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720-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

custos, convencer quem as utiliza, como no caso da rega, de que os rendimentos unitários serão maiores com o uso de novos métodos de exploração, impedir culturas incómodas para a economia geral em solos com aptidões para produzir os géneros essenciais que faltam aos consumos, educar, enfim, o próprio detector da terra e o industrial nos sãos princípios da produtividade.
O problema do abastecimento de carnes e lacticínios, no baixo nível de consumos actuais, é um problema sem razão de ser num país com tão largas possibilidades de rega no Ribatejo e noutras zonas, no continente e no ultramar, com terrenos próprios para forragens a serem ocupados para sobreproduções sem interesse para o bem geral. Revela apenas um dos muitos defeitos da orgânica económica nacional - a incompreensão do que um rio como o Tejo e outros, como o Mondego, o Cuanza e mais, podem produzir em energia, transporte e água para rega, em estudos de conjunto devidamente coordenados, como é hoje comum em outros países.

As pequenas obras

16. Mas, deixando de lado as grandes obras, há certo número de medidas de menor vulto, até de pequeno dispêndio, que, na relatividade das cifras e dos gastos, podem concorrer para o gradual acréscimo dos rendimentos individuais.
O reforço de verbas orçamentais para auxílio ao pequeno agricultor - e ocorrem logo as nitreiras, os silos, os povoamentos florestais, as sementes seleccionadas; a adaptação de forragens de sequeiro e outras; o alargamento das caixas de crédito agrícola mútuo e das verbas destinadas a melhoramentos agrícolas, com a devida assistência técnica; melhores processos de exploração florestal, sobretudo de pinhais; a defesa mais eficaz da pequena produção agrícola; o estabelecimento de um útil sistema de comunicações entre as zonas produtoras e as de transformação ou mercado, que permita o transporte económico de tudo o que pode render a pequena exploração agrícola; tentativas sérias e eficazes de equilíbrio nas produções, de modo a evitar excessos acumulados durante anos e os prejuízos inerentes; a coordenação adequada dos diversos factores que afectam a produção, como os transportes e o mercado; a revisão cuidadosa dos regimes de arrendamento; o início de trabalhos que tendam ao emparceiramento da propriedade, infinitamente dividida um certas regiões; o auxílio técnico em pesquisas para água e outras operações de natureza agrícola; o alargamento da cooperação local através de incentivos; a nítida e clara certeza de que o amparo do agricultor, ainda que modesto, significa aumento de rendimentos e, portanto, aumento no poder de compra da colectividade, e muitas outras pequenas medidas - é factor que pode contribuir profundamente para o progresso do País em matéria do produções e consumos.
A condição da natureza humana há-de ser sempre a de procurar produzir aquilo que lhe traga maiores rendimentos; e, assim, estabelecer preços diferenciais a favor deste ou daquele produto, ou manter níveis de preços pelo recurso imoderado ao crédito para financiar a acumulação contínua de colheitas, sem possibilidade de escoamento em tempo útil, por preços razoáveis, conduzirá sempre à anarquia nos ciclos da produção. Em última análise, pode conduzir ao desassossego social e a agitações políticas que urge evitar.

Industrialização

17. É evidente que o País necessita de um impulso forte no sentido de aumentar o produto nacional bruto e também o rendimento nacional. E a esperança de muitos recai sobre mais intensiva industrialização.
Este parecer tem procurado através dos anos chamar a atenção do País para esta necessidade. Como todos os grandes problemas que afectam as comunidades modernas, a industrialização mais intensiva tem de ser baseada em dados concretos, em realidades. Não se constrói uma fábrica ou uma oficina pelo prazer de construir. A fábrica e a oficina, na vida moderna, para viver, precisam de duas coisas fundamentais: o mercado consumidor dos produtos manufacturados e o seu fabrico em circunstâncias de serem consumidos, em qualidade e custo. Hoje a base em que deve assentar a indústria é a produtividade - a produtividade considerada nos seus vários aspectos - do trabalho e do capital, da utilidade social e política.
Um dos primeiros cuidados num largo plano de industrialização seria naturalmente um inquérito meticuloso ao que existe - o inquérito industrial tantas vezes preconizado nestes pareceres.
Exactamente como na economia vista em conjunto, há íntima correlação entre as diversas indústrias e os factores que lhes são inerentes: as matérias-primas, os subprodutos, os produtos semiacabados que podem auxiliar outras indústrias, a energia e os seus preços, a consideração de que um preço de energia pode ser útil a determinada indústria e ser proibitivo a outra, as disponibilidades de mão-de-obra e sua adaptação, o ensino técnico de capatazes, agentes técnicos, e engenheiros, o crédito convenientemente distribuído e em condições de segurança razoáveis, os investimentos, toda uma gama de condições e circunstâncias que sobressairiam de um estudo de conjunto a mostrar o bom e o mau do que há actualmente e os possíveis remédios para curar males que se prolongam através das idades.
Se a indústria é fundada para consumo interno, ela tem de produzir a preços acessíveis ao poder de compra, que é baixo, e reduzir os custos ao mínimo. Se é criada para exportação, tem de concorrer nos mercados internacionais com preços de países organizados e em avanço sobre nós em matéria de produtividade.
De modo que se cairá no mar morto da estagnação no caso de não serem considerados todos os fenómenos apontados - e todos eles e outros ainda concorrem para o progresso ou retrocesso dos problemas da indústria.

Dificuldades no renovamento económico

18. O renovamento económico, industrial e agrícola do País não é simples nem susceptível de ser resolvido em poucos anos.
São pesadas as cadeias que amarram a actividade nacional a velhos hábitos na indústria e na agricultura. O Estado, tão malquistado muitas vezes, tem de amparar, em certas épocas, crises que ele não provocou, a não ser que se considere como tal a benevolência com que muitas vezes trata interesses parciais desta ou daquela secção do conjunto económico, com a boa ideia de manter uma estabilidade que na maior parte dos casos é fictícia ou momentânea.
Contudo, o âmago dos problemas inerentes às próprias actividades, raras vezes é tocado - e enquanto não forem limadas as arestas vivas que ferem a economia nacional não será possível ajustar produções crescentes a consumos também susceptíveis de crescer.
As contas públicas ressentem-se de todos estes males, e como são limitadas as receitas, por insuficiência de matéria tributável, e como duas ou três grandes impo-