23 DE ABRIL DE 1956 961

tivos, e na falta desses consumos estuo atrasos na produção e na vida social.
Aliás, o equilíbrio ornamental, tenazmente defendido pelo parecer das coutas, durante a sua já larga, existência, e que é um dos mais sólidos esteios da vida nacional, em nada será alterado com uma cuidadosa revisão da.» despesas ordinárias e extraordinárias. Antes, porventura, levaria à supressão de aplicações improdutivas, a favor de outras indispensáveis, como as a conservação de estradas, certos casos relacionados com n instrução e assistência e outras.
Sr. Presidente: outro ilustre Deputado produziu nesta tribuna uma longa oração e focou alguns pontos levantados no parecer.
Não é fácil, em matéria tão complexa e delicada como a que se refere à análise de números e cifras que exprimem pensamentos, critérios de governo e acções humanas, poder analisar, de simples ouvido, o que o nosso distinto colega diz-se sobre as matérias contidas no parecer, li sentir-me-ia réu de algum deslize na interpretação de Ião profundos conceitos aqui expressos pelo nosso ilustre colega, sem prévio estudo.
Mas, sem querer atingir a perfeição na análise do seu discurso, que será feita em tempo oportuno, com mais vagar e com os textos e aã cifras à vista, não posso deixar passar em claro algumas afirmações que me pareceram paradoxais, para não empregar outra palavra talvez mais adequada.
Julgo que o parecer foi acusado de defender a inflação. Provavelmente a ideia veio do exame dos nossos baixo consumos e da necessidade de os fazer subir, verificada no documento em apreciação e por quase todos os oradores que subiram a esta tribuna.
Na verdade, quem examinar o relatório com atenção e ler o que nele se coutem sobre a matéria vê logo, sem necessidade de longas congeminações, que o parecer de 1954, como, aliás, todos os anteriores tem mantido um combate tem tréguas contra todas as medidas que porventura possam levar a uma inflação dos preços.
Veja-se esta simples passagem, relativa ao crédito e investimentos:

Num espaço económico débil a influência de variações nos seus quantitativos é bem mais sensível do que em outros. Quando são baixos os consumos da grande maioria, aquém das necessidades supostas essenciais no nível de vida contemporâneo, um surto indiscriminado no crédito ou nos investimentos, sem contrapartida sensível no aumento de bens de consumo, pode produzir inflações nos preços susceptíveis de destruírem em pouco tempo os resultados atingidos ou até antes de serem atingidos.
O uso do crédito ou dos investimentos sem a consideração dos restantes factores, que com eles formam o todo económico, constitui, por isso, um problema delicado e de manipulação perigosa ... e não vão muito longe os anos em que, por motivo dum surto nos meios monetários à, disposição do público, se saldou a balança de pagamentos, em três anos. com o déficit da ordem de alguns milhões de contos.
Este trecho não deve ter sido lido pelo nosso ilustre colega ou se foi, ignorou-o na sua análise. Ele revela uma preocupação angustiosa de crise nos preços, gerada por inflação; é um poderoso ataque aos que pregam o uso imoderado de disponibilidades monetárias; é, para rematar, a negação completa do que aqui disse o nosso ilustre colega *obre o assunto.
Diversas outras passagens Ne levantam contra o seu pressuposto, e até uma avisa o País contra sintomas prevalecentes, na hora em que foi escrita, de possíveis inflações.

Escreve-se o seguinte:

Sintomas recentes, ainda indefinidos em alguns dos seus aspectos, permitem fazer reservas sobre as necessidades actuais do mercado monetário e aconselham moderação e vigilância dos meios de pagamento ... Se este se dirigir (o crédito) em grande parte para transacções estéreis, de especulação ou improdutivas - é certo que se há-de desenvolver a inflação. Medidas tendentes a canalizar os investimentos e o crédito para fins úteis são necessárias antes de outras que tendam a lançar no mercado maior somatório de meios de pagamento.
Como foi possível deduzir-se o contrário do que está escrito?
Que movimento de ideias impulsionou o ilustre Deputado a tirar conclusões de conceitos que, existindo no parecer, exprimem exactamente o contrário do que ele afirmou nesta tribuna?
A falta de respeito e a incompreensão deste princípio trouxe a muitos países, inclusivamente ao nosso, graves perturbações económicas, políticas e sociais», acrescenta o parecer, para dar o golpe final nas aspirações dos que porventura aconselhassem a inflação. E, não obstante esta peremptória afirmativa, acusa-se de defensor da inflação o documento que a contém!
Outro ponto refere-se às causas do desequilíbrio económico, que alguns atribuem ao déficit. O parecer expõe os factos assim:
Ultimamente parece desenhar-se, nalguns sectores, opiniões que tendem a filiar no equilíbrio orçamental, mantido ininterruptamente desde 1928-1929, uma das razões, talvez a mais acentuada, do inegável desequilíbrio económico que caracteriza a vida portuguesa.
Defendeu-se sempre neste lugar a necessidade do equilíbrio das coutas públicas, que aliás, é imperativo constitucional; convém por isso examinar com certa minúcia um assunto de grande interesse na vida da Nação.

Na transcrição do nosso distinto colega faltou o último período.
Como pode o ilustre Deputado acusar o parecer de unia doutrina que ele próprio nega e repudia? Como?
É o próprio parecer que seca, ou tenta secar, sa gota de tinta que altera a cor da água clarinha onde caiu» - para parafraseadas palavras risonhas do ilustre Deputado, pitorescamente enunciadas.
Não posso, neste adiantado de hora e neste fim de sessão, continuar a análise das considerações do ilustre Deputado. Parece quase toda» elas valerem tanto como as que acabo de pôr diante da Câmara. Prometo, porém, que, se merecer a pena, em tempo oportuno procurarei aclarar o assunto e tentar desvendar o seu verdadeiro sentido.
Por último, desejo agradecer a todos os ilustres Deputados a amabilidade dos seus juízos sobre as intenções dos trabalhos apresentados a esta Assembleia no cumprimento de um dever constitucional.
Auxiliar tanto quanto caiba nas minhas forças o progresso e o bem-estar do povo português -na metrópole e no ultramar foi sempre para mini, como estar certo o é para toda a Câmara, um dever do consciência.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.