952 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

estão muito adiantadas, assim como as de construção dos aeroportos de Mormugão, Damão e Diu.
Não podem ficar em esquecimento os importantes trabalhos do apetrechamento do porto de Mormugão, que estão sendo executados para que a sua capacidade de carga e descarga corresponda às exigências do seu movimento sempre crescente. É também grato verificar que a indústria mineira, em franco declínio em 1954, vai tomando a sua antiga posição.
Tudo isto é para o Estado da índia a garantia de uni futuro mais próspero.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: ao apreciar as Contas Gerais do Estado relativas ao exercício de 1904, decorrido sob a gerência do nosso ilustre colega Dr. Águedo de Oliveira, é consolador verificar como se manteve o equilíbrio e a ordem nas contas públicas, que são norma desde 1928-1929, em contraste cora a desordem financeira que caracterizou as caóticas gerências da grande maioria dos Governou da República demo-liberal.
Em Abril de 1929 Salazar podia dizer:

Depois de um violento trabalho de revisão, publicou-se o orçamento de 1928-1929, com receitas e despesas avaliadas à volta de 1 900 000 coutos e um pequeno superavit de mil e tantos contos.
E acrescentava:

Era a expectativa bem fundada de haver desaparecido a doença crónica de déficit orçamental sem sacrifício de despesas reprodutivas, visto se inscreverem cerca de 150 000 contos, ou 1 500 000 libras, para estradas, para portos e para caminhos de ferro.
E a seguir:

Via-se que com estas bases já só podiam escolher soluções: ou fazer as obras públicas por conta das receitas ou dar-lhes um incremento maior, transformando aquelas disponibilidades em encargos de operações de crédito com o mesmo destino.
Sr. Presidente: não vou alongar-me em largas considerações acerca dos diferentes capítulos das contas do exercício de 1954, que outros colegas têm brilhantemente exposto, mas, dadas as possibilidades financeiras que o excesso das receitas sobre as despesas ordinárias revelam, desejo fazer apenas algumas observações e referir-me dum modo especial à urgência de se resolverem mais eficazmente certos problemas que interessam os meios rurais.
Antes de mais e para fixar ideias apontarei os seguintes números:

Total das receitas:

Contos

Ordinárias ...................... 6 346 861
Extraordinárias ................. 388 748 .... 6 735 609

Total das despesas:

Ordinárias .................. 5 124 733
Extraordinárias ............. 1 558 315 ... 6 683 048
Saldo ...................................... 52 561

Quanto ao orçamento ordinário temos, em resumo:

Contos
Receitas ordinárias .............. 6 346 861
Despesas ordinárias .............. 5 124 733
Saldo ........................... 1 222 128

Graças a este elevado excesso das receitas sobre as despesas ordinárias foi possível fazer face com o respectivo saldo a grande parte das despesas extraordinárias, recorrendo ao crédito apenas no montante de 25 000 contos retirados do empréstimo contraído ao abrigo do Plano Marshall e utilizando para o restante das despesas extraordinárias cerca de 300 000 contos dos saldos de anos económicos anteriores.
Tais excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas não são de agora, pois caracterizam a administração financeira da era de Salazar: desde 1942 vêm ultrapassando a quota anual dos 500 000 contos e mantêm-se superiores a 1 milhão de contos desde 1951.
Realizámos assim aquelas condições que nos levam a reconsiderar sobre as palavras que o autor do res-nacional proferiu também em 1929:
E certo que precisamos de desenvolver a nossa produção e a nossa riqueza, aqui e nas colónias. e que para essa obra de verdadeiro ressurgimento económico há que recorrer ao crédito, visto não haver que custear todas as obras de fomento indispensáveis com os recursos ordinários do Tesouro.
E esclareceu:

Mas esse recurso, que, aliás, não é indefinido. só o têm em condições vantajosas os que podem sacar sobre uma riqueza ilimitada futura - ilimitada e incontestável - e os que têm dado boas provas da sua capacidade de administração.
Quão longe estamos daquela época! Quanto progresso, quanto caminho andado!
Salienta o autorizado relator do parecer sobre as contas em apreciação - o nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia - que o progresso das receitas tem sido muito lento, pois que só agora representam valores roais comparáveis aos de 1938, donde conclui:

Este fenómeno é sério: sério do ponto de vista social, sério até do ponto de vista político. Pode significar duas coisas: ou a matéria tributável não acompanhou o progresso económico do País ou ele foi muito lento nos últimos quinze ou dezasseis anos.

E, sustentando o princípio da interligação entre economia e os finanças o parecer ao indagar as causas dos atrasos na vida económica não contesta «ter havido progresso nos consumos considerados na cifra global, visto ter aumentado substancialmente a população», mais pergunta se teria havido sensível progresso nos «consumos específicos da maioria da população».
Para facilitar a resposta nota «sintomas graves de depauperamento e desassossego da população de certo número de distritos do País, precisamente dos mais populosos ... desemprego, endémico ou intermitente, em certas regiões, com a natural baixa dos rendimentos familiares ... deficientes índices de produtividade, a assinalar o pequeno progresso no poder de compra de percentagem relevante da população portuguesa ...».