Debates Parlamentares - Diário 146, p. 955 (1956-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE ABRIL DE 1956 955

Quanto propriamente às contas das juntas gerais, só me foi possível obter as de Ponta Delgada, com as quais organizei os quadros I e II, que dão a quem sobre eles se debruçar indicações interessantes relativas à actividade daquele corpo administrativo. À responsabilidade que me cabe naquelas coutas impede-me de a elas fazer qualquer critica. Limitar-me-ei a bordar algumas considerações a propósito da evolução das mais importantes receitas.
Tem sido norma não se restringir n apreciação das contas públicas nesta Assembleia a verificação do cumprimento dos preceitos constitucionais no arrecadar das receitas e na aplicação delas aos diferentes serviços públicos.
O estudo da situação económica e social e dos recursos latentes tem estado sempre presente na discussão das contas como elementos que permitem a avaliação das possibilidades de progresso nacional, da evolução das receitas e do valor da obra fomentativa realizada. A vida no distrito de Ponta Delgada, fundamentalmente influenciada pela situação da ilha de S. Miguel, desenvolveu-se ainda em 1904 sob a pressão dos excessos demográficos, cujas consequências são, para a população rural, condições de existência muito dolorosas, que se impõe a todo o transe dominar.
Emigração vultosa durante 1954 e incremento de obras públicas vieram trazer aos micaelenses que do amanho da terra tiram o pão de cada dia melhoria em relação a anos anteriores, mas o seu nível de vida ao fechar o ano mantinha-se muito baixo.
O reflexo na economia distrital dá evolução operada desde 1952 nus condições de trabalho do camponês foi certamente, dado o ainda limitado valor total dos salários distribuídos em 1954 (cerca de 10 000 contos), bastante superficial, mas outras circunstâncias, como diminuição de determinadas importações e intensificação da saída de produtos locais, terão levado a melhoria que, embora ainda pouco profundo, e pouco sensível à vista do grande público, algumas indicações de ordem financeira também parecem afirmar.
De facto, elevação do numerário em depósito nos bancos e caixas económicas, subida em quantidade e valor das letras descontadas, com estacionamento do número de protestos, e tendência pura aumento dos empréstimos em geral e dos hipotecários na Caixa Nacional de Crédito destinados a novos empreendimentos são índices que não é razoável menosprezar.
Em outros sectores notam-se factos que levam a considerar a economia de Ponta Delgada em melhoria porventura débil mas, real. Assim, aumento visível da camionagem, subida, de consumo de gasolina, não obstante ascensão forte do imposto de compensação, e desenvolvimento da construção urbana, até há poucos anos praticamente nula, são factores que apontam no mesmo sentido dos índices atrás citados.
A saída de 2144 indivíduos, dos quais 958 homens válidos, para o Canadá em 1954, ano que deu à América do Norte o ao Brasil importante contingente (1565), veio aliviar, embora de forma insignificante, a situação demográfica, visto que o saldo liquido naquele ano foi negativo, mas a sangria, se bem que de vantagem imediata indiscutível para o rural, é manifestamente grave, porque se dá entre os mais aptos e na 'idade do máximo rendimento.
Naturalmente as actividades públicas que as contas de 1954 traduzem desenvolveram-se no distrito de Ponta Delgada no sentido de melhorar de momento a situação da grande, maioria da população, criar na própria terra lugar aos homens de amanhã e incrementar riqueza, que arrasta subida de nível de vida.
Os índices de que podemos dispor comprovam a afirmação muitas vezes feita de que o problema mais grave a resolver no distrito é o da falta de trabalho para o rural, puis a economia geral, se bem que débil ainda, fortalece-se.
Traçado este ligeiro panorama geral da vida no distrito de Ponta Delgada e antes de fazer algumas considerações sobre a economia das ilhas de Santa Maria e S. Miguel, suas necessidades e possibilidades, farei breves comentários às receitas públicas distritais, aos excessos demográficos e suas consequências e ao comércio em cabotagem e com o estrangeiro.
Vejamos primeiro as receitas distritais:
O quadro I mostra as receitas da Junta Geral de Ponta Delgada nos anos de 1952, 1953 e 1954.
No parecer da Comissão de Coutas da Assembleia Nacional diz-se que o desenvolvimento das receitas sem, termos reais foi muito pequeno no longo período que vem de 1938 até 1954».
Ora, relativamente às contribuições predial e industrial e aos impostos profissional, sobre a aplicação de capitais e camionagem, que nos distritos insulares são cobrados para as juntas gerais, a evolução em Ponta Delgada acusa subida muito menos intensa ainda do que a verificada nos distritos continentais.
