6 DE ABRIL DE 1956 731

a de me manter coerente com a minha marcada posição nesta Câmara, de procurar para os municípios n reconhecimento dos seus direitos, fazendo notar a sua existência, facto que não raramente tem sido obliterado.
Não podia, portanto, na linha de rumo dessa minha atitude, deixar de vir erguer, uma vez mais, a minha voz a propósito dos importantes problemas do turismo, em que a posição municipal se encontra comprometida, pomo na Câmara Corporativa se reconheceu.
Ao fazê-lo, porém, Sr. Presidente, quero afirmar que se me afigura de extrema facilidade conciliar as posições de certo antagonismo dos órgãos aos quais se pretende confiar todo o vasto mundo desses problemas, na compreensível ânsia de, por via da mais conveniente solução, valorizarmos o nosso turismo, tornando-o verdadeiramente eficiente e escalado com os pergaminhos das nossas largas possibilidades, para não desmerecermos do conceito que de nós formem os povos com quem temos os mais importantes contactos.
Bastará que, abdicando de desnecessárias sobreelevações, tão injustificadas como inúteis, porque absolutamente improdutivas, nos integremos na sempre, actual palavra de ordem de Salazar. que, concitando a cooperação e a mais compreensiva das tolerâncias, nos lembra que todos não somos de mais para servir a Nação.
E essa conciliação aparece-nos agora extremamente facilitada pela pretendida criação de mais robustas disponibilidades financeiras para o fomento do nosso turismo, segundo o regime proposto nas bases do título IV da proposta de lei, robustecimento que afastará o grave espectro de impossibilidade que tem imperado sobre a grande maioria dos órgãos municipais que servem o turismo e que, desta sorte, libertos de tão inibitório pesadelo, poderão vir a ser magníficos artífices das importantes tarefas que cumpre levar a cabo, o com os quais inteiramente se poderá contar.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Aproveitar-lhes-emos, portanto. a sua contribuição, que tornaremos cheia de proveito, porque, além de tudo quanto se alegou, se sabe perfeitamente que não se ganham as batalhas nem as guerras somente com os estados-maiores, mas também e principalmente com o concurso de muitos peitos empenhados no bravo esforço que tem de desenvolver-se para se chegar à vitória.
Dentro desta ideia, manter-se-á a proposta, de criação das regiões de turismo encabeçadas por comissões regionais, tal como se prevê na base v. por se haver reconhecido inteiro cabimento ao conjunto de razões que presidiu à ideia da sua criação, onde especialmente avulta a necessidade de se coordenarem todos os recursos de várias zonas de turismo, com vista ao estabelecimento de apropriado plano de valorização regional. A sua estrutura, porém, tem de ser totalmente diversa daquela que na proposta, se lhe consigna, paru que possa alcançar-se a preconizada conciliação, evitando-se, quer os inúteis banimentos dos órgãos existente;, na. área que venha a ser considerada, quer ainda o restante cortejo de inconvenientes que se deixaram indicados.
Assim, entende-se que essas comissões regionais de turismo deverão ter a natureza de verdadeiras assembleias regionais, de índole predominantemente coordenadora e fiscalizadora das actividades de todos os órgãos locais incluídos no espaço abrangido, onde, para a discussão do conjunto dos problemas comuns e fixação de actividades, todas dirigidas ao geral engrandecimento sob única directriz, terão voz, além doutros, os presidentes das câmaras municipais e os presidentes dos mencionados órgãos de turismo interessados, um representante do Secretariado Nacional da Informação, que será o elo de ligação com o órgão central, um representante da indústria hoteleira e ainda representantes dos serviços distritais do Ministério das Obras Públicas, que normalmente estão em contacto som as câmaras municipais e de quem é legítimo esperar proveitosíssima colaboração, dado o perfeito conhecimento que, no geral, estes organismos têm dos problemas que à comissão regional cumprirá encarar para serem resolvidos.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Há um outro ainda, que é adicionar um representante das agremiações culturais de defesa local existentes.

O Orador: - Tem V. Ex.ª toda ;a razão, e procurarei remediar o involuntário lapso. Será esta, portanto Sr. Presidente, a base da singela proposta de alterações que vou ter a honra de apresentar, na qual se deixa também indicado o condicionalismo julgado conveniente para o funcionamento destes organismos, que, sã forem bem compreendidos, poderão fornecer indicações de mais larga projecção.
Dentro ainda do mesmo espírito, e sob o mesmo pensamento, também entendo, Sr. Presidente, que devo ficar a fazer parte do Conselho Nacional de Turismo. e como seu vogal permanente o director-geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior. E óbvia a conveniência de que este alto funcionário do Estado, permanentemente em contacto com n vida administrativa, tome assento em tão importante organismo, como já, de resto, lhe pertence no sistema actual.
Sr. Presidente: alonguei as minhas considerações muito para além do limite que lhes havia traçado w sinto, apesar disso, que deixo sem menção muitos aspectos interessantes destes problemas do turismo que me propunha focar; a tirania do tempo e, principalmente, a falta de coragem para mais longamente ocupar a atenção de VV. Ex.as concitam-me a que termine.
Não quero, porém, fazê-lo antes de, em abono dos princípios de autonomia que me propus defender, deixar consignada, pelo seu altíssimo valor, a favorável opinião de Sua Santidade o Papa Pio XII, felizmente reinante, manifestada com a mais lúcida clareza aos componentes do Congresso da União Internacional das Cidades, reunido &m Boina nos fins do ano pretérito, aos quais foi afirmado, a propósito das relações do Estado com as comunas, que «uma autonomia bastante lata constitui um estímulo eficaz das energias, proveitoso para o próprio Estado, desde que as autoridades locais desempenham as suas funções competentemente e evitem todo o particularismo acanhado».
Não se pretenda, portanto, negar, Sr. Presidente, esse eficaz estímulo aos municípios, para que. superando as suas próprias dificuldades, eles possam ajudar a erguer a obra de total renovação .moral e material em que andamos empenhados e que já ocupa algumas páginas da nossa história.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão, à hora regimental, lendo como ordem do dia a continuação do debate na generalidade acerca das propostas de lei sobre o turismo e a indústria hoteleira.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.