17 DE MARÇO DE 1956 573

devem funcionar apenas como meios para alcançar fins, que, no caso, são essencialmente sociais e humanos.
A casa é, nu verdade, elemento básico da estabilidade e do progresso social, na medida em que é imprescindível à própria vida o valor da família. A criação e a educação dos filhos, fim primário da instituição familiar, exigem um mínimo de condições de meio que permitam hábitos de saúdo moral e tísica.
O conceito cristão da casa abarca as suas funções várias atinentes ao bem e ao progresso da família, como lar e santuário, escola, oficina e albergue, refúgio da paz e da beleza da vida, timbre justo e equilibrado do mesmo sentido da propriedade.
Bem se compreende, pois, a solicitude com que a própria Igreja tem proclamado sempre a importância, a essencialidade do problema que nos ocupa. Pio XI, numa das suas Encíclicas, apontava a falta de domicilio conveniente para as famílias, sobretudo as numerosas, como uma das causas que podem conduzir a que se exponham a grave risco a tranquilidade pública e a saúdo e a vida da própria sociedade civil. E o actual pontífice repetidamente tem proclamado o dever de se facultar a cada família um lar onde a vida familiar sã material e moralmente possa manifestar-se em todo o seu vigor e valor.
Ora é precisamente a falta de um mínimo de condições de habitação, a ensombrar por toda a parte a existência de muitas famílias, que constitui o sinal perturbador de uma das mais graves crises da nossa época.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Na busca e na aplicação dos remédios que tal crise pede nós temos em Portugal uma experiência feliz.
O que se impõe é, afinal, não nos determos na obra começada e, antes, a renovarmos, cada dia, no ritmo mais firme que as realidades económicas consintam.
Justamente, para o fazermos com norte seguro, convém recordar sempre alguns princípios fundamentais.
É o que tentarei continuar a fazer em rápida síntese.
Entre as orientações aqui suscitadas e debatidas avulta a da escolha dos tipos de construção.
É evidente que a casa unifamiliar autónoma, com logradouro, facultada à família em propriedade, constitui sempre a melhor solução. Direi mesmo a única inteiramente boa.
No dizer de Salazar, «a intimidade da vida familiar reclama aconchego, pede isolamento; numa palavra, exige a casa, a casa independente, a nossa casa».

A construção de moradias independentes deve ser, pois, a orientação fundamental.
Porém, nas grandes cidades, atento, por um lado, o valor dos terrenos para construção nos bairros cêntricos e, por outro, a desvantagem de se isolarem em bairros da periferia os núcleos habitacionais das famílias de menos recursos, creio que não se deve excluir in limine a solução das casas por andares. Solução com defeitos? Sem dúvida! Mas, em alguns casos, o mal menor, ou, se quisermos, o bem possível.
Num estudo recente de algumas Conferências de S. Vicente de Paulo de Lisboa vi defendido o sistema, mesmo para as famílias mais pobres - aquelas em relação às quais, de algum modo, os problemas que a solução envolve poderiam suscitar maior risco.
O sistema, aliás utilizado sempre em alguns dos tipos de casas que a nossa legislação social previ?, encontra-se valorizado, quanto à sua potencialidade, pelo instituto da propriedade horizontal.
Essa solução -muito mais acessível, pela enorme redução nos encargos proporcionais a cada unidade quanto ao custo do terreno e da construção e conservação dos prédios - poderá, uma vez salvaguardados os requisitos indispensáveis ao bem da família, suprir a solução ideal quando ela não seja viável.
E acrescento mais uma restrição: se julgo, como disse, dever considerar-se com realismo o factor resultante dos elevados preços dos terrenos nos locais cêntricos das grandes cidades, nem por isso deixo de entender que a luta contra a expressão manifestamente exagerada desses valores, ao menos nos casos de patente interesse social, deve ser uma das linhas orientadoras da política de habitação.
No seu discurso ao Instituto Romano de Casas Baratas, de 21 de Novembro de 1953, o Sumo Pontífice admitiu expressamente que a função social da propriedade exige que o aumento circunstancial do valor dos terrenos para construção não impeça os que os não possuem de satisfazer convenientemente e a preço equitativo uma necessidade tão essencial como e a da habitação.
Porque o tenho sentido vivo nas lágrimas de muitas dezenas de casos que directamente conheço, permitam-me VV. Ex.as que me detenha um pouco no aspecto do problema que se refere às casas para famílias pobres.
Ao encará-lo convém desde logo acentuar que muitas das famílias que na cidade constituem a primeira linha dos necessitados, em matéria de habitação, vieram da província - na deserção rural que marca um inquietante sinal dos nossos tempos.
Em inquérito realizado no último Natal na freguesia de S. João do Deus, entre cerca de trezentas famílias pobres (portanto sem amplitude para fornecer um índice estatístico) apurou-se que de cada cem famílias trinta e cinco eram naturais de Lisboa e sessenta e cinco tinham vindo da província (ou de lá tinham vindo, pelos menos, os respectivos chefes). Deste segundo grupo apenas 46 por cento das famílias tinham vindo para a cidade contando antecipadamente com emprego ou trabalho certo.
Eu sei, Sr. Presidente, que é de direito natural inviolável que o homem e a sua família possam mover-se livremente, não devendo exigir-se duma família que passe privações na sua aldeia quando crê que pode salvar-se numa grande cidade por julgar haver nela melhores possibilidades de vida.
Mas a verdade é que certa visão parcial do problema que fomentasse apenas a sua resolução nos grandes centros viria agravar a natural tendência de para eles emigrar e seria, portanto, contrária ao próprio bem comum.
Isto nos leva a sugerir que, promovendo-se por todos os meios lícitos a fixação rural, seja o problema nacional da habitação sempre visto no seu conjunto. Quer dizer: no campo da habitação, como nos demais que integram o problema social dos aglomerados rurais e das pequenas cidades da província, há que fomentar as providências tomadas no local, procurando que não seja a falta na sua terra do que é essencial que venha a colocar perante as famílias de menos recursos a tentação, a miragem da cidade.
Como em síntese perfeita escreveu esse homem de génio que é o padre Américo: «Cada freguesia cuide dos seus pobres!», quando assim se não fizer arrisca-mo-nos a que por cada barraca que na cidade se substitua por uma casa surja uma nova barraca em ciclo infernal.
Ainda quanto à construção na cidade de casas para famílias pobres me parece devermos guardar-nos, quanto possível, da tendência para atribuir-lhes bairros isolados.
Mesmo onde razões de ordem técnica e económica poderiam explicá-la devemos fazer prevalecer, sempre que possível, o objectivo da convivência entre famílias de diversos níveis de recursos - socialmente relevante e tradicionalmente respeitada dentro do mesmo bairro e do