Debates Parlamentares - Diário 130, p. 575 (1956-03-16)

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17 DE MARÇO DE 1956 575

por habitação, muitíssimo superior u minha avaliação. Mas o total do custo divide-se assim: construção, 1:205.8005; urbanização (com o terreno), 715.800. Cabe para cada casa a importância de 22.3295, inferior à do meu cálculo. Mas este deve fazer-se, para ser exacto, sobre o preço por metro quadrado. Essas 54 casas totalizam uma superfície de 2244 m2, à qual corresponde o preço de 532589 por metro quadrado, que é aproximadamente o que avaliei para núcleo populacional da grandeza do o Entroncamento.
O que tornou tais casas muito caras foi o exorbitante custo do terreno e seu arranjo, que entrou no custo total com a percentagem de 37,25. Ora tal percentagem não deve ir além de 20, e pode mesmo ficar abaixo, e até muito abaixo, deste limite, como facilmente se prova com variados exemplos, dos quais basta citar meia dúzia de aglomerados populacionais de diversos tamanhos.
Começo pelo de Lisboa. Os bairros da Quinta de S. Jacinto e do Caramão da Ajuda, com 422 habitações, custaram 28:340.080$, sendo a parte da urbanização de 3:425.100)5 e o resto para a construção. A percentagem foi de 12,086, a terça parte da percentagem relativa ao do Entroncamento.
Em Aveiro, um bairro de 40 casas, construído em 1949, custou 1:116.8005, e a parte de terreno e seu arranjo urbanístico foi de 190.8005, ou seja uma proporção de 19,9 por cento.
Em Leiria, um bairro de 151 casas, construído em 1951, custou 5:092.567;$, e a parte da urbanização importou em 817.3005, o que dá a percentagem de 16,05.
Em Portimão, um bairro de 134 casas, construído de 1947 a 1953, custou 2:924.0503, sendo a parte da urbanização de 185.6565, ou seja 6,34 por cento.
Em Eivas, um bairro de 107 casas, construído de 1951 a 1953, importou em 3:365.9855, e a parte da urbanização foi de 449.0005, o que dá a percentagem de 13,34.
Em Cuba, um bairro de 20 casas, construído em 1052. custou 571.5006, e a parte da urbanização foi de 53.500-5, ou seja uma proporção de 9,36 por cento.
Estes números falam por si, sem precisarem de comentário.
Tenho agora de citar exemplos vividos de custo do metro quadrado de construção. Basta também uma meia dúzia deles e também de núcleos urbanos grandes e pequenos.
Na povoação de Grijó, concelho de Gaia, onde os salários são sensivelmente os do Porto, um bairro de 20 casas, construído em 1948, com a superfície de habitação de 728 m 2, custou 399.0005, o que dá 5485 por metro quadrado.
Em Coimbra, o bairro da Fonte do Castelo, com 10U casas, construído em 1950, com a superfície de 3946 m2, importou em 2:000.0005, correspondendo o custo do metro quadrado de construção a 5005.
Em Vila Real do Santo António, uni bairro de 24 casas, edificado em 1952, com a superfície de 1943 m2, importou em 541.000-5, sendo o custo do metro quadrado 518570.
Em Castelo Branco, um bairro de 70 casas, construído em 1949, com a superfície do 2786 m2, custou 1:527.1005, o que dá 5485 por metro quadrado.
Em S. João da Madeira, um bairro de 30 casas, construído em 1940, com a superfície de 1442 m2, custou 639.0005 sendo o preço por metro quadrado 443514.
Em Vila Nova de Ourem, um bairro de 10 casas, com a superfície de 684 m2, custou 209.0005, correspondendo a 437514 por metro quadrado.
Estes preços por metro quadrado roçam pelos que serviram de base aos meus cálculos do custo de construção de cada habitação, sendo muitos deles inferiores. Acresce que em quase todos estes exemplos se trata de casas térreas, e os meus valores foram calculados para casas de andar, o que barateia o custo do metro quadrado de construção.

