17 DE MARÇO DE 1956 567

O Sr. Águedo de Oliveira: - V. Ex.ª não admite a implantação de parte dessa indústria no concelho de Moncorvo ?

O Orador:-Admito tudo aquilo que se passar. Exponho aqui a minha opinião desinteressada, pois VV. Ex.as sabem que falo com independência.

O Sr. Águedo de Oliveira: -V. Ex.ª fala com independência e eu procuro nitidez ...

O Orador:-Sr. Presidente: o Porto e o Norte bem merecem e bem necessitam da existência, no seu meio, de tão importante indústria. Julgo existir erro de orientação quando se pretende envolver Lisboa, com grandes organizações industriais, numa condensação de actividades, prejudiciais a um melhor e necessário equilíbrio de nível de vida social, económica e política noos diversos sectores da Nação
Na dispersão de certas actividades, na sua bem proporcionada distribuição, reside o segredo de grande parte da vida feliz e progressiva das populações.
Cada vez sinto mais arreigado ao meu espírito o convencimento de que se praticará um erro preterindo o Norte a favor do Sul. Por tudo quanto tenho observado e pela atenção e estudo que tenho dedicado ao problema siderúrgico, ouço a voz da minha consciência apoiando ideias que defendo, sem outro interesse que não seja o de utilidade para o meu país, paru esta pátria que orgulhosamente sirvo e detendo.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença? O País de V. Ex.ª qual é? É o Norte?!...

O Orador:-Não, senhor. É Portugal inteiro...

O Sr. Pinto Barriga: - Afinal, quem parece ter perdido o norte foi a siderurgia!...

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª Sr. Dr. Urgel Horta, está, porém, a dizer que se prejudica o Norte em benefício do Sul e está constantemente a dizer: «o Norte, o Norte»...

O Orador:-Isto ó uma fornia de dizer.
E na minha frente tenho um notável trabalho: um relatório, estudo completo e perfeito, depoimento imparcial e sincero que alguém, autoridade na matéria, isento de ambições, dotado de uma serena inteligência e de uma seriedade profissional, bem reconhecida, elaborou.
Engenheiro distintíssimo, professor catedrático ilustre da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto ...

O Sr. Carlos Borges: - Também é do Norte! ...

O Orador:- ... inteiramente dedicado aos. problemas de minas, o seu relatório ó a demonstração clara, eloquente e justificativa da razão que assiste às minhas palavras, às minhas opiniões, filhas do meu raciocínio e das lucubrações do meu espírito.
O Prof. Adriano Rodrigues, a quem uma sincera amizade me prende, ofereceu-me esse completo relatório, forte apoio à minha tese.
Que ele, na sua bondade, me perdoe este desabafo, que o vai surpreender.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações numa síntese clara do pensamento que encerram.
Fazer do Porto o centro da indústria de siderurgia ó prestar grande e relevante serviço à vida da Nação.
Aproxima-se, Sr. Presidente, a hora da resolução definitiva.
Que o Governo resolva, pondo, como sempre, acima de todas as conveniências e de todos os interesses o bem da Nação.
São estes os votos que formulamos, cheios de fé e confiança nos altos destinos: da nossa terra.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me ocupar da pesca desportiva na área da jurisdição administrativa do porto de Lisboa. O tema da pesca desportiva tem sido versado por muitos senhores Deputados, e em especial quando do aviso prévio do distinto Deputado Cerveira Pinto.
Muitos aspectos dessa prática desportiva vieram a lume, mas não tenho ideia de que este que vou expor tivesse sido focado.
Chegou ao meu conhecimento, e por várias vias, que a Administração-Geral do Porto de Lisboa exige uma licença de pesca para ser licito aos desportistas dessa modalidade exercer tão útil e agradável passatempo nos cais e praias da área do porto de Lisboa.
Subo-se que há uma entidade, a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, que passa licenças de pesca válidas para todo o Pais em águas interiores. E sabe-se também que aos domingos e feriados, no intuito de fomentar essa modalidade de desporto, ú livre a pesca, mesmo sem a licença.
Porque será então que a Administração-Geral do Porto de Lisboa não consente o estacionamento para pesca nos cais livres e praias da sua jurisdição sem que o desportista esteja munido da licença passada pela respectiva Administração ?
Há realmente um despacho da Procuradoria-Geral da República, com vista a solucionar um conflito entre a Administração-Geral do Porto de Lisboa e as autoridades marítimas, que discrimina as atribuições dos dois organismos na área do porto.
Assim diz o despacho:

Na área da jurisdição da Administração do Porto de Lisboa compete a esta o licenciamento das actividades com finalidade comercial ou industrial adstritas à função económica dos portos (execução de obras, ocupação de terrenos ou outra utilização do porto); na área comum da Administração do Porto do Lisboa e das autoridades marítimas compete exclusivamente às autoridades marítimas a concessão de licenças para apanha de ostras, seus depósitos e estabelecimentos ostreícolas, para exploração de amêijoas ..., para pesca e para todas as actividades incluídas nas tabelas anexas aos Decretos n.os 5703, 9704 e 12822.

Quer dizer, as actividades piscatórias de exploração industrial estão sujeitas a licenciamento das autoridades marítimas, as quais nunca exigiram, nem exigem, licenças para pesca desportiva, além da que ú imposta pela lei geral.
Portanto, à sombra de que disposição legal impõe a licença a Administração do Porto de Lisboa para a pesca desportiva, incluindo os domingos e dias feriados?
É certo que a licença é um tanto sofismada, porque no cartão, passado a requerimento dos interessados, ou, antes, dos violentados, se diz textualmente: "Estacionamento para pescar nos cais livres e praias" .
É sabido que nos cais livres e praias da Administração do Porto de Lisboa toda a gente pode estacionar a contemplar a beleza e o movimento do vastíssimo estuário do Tejo.