942 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

não podem estar somente, exclusivamente, nas intervenções do Poder, mas encontram-se a cargo de todos os sectores.
Para economista ou financeiro o raccourci feito do ano de 1954 parece demasiadamente estreito, porque nele não avultam nem são referidas duas circunstâncias - decisivas, formidáveis - capazes de produzir as mais violentas repercussões. Vou enumerá-las, Sr. Presidente, para se ver se elas deveriam ter ficado no tinteiro, como ficaram.
A atenção da Câmara devia ter sido chamada para duas circunstâncias de tomo:

A primeira é a seguinte: os homens públicos do imundo ocidental passaram os primeiros meses do ano vigilantes, inquietos e aguardando o esclarecimento do horizonte.
A economia norte-americana, grande compradora e auxiliar das economias ocidentais, atravessava uma fase de contracção que se manifestava na queda do rendimento nacional, no declínio da produção industrial e nas oscilações dos preços, por grosso.
Havia por isso dois receios: que a conjuntura se difundisse pelos demais países e que levasse a afrouxar ou a suspender o auxílio e as compras do lado do dólar.
Além disso, para caracterizar a situação no 1.º semestre empregava-se uma palavra cujo sentido não seria perfeitamente entendido pelas massas - récession, recessão.
Queria-se dizer mais que pausa, contracção acentuada, com paragem nos investimentos e até descapitalização de stocks.
Embora os dirigentes proferissem, de quando em quando, palavras tranquilizadoras, embora os advisers se mostrassem optimistas, as políticas financeiras, as execuções orçamentais, nesse 1954, tiveram de revestir-se de cautelas e prudência s, à espera da «recessão» que ameaçava e houve a sorte de não ver convertida em triste realidade.
A segunda, devo lembrá-la com desgosto e já não pode ser eliminada da história da injustiça e do direito: certas circunstâncias de ordem internacional forraram a precavidas despesas, atordoaram no primeiro choque a bolsa e empalideceram alguns dos nossos capitalistas.
Estas circunstâncias, decisivas na vida de um pai» que quer viver livre e sem mácula, não podiam deixar de exercer também repercussão psicológica e positiva nas políticas em marcha.
Uma e outra não deveriam esquecer-se na crítica - embora os homens do Governo não fossem obrigados a proclamá-las clamorosamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, ao rever o desenvolvimento da vida financeira nesse ano já distante de 1954, a atenção da Câmara terá de destacá-las com evidência.
Sem ruído nem espectaculosidade, para além das reivindicações jurídicas da consciência alarmada e da queda momentânea dalguns papéis, tudo se passou com grande sossego porque as medidas militares e financeiras tinham sido precavidamente organizadas.
Querer num tal ano uma política reformadora das despesas, simultaneamente inflacionista e liberal, não parecia perfeitamente autorizado.
Assim, em face destas duas circunstâncias, cias perspectivas de crescentes encargos militares, que recomendava a estratégia da economia pública?
Que se conservassem disponibilidades prontas para remediar as circunstâncias de emergência e que esse aprovisionamento fosse ainda o bastante para recorrer, se necessário, a novos levantamentos no mercado dos capitais.
Quando se fala em despesas militares tem de se confessar corajosamente que elas limitam o investimento produtivo e que são, de certo modo, superiores às forças dos países com possibilidades limitadas e recursos não inteiramente aproveitados.
Devo referir-me à facilidade com que se estabelecem alguns conceitos político-ilusórios.
Tanto a estabilidade financeira como a monetária, pelos seus efeitos psicológicos, não geram menor dose de ilusões do que os ventos contrários da inflação e da deflação.
Os valores estáveis, a mudança lenta em dois sentidos dos preços e das cotações, a perdurabilidade de certos critérios na vida financeira e nos negócios, dão a falsa aparência de lentidão na vida e de fraqueza no progresso social, a ilusão do príncipe Jacinto, ao ver o carvalho secular de Tormes - tudo tão lento ...!
Contrariamente, a inflação, com sua momentânea actividade febril, as suas melhorias aparentes e a ilusão da abastança e felicidade geral, cega e deslumbra e não deixa ver a revolução profunda na repartição dos rendimentos, os prejuízos irreparáveis, o confisco dos rentistas e da classe média - a mão esquerda dando à mão direita, enquanto os preços sobem, como diria Adão Smith!
Sou bastante delicado para não estabelecer confrontos com os países onde o desequilíbrio gerou a inflação e a inflação acarretou prejuízos e dificultou a vida com o exterior e de novo se reclamam economias. Basta a prática actual dos estados para esclarecer o problema.
Mas notarei que a estabilidade* apresenta as vantagens que sabemos, facilita o progresso real e não tolera os erros e as ilusões dos inflacionistas, pois que a natureza das coisas acaba por pô-los bem à vista, com seus prejuízos sem restauro possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta ordem de ideias, há muita ilusão em supor que os saldos de uma balança de pagamentos externos representam poder de consumo adicional do país.
Não são as finanças públicas que coordenam o comércio exterior, como coordenam o orçamento; não obstante as alfândegas dizerem uma palavra, a tarefa principal é de outrem.
A capacidade de compra poderia ampliar-se apenas no exterior, na medida em que se não trate de capitais em regresso, colocações ou investimentos, transferências para depósito, seguros e outros elementos visíveis ou invisíveis que não tomam a forma de rendimento consumível.
Reporto-me agora a um problema essencial - o coeficiente de desvalorização monetária de 1938.
Fazendo conta à alta geral do custo da vida ou às cotações mais elevadas do preço do ouro como medida universal, têm-se tirado daqui duas falazes ilações: a de que as receitas públicas só nominalmente acompanharam a marcha dos índices; e que as despesas públicas estão muito aquém do que autorizaria um singularizado reajustamento financeiro, destinado a retomar os níveis anteriores e suplantá-los.
Como todas as falsas ideias claras, como todas as simplificações unilaterais, esta maneira de ver seduz, aninha-se entre os conhecimentos genéricos e superficiais e arrebata para quem rapidamente tente pôr