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5 DE ABRIL DE 1956 720-(3)

O censo de 1950, analisado nestes pareceres 1, trouxe algumas indicações preciosas sobre a repartição demográfica; a análise das taxas da natalidade e da mortalidade e o exame dos saldos fisiológicos e dos saldos líquidos, conjugados com o quantitativo por grupos de idades e destino da emigração, mostram sintomas graves de depauperamento e desassossego da população de certo número de distritos do País, precisamente dos mais populosos.
Por outro lado, o desemprego, endémico ou intermitente, em certas regiões, com a natural baixa nos rendimentos familiares, explica alguns fenómenos indicativos de insuficiências económicas e até nutritivas, numa larga área do Pais.
Finalmente, o estudo da produção agrícola e industrial e o conhecimento das condições de vida de muitas empresas, sobretudo industriais, a lutar com falta de consumos, e por este e outros motivos a lutar com deficientes índices de produtividade, assimilam o pequeno progresso no poder de compra de percentagem relevante da população portuguesa. Ora o produto nacional bruto é naturalmente consequência da evolução do poder de compra em países subdesenvolvidos.
Enquanto não for melhorado o poder de compra de forma contínua e permanente, não crescerá na medida desejada o rendimento nacional e o produto nacional bruto. E como o poder de compra em estado potencial reside na maioria da população, já localizada, que agora vive em condições precárias, como é indicado pelos índices da emigração e outros, parece necessário um grande esforço no sentido de aumentar esse nível, justamente nas zonas em circunstâncias mais precárias.
Todos os índices mostram esta necessidade. E não se colherá progresso sensível na vida económica do País sem que claramente ela seja compreendida por todos.

O poder de compra e as contas públicas

6. Pelo que diz respeito às contas públicas, e nelas as fraquezas do poder de compra têm repercussões sérias e imediatas, por influir substancialmente no volume das receitas, enquanto estas não forem melhoradas, haverá que, todos os anos, assinalar pequenas dotações em serviços essenciais e, como consequência, atrasos na cultura nacional - nas Universidades e no ensino secundário e primário -, dificuldades em matéria de transportes, mais por falta de tráfego do que por outra coisa, rede de comunicações por via ordinária deficiente e que não satisfaz as necessidades precisamente das regiões onde mais se revelam os atrasos económicos e os pequenos consumos, energia cara e incerta e oferecida em condições de não servir com a produtividade necessária os instrumentos de trabalho, sobretudo na indústria, enfim, um sem-número de repercussões na vida económica e social do País, que dificultam o aumento da produção.
O relator das contas emitiu há muitos anos parecer sobre a urgência de canalizar para fins económicos, e de entre estes para os mais reprodutivos, o maior somatório possível dos investimentos públicos e privados.
Partindo do pressuposto da insuficiência da produção económica nacional para as necessidades de uma população a crescer, parece, à primeira vista, que um esforço considerável, no sentido de a desenvolver coordenadamente, é uma das mais instantes e urgentes necessidades nacionais.

1 Ver parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1951, p. 243 (separata).

O carácter individualista da produção

7. Mas o esforço no sentido de aproveitar as aptidões da população e os recursos potenciais dos territórios de aquém e de além-mar nunca deverá ser feito sem estudos adequados sérios, tanto económicos e sociais como técnicos, tendo por base, e fundamentalmente, a dignidade da pessoa humana e por objectivo imediato o bem comum. Só esses estudos, convenientemente orientados e cerzidos, poderão evitar a dissipação de investimentos preciosos num pais onde eles não abundam e ao mesmo tempo impedir a degradação moral, e até física, de parte da população, que é o mais precioso elemento a vitalidade nacional.
Andávamos tão longe ou afastados de empresas económicas convenientemente orientadas que nos faltava, em grande número dos seus ramos, a experiência indispensável ao planeamento e execução de programas produtivos. Ainda por cima, a tendência, tantas vezes assinalada, de nos considerarmos aptos a exercer todos os misteres e a delinear todas as obras impedia, e ainda hoje impede, em certos casos, a consulta de entidades experimentadas nos variados aspectos das actividades económicas e outras.
Esquecemos que os países mais avançados na economia e na técnica se não sentem ofendidos ao recorrerem a entidades estrangeiras para conselho e auxílio nos seus projectos, e que hoje, mais do que ontem, dada a alta especialização técnica, se torna indispensável esse recurso.
O progresso humano é uma série de alternativas de êxitos e falências, de conquistas e derrotas. Às conquistas adquiridas, sabe Deus à custa de quantos sacrifícios e prejuízos, estão ao alcance de todos os que as queiram e precisem de utilizar - e vale mais recorrer ao auxílio dos que as usufruem do que improvisar na incerteza de resultados.
Demais, no estado actual do progresso económico e técnico, os problemas têm de ser vistos em conjunto, não podem ser resolvidos separadamente - em compartimentos cerrados. 0 especialista, por definição e natureza, vê ou quase só se preocupa com a sua especialidade, com a ramificação de um problema que até pode ser parcela de um conjunto de problemas.
No caso português, onde ainda impera o individualismo, apesar dos esforços feitos no sentido de conciliar os interesses e os temperamentos divergentes, a necessidade de impor o estudo e a resolução dos problemas em conjunto torna-se absolutamente indispensável.
E sem o uso dos melhores métodos de produção e de organização em cada uma das parcelas do todo económico não é possível obter adequado e indispensável aumento do produto nacional.

As insuficiências orçamentais

8. As contas públicas de um país, que na essência exprimem a sua vida financeira, estão intimamente ligadas à actividade económica, visto ser desta que provém a maior parte dos rendimentos necessários à liquidação das despesas do Estado.
Se não existir uma adequada corrente de receitas para o Tesouro, baseada numa adequada corrente de rendimentos privados, não é possível a este liquidar as despesas essenciais ao bem-estar social e político da Nação. Os problemas financeiros e económicos consubstanciam-se, pois, num só - são, no fundo das coisas, um único problema.
O equilíbrio das coutas obtém-se pelo equilíbrio das receitas e das despesas - pela liquidação das despesas públicas com a percentagem anualmente desviada dos rendimentos nacionais. O problema do equilíbrio finan-