Este facto e o aumento dos vencimentos vieram desequilibrar, como já aqui há alguns anos foi dito, as finanças distritais e perturbar a acção das juntas gerais. Felizmente, o Governo, retirando alguns encargos e dando nova? receitas àqueles corpos administrativos, tem procurado solucionar a situação, e aqui me apraz registar o que pelo Decreto n.º 39 965, de 13 de Dezembro de 1954, durante a estada do Doutor Águedo de Oliveira no Ministério das Finanças, foi concedido às nossas ilhas adjacentes.
Pode, entretanto, afirmar-se que é possível no distrito de Ponta Delgada subida da contribuição predial, não só por melhor distribuição de carga tributária, mas pela valorização da própria terra, trazendo à cultura vastas áreas inaproveitadas.
Estudo recentemente mandado fazer pela Junta Geral indica a existência em S. Miguel e Santa Maria de alguns milhares de hectares de incultos agricultáveis, cuja utilização lhes imporá valorização muito importante, da ordem das centenas de milhares de contos, origem de nova e importante matéria colectável.
O desenvolvimento industrial inerente à electrificação geral da ilha de S. Miguel e ao aproveitamento das possibilidades latentes, por um lado, e a expansão comercial, ligada à evolução da agricultura e da indústria, por outro, podem considerar-se receitais públicas em potência.
Mas é conveniente não esquecer que os contribuintes marienses e micaelenses estão sujeitos a tributação mais pesada do que os de outros distritos portuguesas, porquanto, em consequència de deliberações da própria Junta Geral que a lei permite, os impostos directos arrecadados por aquele corpo administrativo estão sobrecarregados com 20 por cento e o açúcar consumido no distrito de Ponta Delgada agravado com $56 por quilograma.
Além destes ónus são cobradas taxas para a remissão distrital de assistência sobre vários produtos de consumo, que atingem cerca de 3500 contos anualmente, verba pouco inferior à contribuição predial rústica que o distrito paga.
Apesar da modificação que o Decreto n.º 39 965, a que já fiz referência, veio trazer à situação financeira das juntas gerais a posição quanto ao distrito de Ponta Delgada continua a provocar apreensões e a análise das contas de todas as juntas gerais mostra claramente que aquele distrito é o mais gravemente afectado pela evolução dos acontecimentos.

23 DE ABRIL DE 1956 955Quanto propriamente às contas das juntas gerais, só me foi possível obter as de Ponta Delgada, com as quais organizei os quadros I e II, que dão a quem sobre eles se debruçar indicações interessantes relativas à actividade daquele corpo administrativo. À responsabilidade que me cabe naquelas coutas impede-me de a elas fazer qualquer critica. Limitar-me-ei a bordar algumas considerações a propósito da evolução das mais importantes receitas.
Tem sido norma não se restringir n apreciação das contas públicas nesta Assembleia a verificação do cumprimento dos preceitos constitucionais no arrecadar das receitas e na aplicação delas aos diferentes serviços públicos.
O estudo da situação económica e social e dos recursos latentes tem estado sempre presente na discussão das contas como elementos que permitem a avaliação das possibilidades de progresso nacional, da evolução das receitas e do valor da obra fomentativa realizada. A vida no distrito de Ponta Delgada, fundamentalmente influenciada pela situação da ilha de S. Miguel, desenvolveu-se ainda em 1904 sob a pressão dos excessos demográficos, cujas consequências são, para a população rural, condições de existência muito dolorosas, que se impõe a todo o transe dominar.
Emigração vultosa durante 1954 e incremento de obras públicas vieram trazer aos micaelenses que do amanho da terra tiram o pão de cada dia melhoria em relação a anos anteriores, mas o seu nível de vida ao fechar o ano mantinha-se muito baixo.
O reflexo na economia distrital dá evolução operada desde 1952 nus condições de trabalho do camponês foi certamente, dado o ainda limitado valor total dos salários distribuídos em 1954 (cerca de 10 000 contos), bastante superficial, mas outras circunstâncias, como diminuição de determinadas importações e intensificação da saída de produtos locais, terão levado a melhoria que, embora ainda pouco profundo, e pouco sensível à vista do grande público, algumas indicações de ordem financeira também parecem afirmar.
De facto, elevação do numerário em depósito nos bancos e caixas económicas, subida em quantidade e valor das letras descontadas, com estacionamento do número de protestos, e tendência pura aumento dos empréstimos em geral e dos hipotecários na Caixa Nacional de Crédito destinados a novos empreendimentos são índices que não é razoável menosprezar.
