22 DE MARÇO DE 1956 619

lhando em regime particular, e providenciando de modo a que, dentro em breve prazo, todos os grémios da lavoura se encontrem integrados nas respectivas federações.
É já um grande passo em frente, que levará a lavoura a sentir um pouco de confiança em si mesma e no futuro.
Por mim, que faço parte da grande família agrária, não quero perder esta oportunidade para prestar a S. Ex.a o Ministro das Corporações e Previdência Social. Sr. Dr. Veiga de Macedo, à sua coragem moral e à sua esclarecida visão política as homenagens da minha admiração e do meu reconhecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito há que fazer a favor da lavoura. Os problemas entrelaçam-se e torna-se necessário resolver rapidamente alguns para permitir a solução dos outros. Exige a economia nacional que tudo se congregue para o levantamento económico da Lavoura, para a elevação do nível de vida do produtor agrícola, factor primordial para o movimento do comércio e da indústria nacionais.
Temos de abandonar a ideia de que para resolver as nossos crimes de abundância há só que arrancar as vinhas ou chegar fogo às searas, para depois, em período de carência - as vacas magias vêm sempre atrás das gordas-, arruinada a nossa própria agricultura, abrirmos todas as portas à produção estrangeira.
Que assim se pratique em face de calamidades públicas, não será possível evitá-lo, e que se faça até, calculadamente, para manter-mos ou provocarmos a saída dos nossos excedentes, é prática que temos de adoptar e desenvolver. Mas isto previamente estudado, com antecipação bastante e tendo sempre em causa o interesse nacional.
Um organismo coordenador que centralize todos os dados da nossa produção e os relacione com as necessidades do nosso comercio externo - e seja este o contributo, embora modesto, que damos ao aviso prévio do Deputado ilustre Sr. Melo Machado - afigura-se-nos que seria inteiramente de desejar.
Poderia chamar-se-lhe, pelo muito que interessa à lavoura. «Conselho Superior Agrícola para a Produção e Comércio Interno e Externo». Mas o nome pouco importa; o que interessa especialmente é a função, e esta seria a de ter sempre em dia todos os elementos referentes à nossa produção agrícola, prevendo as crises de abundância ou de carência e provocando as providências necessárias para as debelar.
Sabendo-se que o valor dos nossos excelentes agrícolas representa apenas quantitativo interior a 5 por cento do volume monetário das nossas transacções de importação, afigura-se-nos não ser demasiadamente difícil encontrar-se mercado que convenha aos nossos produtos, um troca de tanto que temos de importar.
Mas, se assim não puder ser, temos de arranjar processo de valorizar cá dentro aquilo que nos sobra, dispensando importações.
Se para «cada boca seu pão» e é mister «a cada braço sua enxada», indispensável se torna que nas mãos do trabalhador ela nunca tome a posição de «armas em funeral» mas sempre aquela mais consentânea com a vontade de quem, trabalhando a terra, quer lutar e vencer.

Arrasta-se indefinidamente a nossa crise vinícola, parecendo tomar cada vez mais negras cores.
Cremos ser de grande utilidade a montagem da indústria do álcool vínico ainda, com destino à propulsão de motores, o que, constituindo mais uma ocupação para os braços dos Portugueses, permitiria a movimentação dos vinhos quando se quisesse e o escoamento das existências de álcool.
Ainda não há muito tempo, Sr. Presidente, que a região minhota entretinha com o seu gado barrosão - a que já ouvi chamar a melhor carne do Mundo - um lucrativo negócio com a nossa velha aliada Inglaterra.
O desleixo, a indiferença pelas riquezas nacionais, tudo fez pedir; mais a raça barrosã, desprezada embora, lá continua no seu solar- sempre pronta a dar o seu contributo para a riqueza e bem-estar dos Portugueses.
Não terá chegado o momento, Sr. Presidente, de, valorizando o que é nosso, oferecermos ao estrangeiro, não o que ele sistematicamente rejeita, mas aquilo que em boas condições de preço e melhor qualidade em nenhuma outra parto poderá conseguir?
Muitos são, Sr. Presidente, e variados os problemas da lavoura portuguesa, exigindo todos que alguém sobre eles constantemente se debruce, não só com competência para os estudar, mas também com autoridade paro os resolver.
O restabelecimento do Ministério da Agricultura parece-nos assim absolutamente indispensável.
Sr. Presidente: pode acontecer que a proposta de lei sobre a instituição das corporações - entre as quais a da lavoura se encontra em primeiro lugar - , enviada a esta Câmara pela Presidência do Conselho, como V. Ex.a na última sessão anunciou, responda satisfatoriamente às inquietações e dúvidas que em si contêm as palavras por mim há pouco proferidas.
Se assim for, todos nos havemos de regozijar com isso. Se não, talvez aquelas minhas palavras possam tornar-se numa lembrança que de todo não deva desprezar-se.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Sobre a ordem do dia há ainda alguns oradores inscritos. entro os quais os Srs. Deputados Furtado de Mendonça, Alberto de Araújo, Botelho Moniz e Pereira Jardim. Todavia, alguns destes Srs. Deputadas, por não contarem que hoje lhes chegasse a palavra, desejariam que lha reservasse para amanha, para melhor estudo de elementos ultimamente recebidos. Obtemperando a estas considerações, vim encerrar a sessão.
Antes, quero comunicar à Assembleia que, dados os trabalhos pendentes para apreciação desta Câmara e outros que lhe serão ainda presentes, há conveniência. mais do que conveniência. Lá necessidade de prorrogar os trabalhos por mais um mês.
Temos, efectivamente, ainda pendentes a proposta de interpretação da lei hoteleira, as Contas Gerais do Estado, as contas das províncias ultramarinas, a proposta de lei sobre turismo, as contas da Junta do Crédito Público, a proposta de lei que institui algumas corporações, a relativa ao plano de formação social corporativa e ainda a proposta de lei sobre organização geral da Nação em tempo de guerra, actualmente na Câmara Corporativa.
Isto sem falar ainda na proposta de lei dobre as actividades gimnodesportivas, que será um dos pri-