958 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

De facto, grande parte das necessidades económicas do distrito de Ponta Delgada pode encontrar satisfação na acção da Administração Central e nos mercados continentais. À melhoria dos bovinos leiteiros do continente em regiões nas quais as raças holandizadas se adaptem pode obter-se a partir de núcleos escolhidos em S. Miguel (como aliás já tem sido feito por entidades oficiais que muito bem conhecem o valor zootécnico do gado vacum daquela ilha), sem recurso a reprodutores estrangeiros.
Há algumas semanas desta tribuna se demonstrou como era viável combater ou, pelo menos, atenuar as grandes crises de falta de carne no continente fomentando o desenvolvimento pecuário açoriano. Os lacticínios de Ponta Delgada, de boa qualidade, podem ter no continente colocação segura.
A valorização da pecuária corresponde em todas as ilhas açorianas ao aproveitamento dos incultos, que, como também aqui foi dito, só pode fazer-se desde que para eles sejam abertas convenientes vias de comunicação.
Felizmente o Sr. Ministro das Obras Públicas apercebeu-se tão bem daquele facto que já estão em curso estudos sobre as possibilidades económicas das regiões capazes de serem fontes de novas riquezas.
Os ananases à medida que o nível de vida subir encontrarão melhor colocação no País.
O álcool foi uma das indústrias que, em qualquer tempo, maiores prosperidades trouxe à ilha de S. Miguel. Por isso a sua economia foi profundamente abalada com o primeiro golpe que lhe vibraram. Ainda hoje a cultura que alimenta a indústria do álcool é importantíssimo para a vida rural, pelo que se torna indispensável manter a posição actual, se não for possível melhorá-la.
A chicória vive do consumo continental e a indústria, mercê dos esforços feitos no melhoramento da qualidade e aumento da produtividade do solo, tem enfrentado vitoriosamente a luta que abateu outros contendores nacionais.
A indústria dos tabacos, também devido a esforços técnicos bem sucedidos, tanto na cultura da planta como na manipulação dela, pode apresentar os seus produtos a qualquer consumidor. É necessário conceder ao tabaco insular posição idêntica à que foi conferida à produção ultramarina.
O chá, produtos hortícolas e outras mercadorias de origem agrícola podem melhorar a posição que têm no consumo continental.
Os produtos pecuários são, sem dúvida, de entre os dependentes da terra, aqueles que estão em condições de ocupar melhor lugar nos mercados portugueses. As possibilidades dos Açores são imensas neste ramo de actividade. Política económica convenientemente conduzida seria de grande vantagem para o País e daria àquele arquipélago incomparável instrumento de progresso.
Sr. Presidente: é com viva satisfação que reconheço o interesse que o Governo vem a demonstrar pelas nossos ilhas.
Ao Sr. Ministro das Obras Públicas não posso deixar de dirigir novos agradecimentos. Depois da referência que há pouco tempo fiz nesta sala à viagem de S. Ex.ª ao distrito de Ponta Delgada, dois diplomas da maior importância para aquela terra foram publicados e outros de mais vasta projecção ainda estão em preparação.
No Ministério da Economia também se trabalha para Santa Maria e S. Miguel. O Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura não tem esquecido aquelas ilhas e as suas direcções-gerais dos Serviços Agrícolas e dos Serviços Pecuários e os organismos de coordenação económica dele dependentes estão a prestar magnífica colaboração u Junta Geral, quer orientando os técnicos locais, quer cedendo os seus melhores especialistas, quer encaminhando auxílios materiais importantes para aquelas ilhas.
Espera-se que a coordenação económica, de que hoje tanto se fala, fiquem os Açores devendo o melhor do seu futuro económico.
A coordenação económica dos distritos insulares é atribuição das juntas gerais, por disposição do estatuto que as rege. São vastas aquelas atribuições, mas julgo que necessitavam ser mais latas, além de que é indispensável criar os serviços correspondentes de forma a poder-se tirar das disposições legais todo o rendimento.
A coordenação económica entre os distritos insulares, da qual muito há a esperar, só pode efectivar-se em nível ministerial, mas creio que bem merecerá o esforço que em tal sentido o Governo fizer.
Sr. Presidente: não há dúvida que bons juros se podem colher das despesas a realizar com o fomento da economia açoriana, pois a nossa matéria tributável criada trará maiores receitas ao Estado e às juntas gerais, que por sua vez as distribuirão em benefício de todos os portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: não alongarei muito mais o debate, que já vai longo, e limitar-me-ei apenas a explicar certas passagens dos documentos apresentados a esta Assembleia e a tentar esclarecer dúvidas postas por alguns dos nossos ilustres colegas sobre a vida na metrópole e no ultramar.
Antes de entrar na matéria, desejo, porém, pedir desculpa à Câmara da extensão dos pareceres das contas, embora houvesse o propósito de os reduzir.
Não foi possível por este motivo completar os apêndices do ano passado sobre depósitos, e crédito e sobre o regime de propriedade rústica no Minho e Alto Douro.
Quanto ao primeiro -depósitos e crédito-, falta ainda examinar a parte relativa ao crédito, na metrópole e no ultramar, que é o natural corolário do estudo do ano passado sobre as disponibilidades de investimentos susceptíveis de serem utilizadas.
Os elementos coligidos e a experiência dos últimos vinte e cinco anos, depois das reformas de 1929 e 1930, de tão bons resultados, permitem chegar já a conclusões sobre o crédito a curto e a longo prazo e sobre o estabelecimento de directrizes, no que respeita às disposições inovadoras a introduzir nos investimentos em novas empresas. Logo que seja possível, será publicado este natural complemento do estudo iniciado no parecer de 1953.
Quanto ao regime de propriedade rústica, que decorre de inquéritos em boa hora iniciados pelo Instituto Nacional de Estatística, uma vez mais se comprova o extraordinário parcelamento da propriedade e seus inconvenientes na exploração agrícola. A baixa produtividade na agricultura também em muitos casos provém deste facto.
Parece, pois, necessário tomar medidas no sentido de iniciar o emparceiramento gradual da propriedade dispersa, à semelhança do já feito com benéficos resultados na produtividade da exploração agrícola em quase todos os países europeus.
A inclusão destes dois estudos sobre momentosos problemas económicos -o do crédito e o da extrema divisão da propriedade rústica-, impossível neste pá-