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5 DE ABRIL DE 1956 720-(99)

188. Nas despesas do Fundo estão incluídas as verbas seguintes:
Contos
Material:
Construções e obras novas ........................ 184

Pagamento de serviços e encargos:
Encargos de empréstimos do Tesouro Público ....... 7 278
Encargos derivados da concessão
Única............................................. 142 025
Diversos ......................................... 9
Total ............................................ 149 490

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

189. Tem subido bastante a despesa ordinária desta Direcção-Geral, pois passou de 39 887 contos em 1902 para 50032 coutos em 1954.
O total, incluindo as despesas extraordinárias, diminuiu, porém, desde aquele ano, devido ao desaparecimento da verba consignada a linhas aéreas, ou 11 150 contos em 1952 e 2388 contos em 1953.
Os números para os dois últimos anos são:

(ver tabela na imagem)

Despeça ordinária

190. Foi na rubrica a Encargos da despesa ordinária» que se deu a maior valia. Passaram de 1302 contos para 8932 contos.
Pagaram-se pela primeira vez as despesas resultantes do estabelecido no Decreto-Lei n.º 39 188, de 25 de Abril de 1953, que somaram 7634 coutos e se referem à concessão de transportes aéreos. Na base XIII o Governo obriga-se a dar à concessionária um subsídio anual quando e na medida em que a exploração do serviço concedido não puder fazer-se em condições de equilíbrio económico.

Serviços centrais

191. Tirando a verba acima mencionada, as despesas mostram-se em nível ligeiramente superior ao do ano passado, como se indica a seguir na repartição das verbas pelas rubricas orçamentais:

Contos
Pessoal ............................................ 3 819
Material............................................ 743
Encargos............................................ 8 932
Total .............................................. 13 494

Os encargos subdividem-se por diversas rubricas, mas a mais importante representa a aplicação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 188, de 25 de Abril de 1953. Diz respeito à nova Companhia de Transportes Aéreos, somou 7634 contos e deve subir bastante nos próximos anos, porque há-de haver deficits avultados nos serviços daquela empresa.

Centros de «contrôle» regional

192. A despesa destes serviços foi:
Contos

Pessoal .................................... 11 429
Material ................................... 3 696
Encargos ................................... l 749
Total ...................................... 16 874

Nos encargos de material dos centros de controle regional avultam as aquisições de móveis.
Outras verbas de menor importância são as despesas inerentes à conservação e aproveitamento do material, rum 720 contos para móveis e 318 contos para material cie consumo corrente.

Aeroportos

193. A despesa dos aeroportos subiu algumas centenas de contos em relação a 1953. Adiante se discriminam os números que lhes dizem respeito:
Contos
Lisboa ................................................ 6 266
Porto ................................................. 714
Santa Maria ........................................... 9 011
Sal ................................................... 2 763
Santana ............................................... 875
Total.................................................. 19 629

194. As receitas cobradas nestes aeroportos estão inscritas no capítulo a Domínio privado - Participação de lucros». As mais importantes são:
ContosAeroporto de Lisboa ............................. 6 266
Aeroporto de Santa Maria ........................ 6 040
Total ........................................... 12 306

Subiram cerca de 600 contos em relação a 1953 nos dois principais aeroportos.

Serviço Meteorológico Nacional

195. A despesa aumentou ligeiramente e o acréscimo deu-se quase todo em gastos de material e encargos. Na primeira rubrica avulta o material para sondagens aerológicas, com 1820 contos, s a aquisição de móveis, com 400 contos. No quadro seguinte discrimina-se a despesa:

(ver tabela na imagem)

Despesas totais do Ministério

196. O conjunto de despesas totais, incluindo as extraordinárias, mas excluindo a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, foi o seguinte:
Contos
Despesa ordinária ......................... 391 875
Despesa extraordinária:
Administração dos Portos do
Douro e Leixões (a) ....................... 12 392
Porto de Lisboa ........................... 13 108
A transportar ..................... 25 500... 391 875