22 DE MARÇO DE 1956 613

Disse que o professorado liceal fora chamado a fazer ouvir a sua voz autorizada e não apenas os reitores, o que já era muito, porque estes, ainda por sugestão superior, escutaram os professores dos respectivos liceus em sessões preparatórias em especialidades, depois em conselho gorai e ainda colhendo por escrito opiniões individuais, para se munirem dos melhores e mais completos elementos para comparticiparem nas discussões.
Foi, pois, um autêntico congresso do professorado liceal português.
Nas seis sessões, de três horas e meia cada, de 7 a 10 do corrente mês, foram debatidos entusiasticamente e com a maior elevação, sem a menor sombra de fadiga, os numerosos e importantes pontos de uma bem elaborada agenda. Era impossível não existir esse entusiasmo e elevação e essa ausência de fadiga, quando na presidência, som falhar um simples minuto, estava a figura atonta, prestigiosa o irradiante de simpatia do Sr. Ministro da Educação Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não me é, naturalmente, licito trazer a esta Assembleia informações sobre o que se passou nessas memoráveis sessões, nem sequer sobre o conteúdo da longa e bem elaborada agenda que lhes serviu de bússola.
Não é, porém, difícil do concluir que se tratou de uma assembleia consultiva, para a colheita no mais categorizado sector da opinião sobre assuntos liceais - os professores - de elementos preciosos para habilitar o Ministério a realizar as remodelações profundas ou ligeiras que os interesses superiores do Estado vierem a aconselhar.
Nestes cento e vinte anos de existência de liceus em Portugal têm sido muitas as reformas publicadas. Basta citar que são sete as que respeitam ao ensino de classe, desde a reforma de Jaime Moniz até à que se encontra em vigor. Isto atura as alterações mais ou menos profundas que em várias épocas foram introduzidas.
Todos os reformadores, desde Passos Manuel, se louvaram em grandes autoridades na matéria, sendo o autor da reforma de 1836 o Dr. José Alexandre de Campos, então vice-reitor da Universidade do Coimbra. E sempre professores distintos intervieram na difícil elaboração dos diplomas publicados em várias épocas.
Em todo o caso, na esteira de uma tradição enraizada, as comissões chamadas a elaborar estatutos e programas não curavam de se debruçar sobre o panorama do existente, para debelar os males verificados pela experiência colectiva ou aproveitar na mesma base o que essa mesma experiência revelasse digno de manter.
Tudo só restringia e apoiava nas opiniões o teorias, aliás esclarecidas, de um pequeno número de comissionados.
De futuro, quando for julgado necessário, surgirão, é certo, as indispensáveis comissões, mas, merco da iniciativa inédita, verdadeiro «ovo de Colombo» que o muito ilustro Ministro da Educação Nacional pôs de pé, essas comissões terão ao seu alcance materiais de valor real e esclarecedor, que foram recolhidos nessas frutuosas sessões dos reitores pelo ouvido sempre atento e atencioso do Sr. Ministre e pelo seu incansável lápis de apontamentos.
É altura de prestar homenagem a todos os Ministros que promoveram e subscreveram reformas. Todos actuaram, certamente, na mais sã e patriótica das instruções. Nem todas as reformas teriam sido felizes; nenhuma poderia ser mais do que tentativa de acerto num mundo de evolução continua e por vezes desconcertante.
Neste mar imenso de problemas educacionais, sempre delicados e complexos, as soluções têm de ser para o momento que se vivi. Daí a efemeridade das reformas e a necessidade da sua frequente evolução e adaptação.
Neste momento que vivemos, o ensino liceal e os seus problemas atingiram uma enorme acuidade, com a superpopulação dos estabelecimentos e o perigo do aviltamento do ensino -e quem diz ensino diz instrução e educação-, por consequência dessa mesma inflação da frequência, pela carência crescente de professores diplomados o por muitas outras razões, que seria fastidioso enumerar.
O Sr. Ministro da Educação Nacional, cônscio da acuidade e da urgência de muitas soluções, quis, generosamente, ouvir a vou do professorado liceal e dignou-se de tomar as suas notas para futura orientação.
Queira Deus que seja possível ao Governo conceder ao Ministério da Educação Nacional todos os meios materiais necessários para tão ingente o benemérita obra educativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Ao muito ilustre titular da pasta da Educação Nacional é notório que não lhe falta a viva inteligência, a inquebrantável vontade e indefectível patriotismo para levar a cabo a obra, que há-de ser notável, que se propôs realizar.
Para terminar, Sr. Presidente, direi apenas que, mesmo que a reunião dos reitores dos liceus que se efectuou recentemente em Lisboa não tivesse outro resultado - e terá certamente frutuosos resultados-, uma grande lição ela envolveu, e foi a excepcional prova de consideração que o Sr. Ministro deu ao professorado liceal, nas pessoas dos reitores.
Em contrapartida, nasceu no coração de todos os professores em causa um profundo sentimento de justa gratidão.
Os trabalhadores da minha região -e suponho que os de toda a parte- dizem na sua linguagem simples e judiciosa: «Não nos dêem mais dinheiro, mas tratem-nos bem».
E o trabalho assim, na harmonia e na conjunção de esforços, é grato aos homens e certamente abençoado por Deus.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado sobre o comércio externo.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Sarmento.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: sinto-me deveras intimidado e perplexo perante a vastidão do aviso prévio que se está a debater. No entanto, pareceu-me que poderia, com proveito, abordar determinados pontos. Esclareceria assim a Assembleia e, ao mesmo tempo, apontaria ao Governo algumas sugestões sobre certos problemas que também interessam à região do Douro. Por isso a minha intervenção.
Como de todos é conhecido, a nossa balança comercial é trancadamente deficitária. Assim, para uma exportação média de 6,7 milhões de contos, tivemos um deficit de 2,7 milhões. Este facto obriga-nos, apesar do saldo positivo da balança de pagamentos, que, felizmente, ainda se mantém, a tentar diminuir essa im-