Debates Parlamentares - Diário 146, p. 953 (1956-04-21)

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23 DE ABRIL DE 1956 953

E conclui:

Enquanto não for melhorado o poder de cumpra de forma contínua e permanente não crescerá na medida desejada o rendimento nacional e o produto nacional bruto. E como o poder de compra em estado potencial reside na maioria da população, já localizada, que agora vive em condições precárias, como é indicado pelos índices da emigração e outros, parece necessário um grande esforço no sentido de aumentar esse nível, justamente nas zonas em circunstâncias mais precárias.

Donde se deduz que o fraco poder de compra se reflecte no montante das receitas o das dotações dos serviços que podem influir na vida económica e social do País e por isso o ilustre relator insiste na defesa do são princípio que consiste em «canalizar para fins económicos, e de entre estes para os mais reprodutivos, o maior somatório possível dos investimentos públicos e privados».
Nota-se no parecer algum pessimismo, porventura exagerado e talvez filiado em enganosos elementos estatísticos. O progresso do País, embora mais lento do que desejaríamos, tem sido notável; está aí à vista, mercê dos grandes investimentos do Estado e da iniciativa particular, li tudo e fez mantendo uma dívida pública cujos encargos atingiam em 1954 unia percentagem sobre as receitas ordinárias inferior à de 1938.
A existência do saldo, a que me referi, de 1 222 128 contos entre as receitas e as despesas ordinárias do exercício de 1904, sem agravamento sensível dos impostos, revela as nossas possibilidades financeiras. E, se lamentamos que tal saldo tivesse de ser utilizado sobretudo nas despegas extraordinárias da defesa nacional, regozijamo-nos com o facto de ele existir e de nos permitir, sem fincar sobre o futuro, satisfazer compromissos militares e apetrechar o nosso exército para melhor cumprir os seus deveres para com a Pátria, que. se dele tudo exige e espera, nada lhe deve regatear.
Não serei eu, Deputado por um distrito que tem por capital a cidade do Porto - aquela, cujos habitantes se honram do nome de tripeiros, por se haverem resignado a consumir as vísceras do gado abatido, a fim de reservarem as vísceras peças de carne para o abastecimento das tripulações dos navios da expedição organizada pelo infante D. Henrique para a conquista de Ceuta -, não serei eu, digo, quem regateará o esforço despendido ou a despender com a defesa nacional, jamais nesta hora de incertezas de ordem internacional.
Queira Deus que as atitudes de insensatos ou n loucura dos homens responsáveis pela paz do Mundo não nos obriguem a maiores sacrifícios, a novos atrasos no desenvolvimento do País ou a recorrer largamente ao crédito para a defesa da abençoada terra portuguesa ou da honra nacional! São os meus votos.
Os sacrifícios desta ordem não fórum demasiado elevados em 1954, pois que o total de todas as despesas extraordinárias, incluindo as da defesa nacional, cie obras, fomento, etc., que, como vimos, atingiram 1 558 315 contos, foi satisfeito, como já acentuei, sobretudo à custa das receitas ordinárias.
Convém, todavia, que o País não se iluda, exigindo grandezas e gastos sumptuosos, mas antes se compenetre das dificuldades e obrigações presentes, que nos levam, sem prejuízo de satisfazer as necessidades da defesa nacional, a utilizar para os fins económicos mais reprodutivos o «maior somatório possível de investimentos públicos e privados» - para usar os termos já citados do parecer.
Nunca é de mais insistir: há que o produzir mais e melhor», isto é, alcançar maior produção e melhor produtividade.
Por outro lado, não basta produzir, é preciso ter assegurado o consumo interno ou externo.
E aqui também estamos absolutamente de acordo com o parecer quando nos diz:

... um aumento de produção absolutamente essencial ao progresso do País só pode advir de melhorias apreciáveis no poder de compra das populações mais numerosas e mais atrasadas - que são, em última análise, na sua maioria, as populações da província, conforme os dados do último censo. O abandono ou a falta de reconhecimento do que acaba de se aduzir tem como consequências inevitáveis a continuidade no baixo nível do poder de compra, e portanto n falta de procura interna e a emigração para a cidade ou para o estrangeiro.

