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22 DE MARÇO DE 1956 617

gado sobra e os preços envilecem, negando remuneração condigna ao trabalho da produção, e em outras há carência, recebe-se o bom e o mau sem apreciável diferenciação num preço que é sempre baixo, o que, por certo, há-de levar ao abandono da produção e à indiferença pela qualidade.
Faltam, por vezes, pastagens, mas assistimos à exportação, à custa dos vários fundos, de milhos, sêmeas e bagaços, para depois, como medidas de emergência, importarmos os produtos que poderíamos aqui conseguir, ocupando braços s criando riquezas, se prestássemos à nossa agricultura o auxílio que em circunstâncias aflitivas nos é impossível negar ao estrangeiro.
Podemos afoitamente concluir de tudo isto que na nossa política económica agrícola alguma coisa falta, alguma coisa não está bem.
A nossa agricultura tem de ter uma direcção esclarecida, uma orientação firme e uma completa coordenação de medidas, tendentes todas à defesa do trabalho nacional, ao aumento e barateamento da produção, ao relevo da qualidade e à elevação do nível económico do produtor agrícola.
Só assim a lavoura pode atingir o seu fim nacional.
Não nos falta uma abundante legislação, mas não se cumpre ou cumpre-se mal. Na raiz do problema está a incompleta e ineficiente organização corporativa da lavoura. Enquanto esta não for conseguida e não for dada à lavoura representação activa nos postos de comando da economia nacional, a voz da mais importante indústria da Nação, da única indispensável, será abafada por interesses de momento, e as dificuldades da alimentação pública serão remediadas, quando possível, por leis de emergência, quase sempre desorientadoras e de que as consequências no futuro, não sendo fáceis de prever, redundam, todavia, sempre em prejuízo da Nação.
Se é necessário um exemplo, aí o temos bem claro das dificuldades que surgiram, há cerra de um ano, na colocação de um excedente ocasional dê manteiga. Baixou-se o preço do leite e tornou-se inconsideradamente o preço deste incompatível com o emprego na alimentação dos animais - para conservação deles e continuação da produção- dos bagaços, sêmeas ou cereais. O resultado está à vista: já estamos comendo manteiga americana e carne congelada do Brasil.
Pois, em face de uma tal situação, ainda não foi possível, até agora, obter qualquer medida tendente o modificar ias causas que lhe deram origem. E não foi porque a lavoura, parcialmente organizada, não tivesse, a tempo, dado o alarme e não tenha persistido em solicitar providências no sentido de evitar que se continue a pisar caminho errado, que levará fatalmente a um mais acentuado empobrecimento de uma grande parte da Nação, com consequências inevitáveis sobre a economia nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em Junho de 1954, Sr. Presidente, a lavoura de Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Beira Alta, representada pelos grémios dessas regiões, dirigia a S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Agricultura uma representação, que só me abstenho de ler integralmente à Câmara para lhe não tomar demasiado tempo, mas de que solicito licença para lhe dar conhecimento das passagens principais.
Dizia-se nessa representação, procurando evitar-se que fosse decretada uma baixa no preço do leite fornecido à indústria:

Desde o começo do ano corrente tem-se assistido, de uma forma generalizada, a um atraso progressivo do pagamento de leite entregue para industrializar. As queixas dos produtores, que constantemente nos chegam, levaram os grémios a indagar dos motivos que originavam aquele atraso.
A indústria privada e as cooperativas esclareceram que uma anormal dificuldade no mercado em absorver a manteiga produzida teria acarretado um armazenamento progressivo deste lacticínio e daí uma natural dificuldade de ordem financeira para o pagamento do leite.
Este armazenamento, que ultrapassou já as 500 t - e que se espera venha a duplicar no corrente ano-, é uma resultante do aumento de produção que se tem vindo a registar e a que de fornia alguma correspondeu um equivalente poder aquisitivo consumidor, antes agravado pelo produto concorrente -a margarina-, cuja poderosa máquina pôs em execução um plano de vendas que alarma e baralha o mercado, e destinado, ao que parece, a inverter totalmente o sentido preferencial do consumidor.
O aumento de produção da manteiga corresponde naturalmente a um aumento de produção do leite, como consequência de uma política económica do Ministério de V. Ex.a, em que as Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas e Pecuários e a Junta Nacional dos Produtos Pecuários têm estado empenhadas e a que a lavoura correspondeu, confiada numa melhoria compreensiva e justa do seu nível de vida.
Dessa política esperava-se reduzir, se não evitar mesmo, o enorme caudal de divisas que se perderam em favor do estrangeiro desde sempre e ainda recentemente no período de 1947 a 1900, no qual se importaram cerca de 3700 t de manteiga, no valor aproximado de 140 000 contos.
Ao ter-se atingido este desiderato da produção nacional - satisfazer as necessidades do consumo interno, com uma sobra apreciável -, parecia que a lavoura havia de estar satisfeita moral e economicamente, mas infelizmente somente quanto ao aspecto moral poderá considerar-se compensada do esforço produzido a bem do País, pois já grandes e fundados receios recaem no complexo agro-pecuário da produção leiteira.
E depois de enumerar os prejuízos resultantes daquelas circunstâncias -avultando especialmente os atrasos, de um a cinco meses, dos pagamentos do leite aos produtores, no montante, em todo o País, de mais de 10 000 contos; os pagamentos, em algumas zonas, por preços inferiores aos fixados superiormente, com indisciplina e desprestígio da lei; os reflexos graves na economia dos produtores, muito pobres na sua maioria; a desorientação e incerteza provocadas nos produtores e no mercado com a especulação do intermediário, sem proveito para o consumidor e afirmar que, dadas as baixas capitações do nosso consumo em leite e seus derivados, se tornava necessário fomentar a produção de forragem e de leite, mas ao mesmo tempo se tornava indispensável estabelecer as condições suficientes para o consumo daquele aumento, para que este não viesse a trazer ainda mais dificuldades à lavoura, a referida representação continuava:

São grandes os valores investidos na produção de leite no País, valores da grandeza de 10 milhões de contos e 500 000 contos, respectivamente para os capitais fundiários terra e fixo vivo, que dão lugar, além de outros rendimentos secundários, a uma produção de leite da ordem dos 400 000 contos anuais, de que mais de setenta mil produtores