e preparar o pessoal pura ele. Novas instalações reclamam, logo de princípio, gente competente e necessária para um bom funcionamento. Sem isso criar-se-á um espírito de rotina e um desleixo nos serviços. Paredes novas exigem uma alma e processos novos. E não haja receio de este pessoal não ter que fazer enquanto não abrir o novo edifício, pois nos nossos arquivos e bibliotecas - sob muitos aspectos atrasados dezenas e dezenas de anos e onde, por vezes, são precisas demoradas e arrojadas explorações para encontrar, no meio da selva escura, qualquer filão- não falta trabalho. O que está feito é uma insignificância perante o que há a fazer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: ao abordar o problema dos museus e do nosso património artístico perante a Assembleia Nacional somos naturalmente levados a dirigir as nossas considerações, não naquele sentido restrito que interessa apenas aos coleccionadores particuladores e amadores esclarecidos, mas antes no que se orienta para um ponto de vista especialmente social e nacional.
Principiaram os museus públicos por enfermar daquele critério errado que orientava a exposição rias espécies! artísticas com um interesse estritamente individualista, como se mais não fossem do que simples colecções particulares.
E assim, considerados apenas instituições de escol, colocavam-se tanto acima do nível do comum dos mortais que se desintegravam de qualquer função social e nem se lhes previa sequer uma actividade pedagógica.
Resumiam-se os museus a simples repositório de obras artísticas ou de raridades apreciáveis para regalo de quem tinha conhecimentos de arte, mas não se lhes atribuía a mínima função de cultura. Quem não fosse para ali já suficientemente fornecido de ciência voltava de lá tão ignorante e mais confuso do que entrara.

s quadros, esculturas, mobiliário e demais objectos expostos não tinham sequer a indicação dos nomes dos autores, com as datas referentes às suas vidas.
Já hoje os bons museus têm certas indicações; mas muitos deles estão ainda longe de elucidar suficiente-