elo que rica exposto, vê-se que o Sr. Engenheiro Amaral Neto não tem razão quando afirma estar errado o meu parecer sobre o custo das casas. Certo ó que muitos dos bairros que se têm erguido têm ficado mais caros, mas isso deveu-se ao excessivo preço do terreno e sua urbanização e, frequentemente, a não se ter olhado devidamente para a simplificação dos projectos por forma a baratear ao máximo a construção. Mas que se pode construir, com bons materiais, pelos custos que indiquei não há a menor dúvida a tal respeito. Os números são concludentes e os dados, fornecidos por engenheiros competentes, os confirmam.
Outro reparo foi sobre a contribuição do Estado na construção das casas para famílias pobres, que entende ser indispensável operar-se em larga escala, para que a renda seja compatível com os salários de muitos trabalhadores, que ganham 5005 por mês, quando muito, e que não poderão pagar mais de 505 ou 605. Ora, quando afirmei que, no caso de a família não poder gastar os 1005 de renda, ou pouco mais, devia ser ajudada pela assistência, com a diferença entre o que pode pagar e a renda electiva, fundamentei-me na opinião de as casas serem todas do mesmo tamanho, apropriado a famílias com filhos.
Não se trata de um trabalhador que vive só ou de casal sem filhos, para os quais as casas podem ter metade das dimensões e, portanto, a renda ser dos 505 ou 605 invocados. A assistência em que falo para as famílias com filhos tem de fazer-se por intermédio do abono de família principalmente. Não seria justo que uma família com rendimento que permita pagar 100$ a 120$ de renda, ou mesmo mais, esteja a beneficiar de uma casa que, por motivo da larga comparticipação do Estado, se pode alugar por 505 ou 005. Seria obrigar o dinheiro público a uma contribuição desnecessária em muitos casos, dinheiro que será equitativamente empregado em subsidiar as famílias com filhos que estejam nas aludidas condições de precários recursos.
Finalmente, outra objecção essencial: a de que o capital particular, com o juro garantido do 4 por cento, não acorrerá para a construção de casas para famílias pobres. É verdade, em relação aos grandes capitalistas. Mas os pequenos, os que não têm economias que lhes permitam comprar uma propriedade, esses acorrerão, seguramente, tal como acorrem para acções de companhias ou fundos públicos; e o volume enorme que representam assegurará a vida das sociedades prediais largamente, como concluí das informações que colhi nos meios competentes.
Sinto ter sido obrigado a contestar vivamente as discordâncias do que acabo de tratar, mas não podia deixar de o fazer pela alta consideração que justificadamente merece o meu opositor, consideração que podia levar à aceitação das suas erradas opiniões nas matérias em questão.
Sr. Presidente: vou terminar, apresentando, como é curial, a seguinte moção, a cuja assinatura dignaram associar-se os ilustres Deputados Srs. António Raul Galiano Tavares, João Maria Porto. Manuel Marques Teixeira, Urgel Abílio Horta e José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues:

Moção

« Considerando que a habitação ó elemento fundamental da vida familiar e, consequentemente, do supremo interesse nacional;
Que, por toda a parte, as circunstâncias económico--sociais da era [...] avolumaram intensamente o problema da falta de casas, o que levou os Poderes Públicos a intervir activamente no assunto;