Em outros sectores notam-se factos que levam a considerar a economia de Ponta Delgada em melhoria porventura débil mas, real. Assim, aumento visível da camionagem, subida, de consumo de gasolina, não obstante ascensão forte do imposto de compensação, e desenvolvimento da construção urbana, até há poucos anos praticamente nula, são factores que apontam no mesmo sentido dos índices atrás citados.
A saída de 2144 indivíduos, dos quais 958 homens válidos, para o Canadá em 1954, ano que deu à América do Norte o ao Brasil importante contingente (1565), veio aliviar, embora de forma insignificante, a situação demográfica, visto que o saldo liquido naquele ano foi negativo, mas a sangria, se bem que de vantagem imediata indiscutível para o rural, é manifestamente grave, porque se dá entre os mais aptos e na 'idade do máximo rendimento.
Naturalmente as actividades públicas que as contas de 1954 traduzem desenvolveram-se no distrito de Ponta Delgada no sentido de melhorar de momento a situação da grande, maioria da população, criar na própria terra lugar aos homens de amanhã e incrementar riqueza, que arrasta subida de nível de vida.
Os índices de que podemos dispor comprovam a afirmação muitas vezes feita de que o problema mais grave a resolver no distrito é o da falta de trabalho para o rural, puis a economia geral, se bem que débil ainda, fortalece-se.
Traçado este ligeiro panorama geral da vida no distrito de Ponta Delgada e antes de fazer algumas considerações sobre a economia das ilhas de Santa Maria e S. Miguel, suas necessidades e possibilidades, farei breves comentários às receitas públicas distritais, aos excessos demográficos e suas consequências e ao comércio em cabotagem e com o estrangeiro.
Vejamos primeiro as receitas distritais:
O quadro I mostra as receitas da Junta Geral de Ponta Delgada nos anos de 1952, 1953 e 1954.
No parecer da Comissão de Coutas da Assembleia Nacional diz-se que o desenvolvimento das receitas sem, termos reais foi muito pequeno no longo período que vem de 1938 até 1954».
Ora, relativamente às contribuições predial e industrial e aos impostos profissional, sobre a aplicação de capitais e camionagem, que nos distritos insulares são cobrados para as juntas gerais, a evolução em Ponta Delgada acusa subida muito menos intensa ainda do que a verificada nos distritos continentais.
Este facto e o aumento dos vencimentos vieram desequilibrar, como já aqui há alguns anos foi dito, as finanças distritais e perturbar a acção das juntas gerais. Felizmente, o Governo, retirando alguns encargos e dando nova? receitas àqueles corpos administrativos, tem procurado solucionar a situação, e aqui me apraz registar o que pelo Decreto n.º 39 965, de 13 de Dezembro de 1954, durante a estada do Doutor Águedo de Oliveira no Ministério das Finanças, foi concedido às nossas ilhas adjacentes.
Pode, entretanto, afirmar-se que é possível no distrito de Ponta Delgada subida da contribuição predial, não só por melhor distribuição de carga tributária, mas pela valorização da própria terra, trazendo à cultura vastas áreas inaproveitadas.
Estudo recentemente mandado fazer pela Junta Geral indica a existência em S. Miguel e Santa Maria de alguns milhares de hectares de incultos agricultáveis, cuja utilização lhes imporá valorização muito importante, da ordem das centenas de milhares de contos, origem de nova e importante matéria colectável.
O desenvolvimento industrial inerente à electrificação geral da ilha de S. Miguel e ao aproveitamento das possibilidades latentes, por um lado, e a expansão comercial, ligada à evolução da agricultura e da indústria, por outro, podem considerar-se receitais públicas em potência.
Mas é conveniente não esquecer que os contribuintes marienses e micaelenses estão sujeitos a tributação mais pesada do que os de outros distritos portuguesas, porquanto, em consequència de deliberações da própria Junta Geral que a lei permite, os impostos directos arrecadados por aquele corpo administrativo estão sobrecarregados com 20 por cento e o açúcar consumido no distrito de Ponta Delgada agravado com $56 por quilograma.
Além destes ónus são cobradas taxas para a remissão distrital de assistência sobre vários produtos de consumo, que atingem cerca de 3500 contos anualmente, verba pouco inferior à contribuição predial rústica que o distrito paga.
Apesar da modificação que o Decreto n.º 39 965, a que já fiz referência, veio trazer à situação financeira das juntas gerais a posição quanto ao distrito de Ponta Delgada continua a provocar apreensões e a análise das contas de todas as juntas gerais mostra claramente que aquele distrito é o mais gravemente afectado pela evolução dos acontecimentos.

Descarregar páginas