570 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

rações e Previdência Social, onde um especial sentido do social devia informar e na realidade passou a informar os serviços da Repartição das Habitações Económicas (como, aliás, a generalidade dos do Ministério) e onde haveriam de ir buscar-se os frutos da experiência por ele colhida na distribuição dos bairros até ali construídos.
Assim, por exemplo, ao Ministério das Corporações e Previdência Social parecia aconselhável não erguer bairros de casas económicas dentro da área da cidade de Lisboa e tomar certo número de medidas tendentes a não agravar a excessiva concentração populacional da capital e até a facilitar uma certa desconcentração. Parecia-lhe igualmente aconselhável não construir moradias para casais sem filhos (de quase nulo interesse social); construir, de preferência, moradias para casais com mais de dois filhos e não esquecer, ao invés do que se vinha verificando, moradias destinadas a famílias numerosas, etc.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Orador:- Para tudo isto. porém, tinha de vencer-se uma tradição estabelecida em sentido diferente, e, queira-se ou não, as tradições têm sempre muita força.
Sr. Presidente: direi também uma palavra sobre o que neste debate se tem chamado o ritmo das construções.
Diminuído embora, pelos motivos que deixei apontados, esse ritmo não se extinguiu em matéria de casas de renda económica - pelas quais, aliás, o Sr. Deputado Almeida Garrett parece não manifestar grandes preferências e as únicas, como também deixei apontado, que estavam no âmbito da iniciativa do Ministério das Corporações e Previdência Social. Investiram-se, na verdade, durante o período em referência, cerca de 100 000 contos em casas de renda económica - o que não é número perfeitamente despiciendo ...
No que o Ministério das Corporações e Previdência Social não afrouxou foi no ritmo da construção de casas económicas, também chamados de propriedade resolúvel e as mais justamente acarinhadas neste debate. Não afrouxou nem podia afrouxar ... porque não chegou a haver ritmo. A iniciativa destas construções era, como salientei, exclusivamente do Ministério das Obras Públicas.
Explica-se, no entanto, que este Ministério tenha sido obrigado a afrouxar o ritmo da construção de casas económicas, desde que as finanças públicas tiveram de sentir, entre outras pesadas incidências, a sua vultosa comparticipação no Plano de Fomento, a incógnita do eventual desenvolvimento que este viria a ter, as onerosas exigências da defesa militar, tanto no plano nacional como no dos compromissos internacionais, etc.
Por isso, do plano de construção de quatro mil casas, estabelecido por decreto de 1945, o Ministério das Obras Públicas só podo executar até agora mu pouco menos de metade.
Foi precisamente este facto que ajudou a alicerçar a ideia de também a Previdência vir a intervir, exclusivamente com capitais seus, na construção de caias económicas.
Aqui, Sr. Presidente, toco talvez o ponto do maior interesse das minhas considerações.

Assegurados os investimentos a realizar pela Previdência no Plano de Fomento, qualquer que viesse a ser o seu natural desenvolvimento, e verificado que se pudera já amealhar com afoiteza verba suficiente para um considerável incremento da construção de casas económicas, organizou-se o aparelho jurídico rapaz de realizar esse objectivo, por um lado, dotando-se a Previdência de capacidade legal -até ali inexistente- paru também ela investir capitais em casas económicas e, por outro lado, assegurando-se o processo legal de os serviços do Ministério das Obras Públicas, em colaboração com os da Previdência, procederem à construção das novas casas económicas assim previstas.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Orador: - Nasceu daqui o Decreto n.º 40 246, de que tive a honra de tomar a iniciativa e a que gentilmente se referiu n Sr. Deputado Almeida Garrett na sua brilhante intervenção de ontem.
Não vale a pena referir os motivos de natureza técnico-administrativa que retardaram a publicação desse decreto mais do que seria desejável.
Mas, Sr. Presidente, salientarei que, dentro da nova doutrina nele consignada, pude ter também a honra de, com o ilustre titular das Obras Públicas, a cujo entusiasmo e carinho pelas habitações económicas gostosamente rendo merecido louvor, subscrever um vasto plano de investimento de capitais da Previdência, que não abrangerá menos de 6300 casas económicas e importará num dispêndio não inferior a 540 000 contos durante oito anos, ou sejam, em média, 67 500 coutos por ano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Se juntarmos a esta cifra, verdadeiramente notável, a verba que o Estado costumava inscrever anualmente para fim idêntico e parece determinado a voltar a inscrever, resulta que o Estado e a Previdência despenderão em casas económicas, nos aludidos oito anos, a bonita soma de 700 000 contos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Se considerarmos que a iniciativa das casas económicas vem de 1933 e que, de então paru cá, se investiram nelas à roda de 300 000 contos, teremos melhor ideia de que o número acabado de indicar, como dispêndio previsto para o futuro mais próximo, é não só impressionante em si mesmo, de modo absoluto, mas também relativamente, quando comparado com os investimentos anteriores.
Foi precisamente no início da feliz execução deste plano que o ilustre titular da pasta das Corporações e Providência Social pôde exarar o seu oportuno despacho de há dias, aqui tão justamente salientado.
A resolução do problema geral da habitação não bastam, porém, as casas económicas. Diversamente do que me pareceu ouvir afirmar, suponho que se não deve deter o movimento de construção de casas de renda económica.
Todavia, no que diz respeito à Previdência, e pura se evitarem males atrás apontados, entendi deverem ser fiadas indicações aos serviços no sentido de se proceder a inquéritos habitacionais e ao exame do nível de vida das populações interessadas na construção de casas desta natureza e de, ao mesmo tempo, se estudar a possibilidade de o problema ser visto em conjunto com o de Lisboa e Porto, ou ao menos com o de Lisboa, de modo a irem buscar-se rendas um pouco mais elevadas nestas duas cidade, e a encontrar-se nelas o meio de compensar rendas mais baixas a praticar na província.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Favoràvelmente a este objectivo veio o desejo da Câmara Municipal de Lisboa, cujo ilustre