O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

720-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

ceiro, do ponto de vista orçamental, resume-se, assim, pondo a questão de forma simples, em limitar as despesas consoante as possibilidades das receitas ordinárias.
Em diversos pareceres se levantou já a questão do significado de despesas correntes ou despesas ordinárias e se emitiu a opinião de haver necessidade de reclassificar as despesas tomadas no conjunto, de modo a fazer incluir algumas, hoje consideradas como extraordinárias, no capítulo das despesas ordinárias.
Um dos fenómenos assinalados todos os anos é o grande desequilíbrio entre as receitas e despesas ordinárias, que se mostra pelo grande excesso das primeiras sobre as segundas. Colhe-se, ao fazer o exame superficial da matéria, a impressão de abundância de receitas e muitos, perante este fenómeno, na verdade anormal, são levados à conclusão da possibilidade, sem agravamento social, da redução das receitas ordinárias.
Mas quem atentar cuidadosamente na situação dos serviços públicos, com insuficientes dotações para fins úteis, nos próprios queixumes e reclamações formulados na Assembleia Nacional e no lento progresso notado em muitos aspectos da vida da Nação sente logo que as causas dos excessos de receitas são derivadas de insuficiências, e que essas insuficiências são, pelo menos em parte, a causa de atrasos nos consumos - as razões do mal-estar social em muitos aspectos da vida do País. Os baixos consumos considerados na sua forma lata, que engloba todos os aspectos nacionais, permitem excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas no actual nível dos rendimentos, exactamente como são ainda os baixos consumos que permitem, em alguns anos, os saldos na balança de pagamentos.

Os consumos e a procura externa

9. A falta de procura interna torna a vida económica, e, portanto, a financeira, altamente dependente da procura externa, quer esta se manifeste no capítulo das exportações, quer ainda provenha do volume de invisíveis que anualmente tanto concorrem para o saldo positivo da balança de pagamentos nos anos em que ele se efectiva.
Os baixos consumos internos são uma das causas destes saldos. Ligeiro aumento de consumos, como o que parece ter-se realizado no ano agora sujeito a apreciação, diminui logo o saldo positivo, apesar de melhorias apreciáveis nas exportações. Do mesmo modo um acréscimo abrupto de despesas ou de crédito só pode ser combatido - é o caso dos acontecimentos que tiveram seu epílogo em 1949 - por diminuição acentuada nos consumos, que resulta, em última análise, de forçada diminuição das despesas.
Por esta razão se pode talvez afirmar ser a balança de pagamentos portuguesa estruturalmente negativa, por serem os saldos positivos, quando se processam, derivados essencialmente dos baixos consumos na maioria da população nacional.
Por outro lado ela contém o conjunto de rendimentos de todos os territórios portugueses, e alguns deles, os de maior influência nesse conjunto, quer no continente quer no ultramar, estão sujeitos a largas flutuações nos mercados internacionais. Como valioso adjuvante do equilíbrio aparece todos os anos no activo da conta da balança a cifra dos invisíveis, oscilatórios com acontecimentos alheios ao próprio esforço ou vontade nacionais.
Estes dois factores são indicativos seguros duma instabilidade que pode produzir efeitos amargos e convém vigiar cuidadosamente, porque os consumos, embora baixos, dependem, para sua manutenção, de acontecimentos que não podem ser dominados por iniciativas de ordem interna, por não ser possível manter a cotação dos preços em mercados externos, nem forçar a canalização de invisíveis.
A esta dolorosa verificação segue-se logo outra: não se pode atingir mais alto nível de consumo no estado actual da economia portuguesa, sem desequilíbrio na balança de pagamentos, e não é possível equilibrá-la num nível melhorado de consumos, sem aumentar consideràvelmente os rendimentos e reparti-los convenientemente de modo a alargar o poder de compra de grande parte da população nacional. Tudo o que acaba de se dizer significa não poderem aumentar os consumos sem maior produção e melhor produtividade.

O equilíbrio orçamental e a balança de pagamentos

10. O binómio equilíbrio orçamental e equilíbrio da balança de pagamentos, num nível adequado do consumos superior ao de agora, representa dois índices fundamentais na vida social de um povo que então intimamente relacionados. A balança de pagamentos depende essencialmente da produtividade e da produção internas; e o nível das receitas, que evoluciona ou deve evolucionar com o nível de rendimentos, depende também dos mesmos factores.
São estas as razoes profundas que há muitos anos encaminharam estes pareceres para os problemas da produção e da produtividade.

A produção e os consumos

11. Ora não é possível um acréscimo de produção sem o aumento de consumos ou de procura externa - e os recentes casos relativos a certos géneros agrícolas, como o arroz, o vinho e outros, ilustram a matéria, assim como também a ilustra a posição de organismos industriais, que não aproveitam nas melhores condições a sua capacidade de produção por falta de mercado e trabalham em escala reduzida durante muitos dias do ano.
A procura interna ou externa, baseada nos consumos, origina pois progresso na produção. Mas a procura interna deriva do poder de compra da maioria, visto a gradual concentração de rendimentos não trazer aumentos apreciáveis nos consumos que mais interessam à Nação. Donde resulta que um aumento de produção, absolutamente essencial ao progresso do País, só pode advir de melhorias apreciáveis no poder de compra das populações mais numerosas e mais atrasadas - que são, em ultima análise, na sua maioria, as populações da província, conforme os dados do último censo.
O abandono ou a falta de reconhecimento do que acaba de se aduzir tem como consequências inevitáveis a continuidade no baixo nível do poder de compra, e portanto a falta de procura interna, e a emigração para a cidade ou para o estrangeiro.

O consumo, a produção, o crédito e os investimentos

12. Todos estes problemas do consumo e da produção e das possibilidades de seu desenvolvimento estão estreitamente ligados ao crédito ou, com mais propriedade se dirá, ao crédito e investimentos. E preciso neste aspecto definir o significado real de cada um.
Não é possível, num rápido exame das circunstâncias que afectam a conjuntura actual, entrar profundamente no estudo da influência do crédito e dos investimentos no equilíbrio económico. Crédito e investimentos, na terminologia geralmente aceite, têm