E mais adiante:

A valorização dos pequenos centros regionais - aldeias, vilas ou cidades- aparece assim um problema de primeira grandeza na vida do País; do progresso da? suas actividades económicas deriva, além de unia estabilidade social indispensável num mundo revolto, o aumento do poder de compra e dos consumos. Essa melhoria apreciável nas actividades regionais só pude ser obtida por maior desvio de investimentos para educação e assistência técnica, por melhores e mais fáceis comunicações, por maiores rendimentos unitários, pelo uso de métodos de exploração agrícola ou industrial mais eficazes, pelo melhor aproveitamento das possibilidades existentes.

Sr. Presidente: quis salientar estas passagens do parecer porque verifico o desafogo das finanças publicas naquele ano de 1954 e também verifico o contraste entre os investimentos que beneficiam os grandes centros urbanos e aqueles que se destinam aos pequenos neutros. Assim, sou levado a recordar, para a aplicação dos réditos fiscais, aquele são princípio de Salazar: «a justiça exige que onde há maiores necessidades aí seja maior a solicitude».

Seria, todavia feia ingratidão esquecer a melhoria já obtida nos últimos anos nas percentagens das comparticipações do Justado pura obras dos pequenos centros, sobretudo no que se refere aos chamados melhoramentos rurais. e as facilidades de crédito concedidas aos municípios para obras reprodutivas.
As estradas e os caminhos municipais beneficiam desde há muito de comparticipações de 75 por cento do valor dos projectos, tornando-se esta percentagem extensiva, posteriormente, às fontes e lavadouros, assim como podem atingir aquele máximo no que se refere à pequena distribuição da energia eléctrica, por disposições recentes, nas condições expressas na respectiva legislação, que baseia o montante dos subsídios do Estado na razão inversa das possibilidades financeiras dos concelhos compartipados e da rentabilidade da obra.
Câmaras há, no entanto, que não dispõem de recursos suficientes para suportarem os 25 por cento da sua parte nas despesas das obras, e desta sorte se vêem impossibilitadas de realizar aqueles melhoramento e muito menos ainda os chamados melhoramentos urbanos, para os quais as comparticipações são reduzida? a 40 ou 50 por cento.
Já agora, Sr. Presidente, aproveito o ensejo para, associando-me às judiciosas considerações aqui proferidas pelos ilustres Deputados Pinho Brandão, Augusto Simões, José Maria Vaz e outros, insistir pelo desaparecimento da anomalia de existirem verbas acumuladas no orçamento dos serviços eléctricos destinadas à pequena distribuição de electricidade, ao

