574 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

mesmo prédio e da qual eram símbolo clássico as águas--furtadas e as caves.
Quebrou-se esse convívio com mútua desvantagem e, a agravar-se, pode tal quebra envolver sérias consequências de ordem social.
Acresce que tais bairros vêm a ser construídos nos arrabaldes das cidades, muitas vezes distantes dos locais de trabalho dos seus moradores. E, assim, os inconvenientes agravam-se com o elevado custo dos transportes e, sobretudo, pela diminuição das horas livres para o convívio no lar do seu chefe, para a presença junto dos filhos do sen natural educador.
Como antes disse, e uma vez que a crise de habitação afecta também as famílias de numerosos trabalhadores e a própria classe média, torna-se imprescindível e urgente, segundo o consenso unânime, tornar cada vez mais acessível a extensos sectores da população alojamento conveniente a preço compatível com os seus recursos.
Cumpre, pois, mobilizar para o efeito todos os recursos possíveis, todas as fontes de financiamento adequadas.
Há que mobilizar os capitais privados, fazendo-o com realismo, tendo presente que seria utópico admitir que eles possam afluir, em escala económica, movidos exclusivamente por um sentimento de caridade ou pelo puro cumprimento dum dever social, aliás bem patente. U capital privado só se mobiliza, na realidade, mediante o estabelecimento dum condicionalismo que lhe garanta uma rendabilidade justa e segura.
Há que contar, ainda, além do concurso poderosíssimo dos próprios auxílios directos do Estado e dos municípios (manifestado por diferentes vias), com aquela espécie de financiamento a que poderemos chamar social e em que avulta: a intervenção dos capitais da organização corporativa e, sobretudo, da previdência - em boa hora alargada a horizontes de promissora renovação; a de certas entidades privadas, como as cooperativas de construção, em cujo sector há que distinguir, como já aqui foi feito, a obra admirável do Movimento Nacional de Autoconstrução e ainda a obra das empresas em favor dos seus empregados.
Noutro plano há que contar com o financiamento de beneficência em que deverão intervir, na potencialidade imensa que a força da caridade empresta às obras dos homens, as Misericórdias, as Conferências de S. Vicente de Paulo, esse magnifico Património dos Pobres, cuja gesta quase tem laivos de milagre, e tantas e tantas outras instituições.
Mobilizados, pois, todos os recursos convenientes e possíveis da vida nacional em prol desta cruzada, será chegada a hora de imprimir novo ritmo à obra que de há muito vimos construindo.
Este parece ser o sentido unânime de quanto se disse nesta tribuna.
Por mim acrescentarei apenas mais uma palavra sobre o que se afiguram ser, quanto à matéria, os limites justos da intervenção do Estado.
Sem se cair na tese socialista de confiar ao Estado, o seu esforço exclusivo, a solução integral do problema, ca ainda como atribuição do Governo na prossecução do bem comum nacional um vasto campo de acção.
A definição e execução duma política habitacional única e firme; o ordenamento jurídico das providências atinentes a fomentar, por todos os meios, a construção das casas de que se carece e a disciplinar a sua utilização nos múltiplos problemas que suscita; a execução das obras públicas que a construção urbana supõe e o planeamento desta; a disciplina do mercado dos materiais; a regulamentação dos regimes de financiamento das construções - tudo é obra que compete aos órgãos do Estado e. nalguns casos, também aos das autarquias.
Numa palavra: o Estado deve ser, na matéria, essencialmente coordenador e propulsor; a título supletivo, corajoso executor.
A experiência feliz dalguns departamentos, nomeadamente dos Ministérios das Corporações e das Obras Públicas, poderia talvez adquirir maior amplitude se se concentrassem num só organismo atribuições hoje dispersas.
Na Semana Social Espanhola de 1954 sugeriu-se a criação dum Ministério da Habitação. Proposta análoga seria ambiciosa; mas já pareceria admissível que do estudo ponderado do assunto viesse a concluir-se pela vantagem dum único serviço de alto nível, o qual, habilitando o Governo com todos os elementos de vária ordem que lhe permitissem manter actualizada uma política de habitação, velasse também pela sua conveniente e ortodoxa execução no âmbito próprio do Estado e assegurasse até -o que não é menos urgente que a unidade de rumo fosse mantida mesmo no que constitui domínio doutras entidades.

Sr. Presidente: em livro recente, um grande escritor brasileiro defende que a satisfação do bem comum, por se inspirar em valores transcendentes, se deve buscar hoje, amanhã e depois, e não daqui a cinco ou cinquenta anos.
O problema que nos prende é, sem dúvida, daqueles em que a face humana do bem comum se descobre mais clara e viva.
Que no estudo e execução das soluções que ele requer se persista com renovada firmeza em cada dia.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: é com profunda satisfação que retomo este lugar. As intervenções que o aviso prévio suscitou alegraram-me, porque mostraram claramente o interesse que a Assembleia vota ao grande problema nacional que este é; reflexo superior da ansiedade com que uma parte considerável da população aguarda a solução do seu problema habitacional, um dos pesadelos do seu viver, ansiedade bem conhecida e de que tive directa prova pela abundante correspondência recebida nos últimos dias.
A todos os que intervieram agradeço do coração as palavras generosas que proferiram a meu respeito e a respeito do meu trabalho. A todos protesto a minha indelével gratidão. Consintam-me que, sem desprimor para os demais, distinga o nome de Urgel Horta, por ter aludido às minhas actividades docentes, dentro e fora da cátedra, e sobretudo nesta, pois me recordou com saudade os quarenta e dois anos de vida com os rapazes da Faculdade, donde saíram outras tantas gerações de colegas, que na vida profissional foram honrar sobremaneira a casa mãe, que tanto amo.
Todos trouxeram achegas valiosas para o estudo do problema, pormenorizando diversos aspectos. E estiveram de acordo comigo nas principais opiniões expostas, com excepção do ilustre colega engenheiro Amaral Neto, que discordou nalguns pontos. Sinto que, por motivo de força maior, não pudesse estar hoje aqui, e por este motivo não responderia às suas objecções se elas não incidissem sobre pareceres fundamentais para as conclusões a que cheguei, e que, por isso, tenho de esclarecer.
Uma delas foi sobre o custo das casas para famílias pobres, citando como exemplo o caso do bairro do Entroncamento, cuja construção foi rigorosamente fiscalizada. Vejamos se tem razão.
Nele se edificaram 54 habitações ato 1952 que importaram em l: 921.605, o que dá uma média de 35.585$20