960 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

de todos e da satisfação das ambições de cada um dentro da unidade de todos.
O exame das condições gerais já conhecidas das províncias portuguesas de além-mar, embora imperfeito ainda em muitos aspectos, e as qualidades de trabalho e de iniciativa demonstradas, sobretudo no pós-guerra, por muitos dos que as povoam permitem augurar progressos no futuro.
Mas não devemos esquecer que no mundo moderno a improvisação redunda quase sempre em desperdício e atrasos, e que projectos baseados apenas na imaginação, ou na ânsia de construir, podem demorar progressos que têm de ser graduais e metódicos para serem efectivos e seguros.
Quase todas as províncias ultramarinas têm recursos importantes susceptíveis de produzir bons frutos. Mas podem destacar-se do conjunto os vastos territórios de Moçambique e Angola. Recentes trabalhos de investigação e de reconhecimento económico permitiram pôr a nu e trazer à superfície, ou simplesmente fazer vislumbrar, algumas das vastas possibilidades inerentes aos próprios territórios, ou em relações com territórios vizinhos.
Mas para que essas possibilidades produzam efeitos é necessário estudá-las e estabelecer prioridades de realização. Parece-me que os métodos aconselhados nos pareceres das contas para a metrópole desde o início se impõem ainda com mais força ao caso do ultramar.
Devemos aplicar no desenvolvimento dos recursos ultramarinos planos de conjunto, relacionar os esquemas de modo a fazer realçar o princípio da produtividade dos investimentos e o d Esquemas de conjunto que extraiam os maiores benefícios dos investimentos, como o que é apresentado, no caso -d« Angola, paro o aproveitamento do Cuanza e terrenos limítrofes, são fundamentos do progresso do ultramar, como o seriam na metrópole se acaso tivessem sido adoptados em tempo oportuno.
Estas ideias, na aparência simples, necessitam de espíritos inovadores atentos a todos os progressos da economia e da técnica. Às sugestões indicadas no apêndice relativas a futuras empresa» no Centro de Angola, nos planaltos a norte e a sul daquele rio, enquadram-se no movimento destas ideias. São a guarda avançada de futuros progressos. Para construir são necessários elementos de trabalho. E preciso estudar as condições e proceder ao reconhecimento geral, tão aproximado quanto possível, dos recursos e métodos de os aproveitar.
Só deste modo será realizável uma obra inteligente, com o estabelecimento de prioridades que assegurem Tis províncias ultramarinas os rendimentos indispensáveis ao seu bem-estar material, ao seu progresso moral e à formação dos investimentos para novas empresas.
Sr. Presidente: não desejo levantar neste fim do debate problemas específicos relacionados com a metrópole e ultramar, nem referir-me especialmente a esta ou àquela província. Mas há uma questão, aqui examinada com brilhantismo, digna de ser trazida à superfície e que merece a atenção de todos: a da população nacional nos seus aspectos demográficos e fisiológicos.
E erro sério, num país com tão vastos territórios e com largos recursos susceptíveis de aproveitamento, supor ser suficiente ou satisfatório o ritmo de crescimento da população nacional. Nós temos uma parte do País - o Alentejo - esparsamente povoada, com densidades das mais baixas da Europa; dentro do nosso
ambiente político há vastos territórios com largas parcelas de terras próprias para o povoamento europeu, e um país novo e poderoso, com predominância de sangue nacional e costumes e usos que urge manter no âmbito da influência lusitana, ainda necessita do afluxo da emigração portuguesa.
Isto por um lado. Por outro lado, observamos a diminuição exagerada das taxas da natalidade; enfraquecem assustadoramente os saldos líquidos, e os saldos fisiológicos nem acompanham o ritmo normal de um crescimento ordenado. E é exactamente nas zonas menos povoadas que se manifesta em maior grau a diminuição de nascimentos.
Este estado de coisas pode levar a grandes males, porque futuros desenvolvimentos! económicos em perspectiva e desejáveis, como a intensificação agrícola e a industrialização na metrópole e no ultramar, hão-de exigir um suplemento de ocupação de actividades humanas. O progresso da Nação, pode dizer-se, está ligado ao seu normal crescimento.
Às receitas têm sido motivo de algumas interessantes considerações de diversos oradores nos debate» sobre as contas públicas e o relator do parecer por várias vezes tem mostrado a sua insuficiência, atribuída à má repartição do imposto por alguns e a fraquezas da matéria tributável por outros. Apesar dessa insuficiência, as contas acusam o fenómeno do grande desequilíbrio entre as receitas e as despesas ordinárias, que se materializa em grandes excessos idas primeiras sobre as segundas.
Este fenómeno, diz o parecer, pode levar à conclusão da possibilidade de muitos julgarem, sem agravamento social, ser possível uma redução nas receitas ordinárias.
E acrescenta o parecer: aquém atentar cuidadosamente na situação dos serviços/públicos, com insuficientes dotações para fins úteis, nos próprios queixumes e reclamações formuladas da Assembleia Nacional e no lento progresso notado em muitos aspectos da vida da Nação sente logo que as causas dos excessos de receitas são derivadas de insuficiências, e que essas insuficiências são, pelo menos em parte, a causa de atrasos nos consumos».
Com esta passagem o parecer tenta mostrar que uma diminuição de receitas ordinárias pode trazer graves consequências para o futuro do País, por obrigar ainda a diminuir os consumos das despesas ordinárias ou, como se disse em pareceres anteriores, a reduzir o ritmo das despesas extraordinárias. E apontam-se as pequenas dotações actuais nas Universidades, no ensino, nos transportes, nas estradas e noutros serviços essenciais ao progresso normal do País, insusceptíveis de serem diminuídas.
("m nosso ilustre colega parece ter visto nesta passagem a condenação da política dos excessos de receitas sobre idênticas despesas, quando há apenas um argumento contra a corrente de opinião que preconiza diminuição no quantitativo das receitas. Não parece que o ilustre Deputado pertença à corrente de opinião que, em frente de volumosos excessos de receitas sobre despesas ordinárias, aconselha a diminuição das primeiras. Ou não será assim?
E não julgo também que o ilustre Deputado possa ser contrário ao reforço de dotações de certas despesas ordinárias, aliás preconizado tantas vezes nesta Câmara, porque seria ir contra os seus próprios desejos de melhoria social, expressos em algumas das suas brilhantes intervenções.
A política dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas tem sido uma necessidade, só satisfeita pela insuficiência das despesas ordinárias. Ela fere porém, quando excessiva, certos consumos produ-