23 DE ABRIL DE 1956 953E conclui:Enquanto não for melhorado o poder de cumpra de forma contínua e permanente não crescerá na medida desejada o rendimento nacional e o produto nacional bruto. E como o poder de compra em estado potencial reside na maioria da população, já localizada, que agora vive em condições precárias, como é indicado pelos índices da emigração e outros, parece necessário um grande esforço no sentido de aumentar esse nível, justamente nas zonas em circunstâncias mais precárias.Donde se deduz que o fraco poder de compra se reflecte no montante das receitas o das dotações dos serviços que podem influir na vida económica e social do País e por isso o ilustre relator insiste na defesa do são princípio que consiste em «canalizar para fins económicos, e de entre estes para os mais reprodutivos, o maior somatório possível dos investimentos públicos e privados».
Nota-se no parecer algum pessimismo, porventura exagerado e talvez filiado em enganosos elementos estatísticos. O progresso do País, embora mais lento do que desejaríamos, tem sido notável; está aí à vista, mercê dos grandes investimentos do Estado e da iniciativa particular, li tudo e fez mantendo uma dívida pública cujos encargos atingiam em 1954 unia percentagem sobre as receitas ordinárias inferior à de 1938.
A existência do saldo, a que me referi, de 1 222 128 contos entre as receitas e as despesas ordinárias do exercício de 1904, sem agravamento sensível dos impostos, revela as nossas possibilidades financeiras. E, se lamentamos que tal saldo tivesse de ser utilizado sobretudo nas despegas extraordinárias da defesa nacional, regozijamo-nos com o facto de ele existir e de nos permitir, sem fincar sobre o futuro, satisfazer compromissos militares e apetrechar o nosso exército para melhor cumprir os seus deveres para com a Pátria, que. se dele tudo exige e espera, nada lhe deve regatear.
Não serei eu, Deputado por um distrito que tem por capital a cidade do Porto - aquela, cujos habitantes se honram do nome de tripeiros, por se haverem resignado a consumir as vísceras do gado abatido, a fim de reservarem as vísceras peças de carne para o abastecimento das tripulações dos navios da expedição organizada pelo infante D. Henrique para a conquista de Ceuta -, não serei eu, digo, quem regateará o esforço despendido ou a despender com a defesa nacional, jamais nesta hora de incertezas de ordem internacional.
Queira Deus que as atitudes de insensatos ou n loucura dos homens responsáveis pela paz do Mundo não nos obriguem a maiores sacrifícios, a novos atrasos no desenvolvimento do País ou a recorrer largamente ao crédito para a defesa da abençoada terra portuguesa ou da honra nacional! São os meus votos.
Os sacrifícios desta ordem não fórum demasiado elevados em 1954, pois que o total de todas as despesas extraordinárias, incluindo as da defesa nacional, cie obras, fomento, etc., que, como vimos, atingiram 1 558 315 contos, foi satisfeito, como já acentuei, sobretudo à custa das receitas ordinárias.
Convém, todavia, que o País não se iluda, exigindo grandezas e gastos sumptuosos, mas antes se compenetre das dificuldades e obrigações presentes, que nos levam, sem prejuízo de satisfazer as necessidades da defesa nacional, a utilizar para os fins económicos mais reprodutivos o «maior somatório possível de investimentos públicos e privados» - para usar os termos já citados do parecer.
Nunca é de mais insistir: há que o produzir mais e melhor», isto é, alcançar maior produção e melhor produtividade.
Por outro lado, não basta produzir, é preciso ter assegurado o consumo interno ou externo.
E aqui também estamos absolutamente de acordo com o parecer quando nos diz:... um aumento de produção absolutamente essencial ao progresso do País só pode advir de melhorias apreciáveis no poder de compra das populações mais numerosas e mais atrasadas - que são, em última análise, na sua maioria, as populações da província, conforme os dados do último censo. O abandono ou a falta de reconhecimento do que acaba de se aduzir tem como consequências inevitáveis a continuidade no baixo nível do poder de compra, e portanto n falta de procura interna e a emigração para a cidade ou para o estrangeiro.E mais adiante:A valorização dos pequenos centros regionais - aldeias, vilas ou cidades- aparece assim um problema de primeira grandeza na vida do País; do progresso da? suas actividades económicas deriva, além de unia estabilidade social indispensável num mundo revolto, o aumento do poder de compra e dos consumos. Essa melhoria apreciável nas actividades regionais só pude ser obtida por maior desvio de investimentos para educação e assistência técnica, por melhores e mais fáceis comunicações, por maiores rendimentos unitários, pelo uso de métodos de exploração agrícola ou industrial mais eficazes, pelo melhor aproveitamento das possibilidades existentes.Sr. Presidente: quis salientar estas passagens do parecer porque verifico o desafogo das finanças publicas naquele ano de 1954 e também verifico o contraste entre os investimentos que beneficiam os grandes centros urbanos e aqueles que se destinam aos pequenos neutros. Assim, sou levado a recordar, para a aplicação dos réditos fiscais, aquele são princípio de Salazar: «a justiça exige que onde há maiores necessidades aí seja maior a solicitude».Seria, todavia feia ingratidão esquecer a melhoria já obtida nos últimos anos nas percentagens das comparticipações do Justado pura obras dos pequenos centros, sobretudo no que se refere aos chamados melhoramentos rurais. e as facilidades de crédito concedidas aos municípios para obras reprodutivas.
As estradas e os caminhos municipais beneficiam desde há muito de comparticipações de 75 por cento do valor dos projectos, tornando-se esta percentagem extensiva, posteriormente, às fontes e lavadouros, assim como podem atingir aquele máximo no que se refere à pequena distribuição da energia eléctrica, por disposições recentes, nas condições expressas na respectiva legislação, que baseia o montante dos subsídios do Estado na razão inversa das possibilidades financeiras dos concelhos compartipados e da rentabilidade da obra.
Câmaras há, no entanto, que não dispõem de recursos suficientes para suportarem os 25 por cento da sua parte nas despesas das obras, e desta sorte se vêem impossibilitadas de realizar aqueles melhoramento e muito menos ainda os chamados melhoramentos urbanos, para os quais as comparticipações são reduzida? a 40 ou 50 por cento.
Já agora, Sr. Presidente, aproveito o ensejo para, associando-me às judiciosas considerações aqui proferidas pelos ilustres Deputados Pinho Brandão, Augusto Simões, José Maria Vaz e outros, insistir pelo desaparecimento da anomalia de existirem verbas acumuladas no orçamento dos serviços eléctricos destinadas à pequena distribuição de electricidade, ao

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