23 DE ABRIL DE 1956 951

Temos assim só no capítulo de impostos indirectos diferença, para menos, de 1 638 780 rupias.
Essa quebra deve-se principalmente ao bloqueio económico com que a União Indiana pretende estrangular o Estado da Índia.
Tratando de despesas ordinárias o ilustre relator da» Contas Gerais do Estado, Sr. Engenheiro Araújo Correia, a cujas poderosas faculdades de inteligência e do trabalho muito grato me é prestar a merecida homenagem, destaca os seguintes serviços aos quais o orçamento o Estado da índia consigna avultadas verbas:

Contos

Assistência pública .......... 17 056
Instrução pública ............ 6 534
Serviços de saúde e higiene .. 4 762
Imprensa Nacional ............ 2 080

Pondo em relevo as importantes somas que se despendem com esses serviços, o Sr. Engenheiro Araújo Correia exprime o seu aplauso nestas palavras, que com prazer e desvanecimento registo aqui:

Nota-se a preponderância da assistência, instrução pública e serviços de higiene, que até certo ponto explica o estado de avanço da província em relação a territórios vizinhos e o lugar especial que ocupa entre as províncias de além-mar.
De 1950 a 1953 melhoraram sensivelmente as condições económicas do Estado da Índia. Era animadora a situação da balança comercial, conquanto continuasse a ser deficitária. O saldo negativo, que em 1950 se elevava a 71 117 rupias, em 1953 estava reduzido a 27 539 rupias. Mas no ano de 1954 o comércio baixou, tanto na importação como na exportação.
A importação foi no valor de 76 031 rupias, contra 92 551 rupias do ano anterior, e a exportação no valor de 52 891 rupias, contra 63 277 rupias no ano de 1953. A lisonjeira situação económica e financeira de 1953 teve por principal factor a expansão e o desenvolvimento da indústria mineira, que até certa altura foi progredindo em ritmo crescente. Mas, dada a instabilidade dos preços do minério, não seria pessimismo augurar um eventual declínio da indústria. Foi o que sucedeu no ano de 1954, como vamos ver:
A exportação do minério de ferro teve nesse ano, em peso, um aumento de 44 por cento em relação ao ano de 1953 e a de manganês sofreu uma baixa de 61 por cento. Os preços de ambos os minérios em relação ao ano anterior diminuíram: o do ferro 9 por cento e o do manganês 24.3 por cento.
A baixa do preço do manganês foi tão considerável que deu em resultado um déficit de 10 milhões de rupias na entrada de divisas provenientes da exportação de minério. E assim o declínio da indústria mineira e o bloqueio ao qual me referi, agravado por medidas que na União Indiana se adoptaram para tornar insustentável a situação dos navios de longo curso que transportassem mercadorias do ou para o Estado da Índia, tiveram sinistro reflexo na balança de pagamentos pela depressão do movimento de divisas que originaram.
No capítulo do elucidativo relatório das contas gerais do Estado da índia sobre a dívida pública o ilustre director da Fazenda Pública e Contabilidade depois de mencionar o empréstimo gratuito que o Banco Nacional ultramarino concedeu ao Estado da índia na importância de 652:284-10-08 rupias, em conformidade com o disposto nos artigos 51.º e 52.º do Decreto n.º 17 154. de 26 de Julho de 1929, e cláusula 52.º do contrato de 3 de Agosto de 1929, justificando a não inscrição de importâncias nos orçamentos da província para amortização desse empréstimo, acrescenta:

Esse empréstimo, nos termos do artigo 52.º e cláusula 51.ª dos citados decretos, era reembolsável até 5 de Agosto de 1959. Porque o prazo de amortização era longo e nesse prazo não vencia juros não se inscreveram nos orçamentos importâncias para a sua amortização.

No ano passado, ria minha intervenção sobre as contas gerais do Estado da índia referentes ao ano de 1953, tive a honra do expor a esta Câmara algumas considerações sobre o assunto. Dou-as por reproduzidas aqui. Não sei se a questão continua no mesmo pé. Não pode, não deve. Um empréstimo inicialmente gratuito, como o de que SP trata, não pode passar a ser oneroso. Para mais, se é certo que o Banco Nacional Ultramarino concedeu em 1929 um empréstimo ao Estado da índia, não é menos certo que o mesmo Banco deve a este avultadas importâncias que não pagou.
Em virtude da, alínea f) da condição 14.º do contraiu celebrado em 4 de Agosto de 1919 o Banco era obrigado a pagar ao Estado da índia a percentagem de 4 por cento sobre a circulação fiduciária. O Banco nunca se importou com esta obrigação.
Decorridos anos, a percentagem - que, é bom frisar, nunca foi paga - foi substituída, a solicitação do próprio Banco, por um lote de 14 444 acções liberadas. Nem com esta obrigação o Banco se importou.
Ao Estado da índia não foram dadas as 14 444 acções a que tinha direito. Sendo assim, será exigível a amortização do empréstimo de 1929? Será exigível o pagamento de juros desse empréstimo, que inicialmente gratuito!
Mais uma vez recomendo o assunto às instâncias competentes.
Do que ficou dito sobre a situação económica a financeira do Estudo da índia em 1954 pode deduzir-se que ela não corresponde à dos anos anteriores. A cobrança d« receitas foi inferior à previsão e, doutro lado, as despesas foram muito superiores se que haviam sido autorizadas. A diminuição de receitas e o aumento de despesas deram em resultado um saldo reduzido, muito inferior aos dos anos transactos. Não será fora de propósito dizer que antes da discussão e da aprovação do orçamento do corrente ano no Conselho Legislativo do Estado da índia foi preciso aumentai-as taxas dos emolumentos gerais aduaneiros, que, pelo artigo 66.º do Decreto n.º 40 387, de 19 de Novembro último, passaram a ser 00 seguintes:

Percentagem
Géneros alimentícios:

De origem nacional ............... 1
De origem estrangeira ............ 2

Outras mercadorias:

De origem nacional ............... 6
De origem estrangeira ............. 8

As mercadorias de origem estrangeira pagavam 3 por cento. Hoje pagam 8 por cento - quase o triplo.
Anima-me, porém, a esperança de que a situação não continuará a ser o que foi em 1954. As vultosas obras empreendidas pelo Estado devem contribuir para a sua melhoria. Mencionarei as da hidráulica agrícola, ainda em curso o a frente agrícola, criada no ano passado, as quais terão uma benéfica repercussão na produção agrícola. São também dignas de menção as obras de abastecimento de águas à cidade de Goa, quo