23 DE ABRIL DE 1956 947

O eminente Prof. Paulo de Mereia publicou há dias o 3.º fascículo do que chamou Esboço duma História da Faculdade de Direito de Coimbra, mas que, como tudo quanto sai da sua pena fulgurante, é obra de tomo, que ficará perduràvelmente pela claridade e elevação a que se alçou.
Por ela se vê que a nova cátedra das Finanças Públicas foi criada em 18G5, abrangia a ciência e a legislação financeira e foi entregue ao Doutor António Jardim, em começo.
Desde então o programa da cadeira subiu de complexidade, umas vezes alargada na parte histórica, outras vezes desenvolvendo-se no campo da literatura da especialidade, atingindo por fim a técnica e o direito positivo.
Foi nessa cátedra que ensinou o Prof. Oliveira Salazar, a quem com o simplicidade o digo se deve o serviço nacional da renovação financeira e do ressurgimento s a quem em 27 de Abril desejaremos longa vida. e saúde perfeita para contemplar os resultados da sua obra.
Deixando de lado os adeptos de uma escola abstracta de ciência das finanças Esta ciência, pelas suas observações, experiência, métodos e técnicas, não se acomoda à tentativa que faz dela um ramo do progresso económico geral.
Era, porém, a ideia de Colson, um engenheiro professor, cujo curso remonta a 1009 u que fazia das finanças um capítulo da ciência e da arte económicas. Nada de novo ...
Se os problemas fossem postos na simples base de que a «actividade económica, na sua marcha geral, repercute nas finanças do Estado» e, portanto, estas se alimentam daquela como a bomba que tira água de um poço, estaria perfeitamente bem.
Mas não! Existe prurido de novidade em supor que estamos apenas no limiar de um capítulo e que tudo é obra ou consequência de um movimento conjuntural que nos escapa; portanto, as finanças assim não podem ser responsabilizadas por não estarem na origem de toda a política económica. E é paradoxal que se intente movimento inverso.
As razões contrárias são evidentes. As finanças, como teoria, política, técnica e prática dos estados, não podem reduzir-se a um compartimento.
A exageração do factor económico pode fazer crer apressadamente num determinismo económico e até em algum factor reduzido a índices que tabelas ou coeficientes comandem. Quer dizer: deixaria de haver políticas baseadas nos grandes ideais do nosso tempo, justiça social, igualdade de sacrifício, capacidade de pagamento, combate ao parasitismo, ocupação completa, para haver apenas lima disciplina da riqueza em relação com a técnica. Não posso estar de acordo com isto.
As ligações das finanças à economia, além da origem na matéria colectável, estão em efeitos e repercussões.
O imposto, as taxas e as contribuições abastecem-se da riqueza geral e ligam-se à capacidade de compra dos contribuintes.
Mas manobrados com estratégia cautelosa podem determinar poupanças: estimular ulteriores desenvolvimentos da actividade produtora o até do empreendimento; melhorar a política social: suscitar amortizações, desvios e reflexões até que os distanciam da linha primitiva de efeitos gerais.
Apesar da dilatada intervenção, devo referir-me ainda a pequenas obras e estradas locais.
Quanto ao ruralismo das pequenas obras de fomento e à capilaridade de uma rede de comunicações, ninguém dirá que o relator esteja isolado e sem o mais estremado e simpático apoio.
O Sr. Presidente do Conselho, que conhece magnificamente a vida local, põe atenções especiais nesses problemas, cujas grandes linhas vou esboçar.
O plano rodoviário que entrou em vigor o ano passado prevê 6 milhões de contos. Os seus encargos sobem de ano para ano e acentuarão a alta com os últimos escalões do Plano de Fomento.
O esforço orçamental relativo à faixa atlântica não pode atenuar-se, porque compromissos internacionais impõem pistas e pontes de envergadura.
A faixa interior encontra-se fracamente dotada - 40 000 coutos de participações da rede local e vicinal.
Há aqui quase um dilema entre o eixo marginal e as exigências nervosas das comunicações.
As necessidades destas últimas, porém, atingem tal grau que há-de ser dificílimo acudir a tanto.
Os aglomerados rurais precisam, para conclusão da rede estradas dos municípios e caminhos vicinais - nada menos de 3 300 000 contos.
A remodelação dos abastecimentos de água orça-se por 1 900 000 contos.
Deixo de lado fontanários, obras de pequena hidráulica, etc. Novos milhões.
Os meios propostos pelos técnicos são adicionais, derramas, taxas, empréstimos e outros mais.
Não direi que seja a quadratura do círculo, mas a França tem um plano de desenvolvimento dos centros rurais atrasados.
E a primeira coisa que devemos fazer ó preparar qualquer medida semelhante.
Nesta altura assumiu a Presidência u Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu).
Uma explicação ainda - a lenta ascensão do poder de consumo, problema constantemente ventilado sem rigor.
Os que, como ou, têm um conhecimento dilatado em anos podem depor sobre a transformarão operada no teor da vida do povo português. Na alimentação, nas habitações, no vestuário, nas viagens no combate à doença e a infelicidade, na cultura, muita coisa mudou à vista desarmada, que a crítica económica ou social não pode desconhecer ou diminuir.
Já se vê que o poder de consumo não depende apenas do circuito monetário ou da reactivação da vida - depende da extensão dos recursos, da intensidade e elevação das técnicas, do empreendimento, naturalmente limitados entre nós.
A elevação do consumo não depende senão limitadamente das panaceias económicas do poder comprador, como o après-guerre e a crise de 1929 mostraram.
Sabe-se quais são os meios directos para o conseguir.
Por um lado, abaixar os custos dos produtos com relevância nos orçamentos domésticos, melhorar a taxa de juro e - oh! surpresa das surpresas! - diminuir a carga fiscal. Isto do lado das condições que permitem e facilitam a elevação do consumo pela baixa de preço.
Do lado positivo, com vista ao fornecimento de novos meios, a elevarão do consumo há-de ser consentida pelos salários mais altos, pelas remunerações que permitam disponibilidades crescentes com vista ao mercado primário e secundário e, nos dois casos, por distribuição mais equitativa do rendimento nacional.