17 DE MARÇO DE 1956 575por habitação, muitíssimo superior u minha avaliação. Mas o total do custo divide-se assim: construção, 1:205.8005; urbanização (com o terreno), 715.800. Cabe para cada casa a importância de 22.3295, inferior à do meu cálculo. Mas este deve fazer-se, para ser exacto, sobre o preço por metro quadrado. Essas 54 casas totalizam uma superfície de 2244 m2, à qual corresponde o preço de 532589 por metro quadrado, que é aproximadamente o que avaliei para núcleo populacional da grandeza do o Entroncamento.
O que tornou tais casas muito caras foi o exorbitante custo do terreno e seu arranjo, que entrou no custo total com a percentagem de 37,25. Ora tal percentagem não deve ir além de 20, e pode mesmo ficar abaixo, e até muito abaixo, deste limite, como facilmente se prova com variados exemplos, dos quais basta citar meia dúzia de aglomerados populacionais de diversos tamanhos.
Começo pelo de Lisboa. Os bairros da Quinta de S. Jacinto e do Caramão da Ajuda, com 422 habitações, custaram 28:340.080$, sendo a parte da urbanização de 3:425.100)5 e o resto para a construção. A percentagem foi de 12,086, a terça parte da percentagem relativa ao do Entroncamento.
Em Aveiro, um bairro de 40 casas, construído em 1949, custou 1:116.8005, e a parte de terreno e seu arranjo urbanístico foi de 190.8005, ou seja uma proporção de 19,9 por cento.
Em Leiria, um bairro de 151 casas, construído em 1951, custou 5:092.567;$, e a parte da urbanização importou em 817.3005, o que dá a percentagem de 16,05.
Em Portimão, um bairro de 134 casas, construído de 1947 a 1953, custou 2:924.0503, sendo a parte da urbanização de 185.6565, ou seja 6,34 por cento.
Em Eivas, um bairro de 107 casas, construído de 1951 a 1953, importou em 3:365.9855, e a parte da urbanização foi de 449.0005, o que dá a percentagem de 13,34.
Em Cuba, um bairro de 20 casas, construído em 1052. custou 571.5006, e a parte da urbanização foi de 53.500-5, ou seja uma proporção de 9,36 por cento.
Estes números falam por si, sem precisarem de comentário.
Tenho agora de citar exemplos vividos de custo do metro quadrado de construção. Basta também uma meia dúzia deles e também de núcleos urbanos grandes e pequenos.
Na povoação de Grijó, concelho de Gaia, onde os salários são sensivelmente os do Porto, um bairro de 20 casas, construído em 1948, com a superfície de habitação de 728 m 2, custou 399.0005, o que dá 5485 por metro quadrado.
Em Coimbra, o bairro da Fonte do Castelo, com 10U casas, construído em 1950, com a superfície de 3946 m2, importou em 2:000.0005, correspondendo o custo do metro quadrado de construção a 5005.
Em Vila Real do Santo António, uni bairro de 24 casas, edificado em 1952, com a superfície de 1943 m2, importou em 541.000-5, sendo o custo do metro quadrado 518570.
Em Castelo Branco, um bairro de 70 casas, construído em 1949, com a superfície do 2786 m2, custou 1:527.1005, o que dá 5485 por metro quadrado.
Em S. João da Madeira, um bairro de 30 casas, construído em 1940, com a superfície de 1442 m2, custou 639.0005 sendo o preço por metro quadrado 443514.
Em Vila Nova de Ourem, um bairro de 10 casas, com a superfície de 684 m2, custou 209.0005, correspondendo a 437514 por metro quadrado.
Estes preços por metro quadrado roçam pelos que serviram de base aos meus cálculos do custo de construção de cada habitação, sendo muitos deles inferiores. Acresce que em quase todos estes exemplos se trata de casas térreas, e os meus valores foram calculados para casas de andar, o que barateia o custo do metro quadrado de construção.elo que rica exposto, vê-se que o Sr. Engenheiro Amaral Neto não tem razão quando afirma estar errado o meu parecer sobre o custo das casas. Certo ó que muitos dos bairros que se têm erguido têm ficado mais caros, mas isso deveu-se ao excessivo preço do terreno e sua urbanização e, frequentemente, a não se ter olhado devidamente para a simplificação dos projectos por forma a baratear ao máximo a construção. Mas que se pode construir, com bons materiais, pelos custos que indiquei não há a menor dúvida a tal respeito. Os números são concludentes e os dados, fornecidos por engenheiros competentes, os confirmam.
Outro reparo foi sobre a contribuição do Estado na construção das casas para famílias pobres, que entende ser indispensável operar-se em larga escala, para que a renda seja compatível com os salários de muitos trabalhadores, que ganham 5005 por mês, quando muito, e que não poderão pagar mais de 505 ou 605. Ora, quando afirmei que, no caso de a família não poder gastar os 1005 de renda, ou pouco mais, devia ser ajudada pela assistência, com a diferença entre o que pode pagar e a renda electiva, fundamentei-me na opinião de as casas serem todas do mesmo tamanho, apropriado a famílias com filhos.
Não se trata de um trabalhador que vive só ou de casal sem filhos, para os quais as casas podem ter metade das dimensões e, portanto, a renda ser dos 505 ou 605 invocados. A assistência em que falo para as famílias com filhos tem de fazer-se por intermédio do abono de família principalmente. Não seria justo que uma família com rendimento que permita pagar 100$ a 120$ de renda, ou mesmo mais, esteja a beneficiar de uma casa que, por motivo da larga comparticipação do Estado, se pode alugar por 505 ou 005. Seria obrigar o dinheiro público a uma contribuição desnecessária em muitos casos, dinheiro que será equitativamente empregado em subsidiar as famílias com filhos que estejam nas aludidas condições de precários recursos.
Finalmente, outra objecção essencial: a de que o capital particular, com o juro garantido do 4 por cento, não acorrerá para a construção de casas para famílias pobres. É verdade, em relação aos grandes capitalistas. Mas os pequenos, os que não têm economias que lhes permitam comprar uma propriedade, esses acorrerão, seguramente, tal como acorrem para acções de companhias ou fundos públicos; e o volume enorme que representam assegurará a vida das sociedades prediais largamente, como concluí das informações que colhi nos meios competentes.
Sinto ter sido obrigado a contestar vivamente as discordâncias do que acabo de tratar, mas não podia deixar de o fazer pela alta consideração que justificadamente merece o meu opositor, consideração que podia levar à aceitação das suas erradas opiniões nas matérias em questão.
Sr. Presidente: vou terminar, apresentando, como é curial, a seguinte moção, a cuja assinatura dignaram associar-se os ilustres Deputados Srs. António Raul Galiano Tavares, João Maria Porto. Manuel Marques Teixeira, Urgel Abílio Horta e José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues:Moção« Considerando que a habitação ó elemento fundamental da vida familiar e, consequentemente, do supremo interesse nacional;
Que, por toda a parte, as circunstâncias económico--sociais da era [...] avolumaram intensamente o problema da falta de casas, o que levou os Poderes Públicos a intervir activamente no assunto;

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