720-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

A carga tributária

2. Em primeiro lugar deve ser esclarecido, considerado no seu conjunto, o problema da carga tributária, se é pesada ou não, se a situação actual da economia a pode ou não suportar, sem fazer intervir na analise a sua repartição, que se sabe ser deficiente.
Demonstrou-se em pareceres anteriores que o estudo comparativo das receitas numa longa série de anos mostra ter sido muito lento o seu progresso, se acaso existe na verdade. Explicaram-se então os métodos de comparação e puseram-se em foco as limitações de tais métodos quando se pretende fazer o exame meticuloso do assunto. Não se desejando atingir rigor excessivo nesse exame, mas apenas obter elementos aproximados que dêem ideia geral da evolução das receitas, chegou-se à conclusão do que apenas agora elas representam valores reais comparáveis aos de 1938.
Recentemente, por método inteiramente diverso, com uso dos resultados conhecidos das estimativas do produto nacional bruto, um bem elaborado documento oficial 1, basilar na vida financeira, apontou resultados semelhantes, aliás já anteriormente confirmados em relatório da Câmara Corporativa 2.
Não parece haver dúvidas pois, dadas as autorizadas e diversas fontes indicadoras da estagnação das receitas, que o seu desenvolvimento, em termos reais, foi muito pequeno no longo período que vem desde 1938 até 1954.
Este fenómeno é sério; sério do ponto de vista social, sério até do ponto de vista político. Pode significar duas coisas: ou a matéria tributável não acompanhou o progresso económico do País, ou ele foi muito lento nos últimos quinze ou dezasseis anos.

Os problemas financeiros e económicos

3. Também muitas vezes se procura encontrar profunda distinção entre o fenómeno financeiro e o fenómeno económico. Tenta-se às vezes opor um ao outro - mante-los em compartimentos fechados, considerá-los independentemente.
Este modo de encarar questões, que, no fundo, são uma única, mostra desconhecimento da realidade das coisas, pelo menos entre nós.
A própria história financeira e económica dos últimos cem anos demonstra a interligação entre a economia e as finanças nacionais.
São conhecidas as vicissitudes políticas e financeiras sofridas pelo País desde meados do século XIX, e não valeria a pena relembrá-las se a história passada, não constituísse, na maior parte dos casos, lição preciosa para actuações futuras na vida pública.
Apesar dos esforços feitos no sentido de formar um forte arcaboiço, sobre o qual gradualmente se construiria uma estável e sólida estrutura social, a situação económica do País atingiu nas três primeiras décadas do século actual uma posição que augurava ainda mais perigosas dificuldades do que as já sofridas e bem claramente realçadas nessa época.
Os orçamentos eram deficitários, a balança do comércio, com desequilíbrio acentuado em cada ano, indicava graves perigos na balança de pagamentos, dificilmente conjurados pela remessa cada vez mais precária das economias de emigrantes, que, ainda então, encontravam pequenos entraves ao seu envio.

1 Introdução à Lei de Meios de 1956.
2 Actas da Câmara Corporativa.

E os compromissos no estrangeiro, originados em exigências de consumo interno ou no pagamento de encargos da divida pública externa, nesse tempo ainda volumosa, tornavam periodicamente aflitiva a vida do Tesouro nacional.
As causas deste mal que era financeiro, na terminologia usualmente empregada, filiavam-se essencialmente em insuficiências de origem económica há muito conhecidas.
Os sobressaltos de natureza política, que tão penosamente feriram o bom nome do País, concorreram muito para a situação - não apenas por lançarem a desconfiança na solvibilidade do País, mas também por impedirem as empresas económicas indispensáveis ao progresso nacional. E não há qualquer espécie de dúvidas de que, indirectamente, os próprios sobressaltos políticos provinham também do fraco rendimento do esforço nacional em matéria económica.
A crise, caracterizadamente financeira na aparência era indirectamente consequência de atrasos no rendimento nacional. A actividade económica não produzia os rendimentos indispensáveis à criação de receitas adequadas, com a agravante da sua incerta e perniciosa aplicação em muitos casos.
O problema económico e o problema financeiro eram então, na verdade, um único problema.

4. Quais as causas dos atrasos na vida económica? Considerando o rendimento nacional bruto nos períodos que decorrem desde o início da reforma financeira, que motivos poderosos actuam no sentido de manter as receitas, em termos reais, em nível que acusa lentos progressos?
Quais as capitações das receitas e dos rendimentos no longo período de vinte e cinco anos? Que alterações se produziram nos grupos de rendimentos? A quanto sobem, em última análise, os rendimentos brutos e líquidos e em que proporção se dividem por classes sociais, ano a ano, no largo período considerado?
Sofreram profundas alterações os níveis de consumos de toda a população nacional ou, se houve mudança substancial, em que proporção atingiu ela as diferentes camadas sociais? Em que proporção de aumento se deu a formação de capital bruto e líquido e como foi ele aplicado? Em obras de interesse reprodutivo - de reprodução imediata, a longo prazo ou de reprodução indirecta? Houve melhorias de relevo nos instrumentos de produção tendentes a assegurar maior produtividade no trabalho e nos investimentos?
Respostas a estas perguntas permitiriam esclarecer cabalmente as causas do fraco desenvolvimento económico no período analisado.

A evolução dos consumos

5. É indubitável ter havido progresso nos consumos, considerados na cifra global, visto ter aumentado substancialmente a população, mas leria havido sensível progresso nos consumos específicos da maioria da população? E, se os não houve, quais as razoes que para tanto concorreram? Insuficiência de recursos potenciais? Insuficiências nos rendimentos do trabalho ou, por outras palavras, baixa produtividade do trabalho e dos investimentos? Falta de iniciativa, inovadoras? Organização e orientação defeituosas?
Não é fácil responder a todas estas perguntas, apesar dos vários inquéritos feitos por numerosas entidades. Mas os elementos dispersos, embora insuficientes em muitos aspectos, já permitem dar algumas ideias sobre o problema actual, e suas necessidades, e sobre as exigências do futuro.